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29 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Criminal: APR 0322268-04.2019.8.21.7000 RS

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Quinta Câmara Criminal
Publicação
23/09/2020
Julgamento
4 de Março de 2020
Relator
Maria de Lourdes G. Braccini de Gonzalez
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RS_APR_70083503599_349d3.doc
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Ementa

APELAÇÃO CRIME. ESTUPRO. ABSOLVIÇÃO. INSURGÊNCIA MINISTERIAL.

Autoria e materialidade não ficaram devidamente comprovadas, bem como o crime teria vindo à tona somente após mais de 10 anos da data do fato. Testemunhas que conviviam com as vítimas na época não perceberam nenhuma alteração de humor, atitudes, dificuldades escolares, ou mesmo vestígios físicos nas vítimas. Sentença de primeiro grau mantida.APELAÇÃO DESPROVIDA.
Disponível em: https://tj-rs.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/932041297/apelacao-criminal-apr-70083503599-rs

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