Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível: AC 70025362856 RS

- Se mostra possível o manejo de ação reparatória pelo lesado diretamente em face do segurado e da seguradora, sendo, portanto, a responsabilidade de ambas solidária, como medida em prol da celeridade e da efetividade do processo. Precedentes da Câmara e do STJ.- Cobertura securitária. Inexistindo cláusula contratual expressa que exclua da cobertura securitária os danos morais, estes devem ser suportados pela seguradora, porque integram a previsão indenizatória de danos corporais ou pessoais - Danos materiais. Caso em que os danos materiais passíveis de indenização são aqueles representados pelos recibos das fls. 28 e 42/47 dos autos, os quais não foram especificamente impugnados em contestação assim como por oportunidade do apelo, não ultrapassando o mero campo das alegações a afirmativa de que os danos teriam sido hipotéticos e não-comprovados.- Quantum dano moral. Efetivamente mostra-se suficiente para compensar o abalo moral sofrido pelo demandante e imprimir uma sanção de caráter educativo ao demandado, sem causar à parte contrária enriquecimento indevido a quantia fixada na sentença, considerando a jurisprudência desse Colegiado. Apelo do réu e recurso adesivo do autor improvidos.