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29 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Criminal: APR 0322268-04.2019.8.21.7000 RS

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Publicado por Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
há 2 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
APR 0322268-04.2019.8.21.7000 RS
Órgão Julgador
Quinta Câmara Criminal
Publicação
23/09/2020
Julgamento
4 de Março de 2020
Relator
Maria de Lourdes G. Braccini de Gonzalez
Documentos anexos
​
Inteiro TeorTJ-RS_APR_70083503599_349d3.doc
​
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Ementa

APELAÇÃO CRIME. ESTUPRO. ABSOLVIÇÃO. INSURGÊNCIA MINISTERIAL.

Autoria e materialidade não ficaram devidamente comprovadas, bem como o crime teria vindo à tona somente após mais de 10 anos da data do fato. Testemunhas que conviviam com as vítimas na época não perceberam nenhuma alteração de humor, atitudes, dificuldades escolares, ou mesmo vestígios físicos nas vítimas. Sentença de primeiro grau mantida.APELAÇÃO DESPROVIDA.
Disponível em: https://tj-rs.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/932041297/apelacao-criminal-apr-70083503599-rs

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APELAÇÃO CRIMINAL. ESTUPRO. ABSOLVIÇÃO. INVIABILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. MANUTENÇÃO DO DECRETO CONDENATÓRIO. Descabido o pleito absolutório quando devidamente comprovada, por meio da palavra da vítima e prova testemunhal jurisdicionalizada, a prática, pelo apelante, do crime de estupro. APELAÇÃO …
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APELAÇÃO CRIMINAL – ESTUPRO – ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA – INVIABILIDADE - Materialidade e autoria delitiva comprovadas. Negativa do réu que foi frontalmente contrariada pelos demais elementos de prova trazidos aos autos. Condenação mantida. Recurso não provido.