Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Recurso Crime: RC XXXXX RS

I - Devidamente comprovada a autoria do delito imputado ao recorrente, o qual participou de (racha) - competição não autorizada - gerando perigo de dano, pois o local era próximo a uma escola, onde o movimento de estudantes era intenso. Validade do depoimento policial. Manutenção da sentença condenatória.

II - Suspensão do direito de dirigir veículo automotor reduzida para o mínimo legal disposto no artigo 293, caput, do Código de Trânsito Brasileiro.

III - \tSubstituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos, conforme preceitua o artigo 44, § 3º do Código Penal. APELAÇÃO PARCIALMENTE PROVIDA.