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30 de Novembro de 2021
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Embargos de Declaração : ED 70036133544 RS

Detalhes da Jurisprudência
Processo
ED 70036133544 RS
Órgão Julgador
Segunda Câmara Especial Cível
Publicação
21/06/2010
Julgamento
26 de Maio de 2010
Relator
Altair de Lemos Junior
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RS_ED_70036133544_a14ea.doc
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Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. Pedido do embargante que se restringe à rediscussão do mérito, via para qual os embargos de declaração não se prestam, pois é recurso de integração e não de substituição. ANÁLISE DE TODOS OS PONTOS QUESTIONADOS. Não tem o julgador obrigação de responder a todos os questionamentos, desde que sua decisão seja fundamentada e estejam atendidos os pontos relevantes deduzidos pelas partes, ou seja, aqueles fundamentais e suficientes para a composição do litígio. A inconformidade das partes acerca do decisum deve ser apresentada mediante o recurso apropriado, não ensejando embargos declaratórios. Inexistência de omissão, obscuridade ou contradição. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DESACOLHIDOS.
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