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15 de Junho de 2021
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível : AC 0207447-84.2019.8.21.7000 RS

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Décima Segunda Câmara Cível
Publicação
23/09/2020
Julgamento
18 de Junho de 2020
Relator
Ana Lúcia Carvalho Pinto Vieira Rebout
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RS_AC_70082355389_0174c.doc
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Ementa

APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL EM ACIDENTE DE TRÂNSITO. AÇÃO E INDENIZAÇÃO. DANOS MATERIAIS E MORAIS. ACIDENTE ENVOLVENDO MOTOCICLETA E VEÍCULO FIAT PÁLIO, PLACA ILK 8316. ULTRAPASSAGEM DE SINAL VERMELHO. PROVA.

Os autores não se desincumbiram de demonstrar a veracidade das suas alegações e do decorrente do direito afirmado, ônus que lhes competia, a teor do artigo 373, inciso I, do Código de Processo Civil. Não foi comprovado qual dos veículos ultrapassou o sinal vermelho, agindo com culpa, dando causa ao acidente de trânsito. O Boletim de Ocorrência Policial juntado aos autos trata-se de documento unilateral, contendo a versão da vítima sobre os fatos ocorridos, sem o devido contraditório, ademais, impugnada pelo réu, que afirma que o semáforo lhe era favorável, afiançando que o primeiro demandante avançou o sinal vermelho. Nenhuma testemunha foi arrolada, havendo apenas a versão das partes, uma atribuindo à outra a violação da regra de trânsito de não ultrapassar o sinal vermelho. Logo, não sendo demonstrada a culpa por parte do condutor do Fiat Pálio, placa ILK 8316, não merecem amparo os pedidos de indenização por danos materiais e morais, sendo a improcedência da ação a medida que se impõe. Sentença de improcedência mantida.APELO DESPROVIDO.
Disponível em: https://tj-rs.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/931960967/apelacao-civel-ac-70082355389-rs