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28 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Crime : ACR 70032332926 RS

Detalhes da Jurisprudência
Processo
ACR 70032332926 RS
Órgão Julgador
Segunda Câmara Criminal
Publicação
06/08/2010
Julgamento
8 de Julho de 2010
Relator
Laís Rogéria Alves Barbosa
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RS_ACR_70032332926_e00a9.doc
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Ementa

APELAÇÃO-CRIME. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. CONDENAÇÃO. INSURGÊNCIA DEFENSIVA.IRRESIGNAÇÃO DE M.A.S.S.A) TRÁFICO. SENTENÇA CONDENATÓRIA. PRETENSÃO DEFENSIVA À ABSOLVIÇÃO. APELAÇÃO-CRIME. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. CONDENAÇÃO. INSURGÊNCIA DEFENSIVA.IRRESIGNAÇÃO DE M.A.S.S.A) TRÁFICO. SENTENÇA CONDENATÓRIA. PRETENSÃO DEFENSIVA À ABSOLVIÇÃO.

APELAÇÃO-CRIME. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. CONDENAÇÃO. INSURGÊNCIA DEFENSIVA.IRRESIGNAÇÃO DE M.A.S.S.A) TRÁFICO. SENTENÇA CONDENATÓRIA. PRETENSÃO DEFENSIVA À ABSOLVIÇÃO. APELAÇÃO-CRIME. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. CONDENAÇÃO. INSURGÊNCIA DEFENSIVA.IRRESIGNAÇÃO DE M.A.S.S..A) TRÁFICO. SENTENÇA CONDENATÓRIA. PRETENSÃO DEFENSIVA À ABSOLVIÇÃO.No caso em tela, efetivada a aferição dos autos, constata-se que o seu contexto oferece subsídios relevantes em prol do teor acusatório no que tange a que foram apreendidas buchas de maconha em poder do ora acusado, configurando-se situação de tráfico, observadas as circunstâncias específicas dos fatos.Além disso, os depoimentos dos policiais militares envolvidos na diligência ensejam plausibilidade a esse entendimento, na medida em que somados aos dados de materialidade, no diapasão do que agora está sendo delimitado.Tudo isso, ainda que se respeite a argumentação defensiva, serve para rechaçar a mesma, na medida em que ela não se mostrou forte o suficiente para ter total prevalência, na espécie.B) PLEITO ALTERNATIVO. PRETENSÃO À DESCLASSIFICAÇÃO PARA USO PRÓPRIO.Na espécie, é até possível que o acusado também usasse substância entorpecente, mas mesmo assim, quanto a que foi com ele apreendida, há eficientes elementos, considerado o contexto dos autos, no sentido de que era para tráfico, inviabilizando-se que se cogite de desclassificação para o artigo 28 da mesma Lei 11.343/06 quanto ao caso em tela.APELAÇÃO DEFENSIVA DESPROVIDA.
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