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30 de Novembro de 2021
2º Grau
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Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Segunda Câmara Criminal
Publicação
23/09/2020
Julgamento
29 de Julho de 2020
Relator
José Antônio Cidade Pitrez
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RS_APR_70082317504_b0eae.doc
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Inteiro Teor


JACP

Nº 70082317504 (Nº CNJ: 0203659-62.2019.8.21.7000)

2019/Crime


APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES DOLOSOS E CULPOSOS CONTRA A PESSOA. HOMICÍDIO DOLOSO CONSUMADO E HOMICÍDIO DOLOSO TENTADO (QUATRO VEZES). INCONFORMIDADE DEFENSIVA.
Inicialmente, não assiste nenhuma razão à defesa quando alega a existência de nulidade posterior à pronúncia. Isso porque a ocorrência de nulidades em sessão plenária deve ser arguida pela parte interessada durante a realização do julgamento, sendo que no presente feito não há qualquer registro em Ata de que a defesa tenha se insurgido com o depoimento de Guilherme ou com a manifestação do Ministério Público, de modo que a matéria se encontra preclusa, nos termos do artigo 571, incisos V, e artigo 572, inciso I, ambos do CPP.

Lado outro, a prova dos autos não ampara a alegada legítima defesa putativa sustentada pela defesa ou a negativa de autoria. Ora, a versão sustentada pelo réu se mostra isolada nos autos, sendo que as vítimas sobreviventes e demais testemunhas de acusação confirmam que o acusado teria desferido os disparos contra a vítima fatal Rafael e ainda efetuado outros disparos, os quais atingiram as demais vítimas. A existência da alegada legítima defesa é afastada pelos elementos de prova disponíveis nos autos, os quais apontam no sentido de que o réu teria batido no ombro da vítima e, quando ele se virou, passou a desferir disparos de arma de fogo contra ela. No mesmo sentido, a prova dos autos aponta que o acusado, ato contínuo aos disparos contra Rafael, teria efetuado mais disparos contra outras pessoas que se encontravam na festa, caracterizando as quatro tentativas de homicídio em que também foi condenado. Por fim, quanto ao pleito de revogação de prisão preventiva, tenho que resta prejudicado, uma vez que já restou concedido ao acusado o direito de permanecer em liberdade, quando do julgamento do habeas corpus nº 70081712002.
APELAÇÃO DESPROVIDA.

Apelação Crime


Segunda Câmara Criminal

Nº 70082317504 (Nº CNJ: 0203659-62.2019.8.21.7000)


Comarca de Bagé

PATRIC ANTECHER DA SILVA


APELANTE

MINISTÉRIO PÚBLICO


APELADO


ACÓRDÃO

Vistos, relatados e discutidos os autos.

Acordam os Desembargadores integrantes da Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado, à unanimidade, em negar provimento ao apelo.
Custas na forma da lei.

Participaram do julgamento, além do signatário (Presidente), os eminentes Senhores Des. Luiz Mello Guimarães e Des.ª Rosaura Marques Borba.

Porto Alegre, 27 de julho de 2020.

DES. JOSÉ ANTÔNIO CIDADE PITREZ,

Relator.

RELATÓRIO

Des. José Antônio Cidade Pitrez (RELATOR)

Trata-se de apelação interposta por PATRIC ANTECHER DA SILVA, por meio de seu defensor constituído, com fulcro no artigo 593, inciso III, alíneas a e d, do CPP, inconformado com a sentença proferida pela Dra. Juíza de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Bagé que, em observância à decisão do Tribunal do Júri, o declarou condenado como incurso nas sanções do artigo 121-§ 2º-II, III e IV (uma vez) e do artigo 121, § 2º, inciso IV, c/c o artigo 14, inciso II, do Código Penal (quatro vezes), impondo-lhe a pena total de 21 (vinte e um) anos e 04 (quatro) meses de reclusão, em regime inicial fechado (fls. 727/730).

Em razões (fls. 800/812), a defesa busca, preliminarmente, a nulidade do feito, alegando que o depoente Guilherme teria referido outros crimes supostamente cometidos pelo réu. Aduz, ainda, que o Promotor teria comentado sobre uma possível deficiência sofrida pela vítima, o que seria um fato novo ao processo. No mérito, alega que em relação ao homicídio consumado da vítima Rafael, o acusado teria agido em legítima defesa putativa. Quanto aos homicídios tentados (quatro vezes), sustenta que a decisão dos jurados é contrária à prova, não encontrando amparo nos elementos existentes no feito.

O Ministério Público apresentou contrarrazões (fls. 814/820), propugnando pelo desprovimento do apelo.

Os autos subiram a esta Corte, operando-se sua distribuição mediante vinculação.

Colheu-se o parecer escrito da douta Procuradoria de Justiça, no rumo do desprovimento do apelo (fls. 825/837).

Após, os autos vieram conclusos.

É o relatório.

VOTOS

Des. José Antônio Cidade Pitrez (RELATOR)

Adianto que nego provimento ao apelo.

Inicialmente, não assiste nenhuma razão à defesa quando alega a existência de nulidade posterior à pronúncia. Isso porque a ocorrência de nulidades em sessão plenária deve ser arguida pela parte interessada durante a realização do julgamento, sendo que no presente feito não há qualquer registro em Ata de que a defesa tenha se insurgido com o depoimento de Guilherme ou com a manifestação do Ministério Público, de modo que a matéria se encontra preclusa, nos termos do artigo 571, incisos V, e artigo 572, inciso I, ambos do CPP. Além disso, a defesa não logrou demonstrar o efetivo prejuízo suportado pela defesa em virtude das alegadas nulidades, de maneira que se mostra inviável o acolhimento da alegação defensiva, sendo rejeitada a prefacial.

Quanto ao mérito da inconformidade da defesa, tenho que melhor sorte não assiste à defesa.

Com efeito, somente se admite a determinação de novo júri quando nenhuma prova angariada nos autos der sustentação à versão acolhida pelo Conselho de Sentença. Isto quer dizer que qualquer elemento probatório nos autos pode ser utilizado para a formação do convencimento dos juízes leigos.

Não podemos olvidar que os jurados devem analisar o processo de ?capa a capa?, ou seja, toda e qualquer prova carreada aos autos é apta para o Conselho de Sentença firmar seu convencimento. No caso ora sub judice, analisando os elementos constantes dos autos, tenho que a decisão dos Jurados não pode ser considerada como manifestamente contrária à prova neles contida, como exige a lei, encontrando amparo em segmento do conjunto probatório, tornando inviável a renovação do julgamento.
Ora, desde que o veredicto esteja apoiado em algum segmento probatório dos autos, nada há a fazer, sob pena de se invadir a competência soberana do Tribunal do Júri. Tanto é assim que a apelação das decisões do Conselho de Sentença é limitada às hipóteses elencadas pelo artigo 593, III, do Código de Processo Penal.

Quanto à conformidade da decisão dos jurados em relação à prova produzida, tenho que a matéria restou analisada com inteira propriedade e de forma bastante clara e suficiente no parecer ministerial, de lavra do digno Procurador de Justiça, Dr. Luiz Carlos Ziomkowski, motivo pelo qual reproduzo em parte e adoto, com a vênia de seu subscritor, como razões de decidir, evitando-se inútil tautologia (fls. 830v/836v):

?(...)

No caso, a materialidade do homicídio qualificado e das tentativas de homicídio qualificadas atribuídos ao recorrente está sobejamente comprovada pelo registro de ocorrência (fls. 09/12) auto de apreensão (fl. 13), laudo de necropsia (fls. 23/25), autos de exame de corpo de delitos (fls. 46, 53, 74, 112, 137/138 e 155) e mapas das regiões anatômicas (fls. 133/136 e 232/233), bem como pela prova oral coligida no decorrer da instrução processual.

A autoria, por sua vez, exsurge inconteste.

Perante a autoridade policial o réu Patric Antecher da Silva admitiu ter efetuado os disparos que atingiram as vítimas, ponderando, no entanto, ter agido em legítima defesa. Articulou que estava tomando cerveja em um bar quando avistou Rafael Garcia Rangel, seu desafeto, sair do salão de baile, acompanhado de outras cinco pessoas, o qual veio em sua direção e, após discussão e empurrões, levou a mão na cintura, ocasião em que ele Patric viu ?ter brilhado algo?. Nesse contexto, sacou a arma que trazia consigo e efetuou três tiros em Rafael Garcia Rangel. Referiu que os amigos de seu desafeto vieram em sua direção, tendo ele, então, efetuado mais ?alguns disparos na direção desse pessoal?, encetando fuga logo depois (fls. 31/33).

Ao ser interrogado judicialmente, reeditou a tese de legítima defesa: ?Saiu lá de dentro ele e mais uns quantos e ele com uma faca e um rebenque na mão e os outros tudo com uma faca e umas coisas assim desse tamanho que eu não sei o que era, e ai ele se veio na minha reta e eu peguei e falei pra ele ?Não quero briga contigo? e ele começou a falar ?Por que hoje tu vai? eu disse pra ele ? Sai fora que não quero briga contigo? e ele disse ? Tu me conhece bem? e eu disse ? Eu sei quem tu é, tu está me devendo lá das carreiras que te ganhei e tu me desse (...)? e ai ele disse ?Não, eu sei quem tu é e tu não vai sair daqui hoje? e ele se veio na minha reta e eu atirei mesmo e ele caiu e os outros se vieram em cima de mim e eu assustado atirei nem sei em quem pegou.? (fls. 221/229).

Em plenário, novamente, sustentou a tese de legítima defesa. Afirmou que ?o Rafael se veio lá de dentro na minha direção e eu botei mão no peito dele e disse para ele que eu não queria briga com ele, daí ele pegou e levou a mão na cintura, primeiro ele disse para mim ?que hoje tu vai?, levou a mão na cintura, vendo brilhar algo daí eu puxei e dei o primeiro no chão, tirei no chão para ele não vir e ele sacou a arma, a faca e se veio na minha reta e dei, dei dois tiros nele, daí pegou, não sei onde pegou, ele caiu no terceiro tiro. (...) Daí eu corri, de dois passos para trás e me assustei porque os outros se mexeram, os outros tudo se assustaram eu acho e se vieram e eu atirei para o chão, atirei para o chão e saí, atirei a aram para trás e saí correndo?. (fls. 767/773v).

A vítima Alisson Lopes Borges Oliveira, na fase do inquérito, relatou que na data do fato estava na companhia de Rafael Garcia Rangel e Júnior Alves, próximo ao portão de entrada do Piquete Raízes do Tarumã, onde ocorria uma festa em homenagem ao dia das crianças quando, em trono das 22 horas, ouviu um estouro, seguindo-se de outros estampidos, apurando que se tratava de tiros de arma de fogo. Disse que ao olhar para o lado notou que Rafael Garcia Rangel estava caído no chão e ferido, saindo sangue pela boca e pelo nariz. Contou que sentiu sua perna formigando e, ao olhar, verificou ter sido atingido na perna e no pé por estilhaços do projétil. Ao depois, constatou que outras pessoas também haviam sido atingidas por tiros. Acrescentou ter ouvido comentários de pessoas que estavam no local que o autor dos tiros era o ?Quinho?, cujo nome é Patric Antecher da Silva e que o mesmo matou Rafael por ciúmes do envolvimento deste com uma moça de nome Laís ? ex-namorada do imputado (fls. 42/44).

A também vítima Fábio Airam Pereira Poschi, ainda na fase policial, declarou que estava no interior do salão do Piquete Raízes do Tarumã, em uma festa para as crianças, quando escutou cerca de três tiros e viu as pessoas correndo. Imediatamente a isto, sentiu uma ardência em seu pé e viu que havia sido atingido por um tiro. Ao se aproximar do portão de entrada, avistou uma pessoa caída e, quando estava no Ponto Socorro, tomou conhecimento da morte de tal indivíduo e que outras pessoas também haviam sido feridas, sendo-lhe apontado, ainda, o indivíduo alcunhado de ?Quinho? como sendo o autor dos tiros (fls. 50/51).

No inquérito, a vítima Maximiliano Soares Silva, relatou que estava tocando no Piquete Raízes do Tarumã e, em determinado momento, ouviu alguns estampidos e percebeu que as pessoas começaram a correr. Disse que ao se aproximar da porta de acesso ao salão, ouviu outros tiros e percebeu que havia sido atingido no pé direito. Afirmou ter visto outras pessoas também baleadas e um indivíduo caído no chão (fls.59/60).

Max Adalberto Fagundes Garcia, também vítima, perante a autoridade policial, relatou que estava no baile quando um indivíduo atirou em outro que estava nas proximidades, sendo que um dos tiros atingiu o declarante no tórax. Disse ter sido informado que o autor dos disparos era o ?filho do Silvano que reside na Vila Damé.? (fls. 71/72).

A testemunha Nei Valdo Alves Ferreira Júnior, na fase inquisitorial, descreveu que ao chegar ao baile viu que ?Quinho? estava em frente ao salão, na companhia de outras pessoas, e atirou pedras quando o declarante passou (na companhia de Joener). Disse que durante o baile Rafael dançou com uma moça de nome Laís e, após terminar a música, ele Rafael se dirigiu à copa, pegou uma cerveja e se juntou ao declarante e Joener, próximo à porta de entrada. Minutos depois ?QUINHO chegou próximo ao portão pelas costas de RAFAEL, colocou a mão no ombro de RAFAEL e o virou de frente e de imediato desferiu tiros em RAFAEL. Que depois de atirar em RAFAEL, QUINHO foi saindo, mas um amigo da vítima de nome MAX ADALBERTO tentou o agarrar e também foi baleado na barriga. (...) Que enquanto atirava em RAFAEL, QUINHO desferiu vários tiros e provavelmente acertaram pessoas dentro da festa, pois ele atirou em direção ao portão e para dentro da festa, local onde haviam muitas crianças. (...) QUINHO estava na festa, para tentar pegar o irmão de JOENER por ter sido namorado de LAIS e pelo motivo de RAFAEL ter dançado com ela QUINHO desferiu os tiros nele por ciúmes. (...)?. Acrescentou que Rafael não portava nenhuma arma e que, em nenhum momento, levou a mão na cintura, tendo sido alvejado sem esboçar qualquer reação (fls. 54/56).

No mesmo sentido as declarações prestadas no inquérito pela testemunha Joener Rodrigues Bittencourt, o qual descreveu que estava na companhia de Rafael e Nei Valdo junto ao portão de entrada da festa quando ?QUINHO chega pelas costas de RAFAEL coloca a mão no ombro de RAFAEL e este se vira, ao se virar QUINHO já desfere um tiro contra RAFAEL (...)? . Contou que após estar caído no chão, o réu se aproximou de Rafael e desferiu outros dois tiros, tendo Max tentado segurar o réu, porém também foi atingido (fls. 75/77).

A testemunha Altair de Belo Rios, perante a autoridade policial, contou que estava em frente ao Salão do Piquete, na companhia do réu, quando em determinado momento Patric Antecher da Silva verbalizou-lhe que ?haviam cinco pessoas que queriam briga com ele e inclusive um estava lhe encarando?, tendo o declarante acalmado o recorrente e permanecido no local, tomando cervejas. Posteriormente, se aproximaram da porta do salão, onde também estava a vítima Rafael, o qual ?ficou encarando PATRIC e este disse que iria falar com RAFAEL, sendo que neste momento tocou o telefone do depoente e foi atender, sendo que enquanto atendia o telefone escutou os disparos e olhou para traz e neste momento viu RAFAEL caído no chão colocando sangue pela boca e PACTRIC com a arma na mão. Que após isso PATRIC ainda deu um tiro em MAX e o depoente foi até o local para prestar ajuda e chamar a SAMIU.Que PATRIC deu cerca de seis tiros sendo que três foram em RAFAEL (...)? (fls. 81/83).

No contraditório, a vítima Maximiliano Soares Silva, confirmou que estava tocando no baile que ocorria no piquete quando ouviu os estampidos e, na sequência, viu a movimentação das pessoas que estavam no local. Disse que ao se aproximar da porta de entrada foi atingido por um tiro (fl. 162/167).

Ao ser ouvido em juízo, a vítima Max Adalberto Fagundes Garcia, relembrou que estava parado junto à porta do salão do piquete, na companhia de Rafael Garcia Rangel e viu quando alguém chegou por trás e bateu em nas costas do ofendido e, quando ele se virou, foi alvejado. Alegou não ter visualizado o semblante do atirador e que apenas ouviu os estampidos e, ao depois, constatou que havia sido atingido no pé (fls. 167v./169v.).

A também vítima Fábio Airam Pereira Poschi, na audiência judicial, reafirmou que estava no interior do salão do piquete quando ouviu os tiros e, na sequência, percebeu que havia sido atingido no pé. Ao sair do salão, viu uma pessoa caída no chão, não sabendo quem era a vitima e tampouco quem foi o autor dos tiros (fl. 170/171v.).

Ao prestar declarações em juízo Nei Valdo Ferreira Junior contou que estava nas proximidades da porta do salão, na companhia da vítima e outros amigos quando o réu se aproximou por trás, bateu nas constas de Rafael e, quando este se virou, desferiu os tiros. Acrescentou que Max tentou conter o imputado, porém foi baleado, e o declarante, ao intervir, foi ameaçado pelo réu o qual colocou o revólver em sua boca e puxado duas vezes o gatilho, porém não tenha mais bala. Destacou que a vítima estava desarmada e que não ocorreu discussão entre Rafael e Patric antes dos tiros (fls. 172/174v.)

No contraditório, a testemunha José Carlos Barcelos Barros nada esclareceu acerca dos fatos, afirmando apenas que estava no local quando ocorrerem os tiros, não tendo conhecimento quem foi o autor dos disparos (fl. 175/176).

As testemunhas Flávio Marques da Silva e Maria Tereza Barcelos Padilha, em juízo, confirmaram que estava no baile quando ocorreu o tiroteio e afirmaram que, pelos comentários que ouviram, o autor dos tiros era o indivíduo conhecido como ?Quinho? (fls. 177v./180v.).

Na cerimônia judicial, a testemunha Joner Rodrigues Bittencourt reafirmou que estava próximo à vítima quando ocorreram os disparos, porém ao ouvir o primeiro estampido abaixou-se e não viu o rosto da pessoa que efetuou os tiros. Ratificou, no entanto, que o atirador efetuou vários disparos, atingindo Rafael quando já estava caído e alvejando outras pessoas presentes na festa (fls. 181/ 182v.).

Laís Adriana Rodrigues Dutra, no contraditório, registrou ter sido namorada do réu e que haviam rompido o relacionamento há mais de um mês da data do fato. Disse ter dançado com a vítima durante o baile e, logo que saiu da festa, enquanto se afastava do piquete, ouviu os tiros. Afirmou ter visto o réu correndo, mas não percebeu se o mesmo estava armado. Ainda, acrescentou que o imputado tinha fama de criar confusão e andava armado (fls. 183/184).

Em plenário o policial Guilherme Cougo Madruga, confirmou ter atendido a ocorrência dos fatos e, no local, prontamente foram informados que o autor dos disparos era o indivíduo conhecido por ?Quinho?. Durante as investigações, apurou-se que os crimes ocorreram porque o ofendido Rafael teria dançado com Luana, ex-namorada do réu, tendo este observado o momento da dança. No avançar do baile, ?nuns momentos em que o conjunto parou de tocar, algumas pessoas saíram para a frente da festa para tomar uma cerveja, dentre eles o Rafael, o Quinho, o Patric no caso chegou tocou no ombro dele e já praticamente à queima roupa efetuou um disparo contra ele, o qual ele veio a cair no chão e ainda efetuou mais 2 disparos, não contente em já ter acertado a vítima, já ela caída no chão, efetuou mais outros disparos contra o interior da festa, talvez por raiva?. Confirmou que estes disparos atingiram outras quatro pessoas, destacando que, no local, estavam muitas crianças. Destacou, de forma contundente, que todos os presentes na festa, inclusive as vítimas sobreviventes, foram unânimes ao apontar o réu como sendo o autor dos disparos. Ainda, confirmou que, segundo declarações das testemunhas presentes na festa, a vítima, na ocasião, estava pinchada e, como faz farte da indumentária gauchesca, trazia uma faca na cintura, porém, em nenhum momento sacou aludida arma (fls. 741/749 - sic).

A vítima Max Adalberto Fagundes Garcia, perante o Conselho de Sentença, reafirmou que estava na festa e, em determinado, estava conversando com Rafael quando este se virou e, na sequência, ouviu os estampidos. Imediatamente a isso, viu Rafael cair no chão e ele Max sentiu ?aquele queimor? constatando que havia sido atingido por dois tiros, um passou de raspão em sua perna e outro lhe feriu no abdômen (fls. 749v//751v.).

A sua vez, Maximiliano Soares Silva, também vítima, perante os jurados, disse que era músico e estava tocando no baile. No final da festa, enquanto esperava o pagamento dos honorários, ouviu alguns estampidos. Disse que estava de costas para o portão de entrada e, ao se virar, viu uma pessoa caída no chão e outras gritando e correndo. Pontuou que foi atingido no pé por um projétil. Referiu não ter avistado a pessoa que efetuou os tiros (fls. 752/756).

O ofendido Alisson Lopes Borges Oliveira, em plenário, relembrou que estava no baile quando ouviu os estouros, acreditando, por um breve instante, tratar-se de ?bombinha?. Ao olhar para o lado, porém, viu que o ?Rafael já vinha caindo baleado, votado muito sangue pela boca?. Confirmou que foram desferidos em torno de seis tiros e que também foi atingido por um projétil. Referiu que estava de costas e não viu o autor dos disparos, porém, as demais pessoas que se encontravam no local afirmaram que o atirador era o ?Patric? (fls. 756v./758v).

Nei Valdo Ferreira Junior, narrou aos jurados que estava na festa, juntamente com alguns amigos e, em determinado momento, o réu ?chegou pelas costas do Rafael, somente tocou o ombro dele e seguiu atirando?. Destacou que não houve briga ou discussão entre o réu e a vítima antes dos disparos (fls. 759/760).

A testemunha Flávio Marques da Silva, perante os jurados, disse ser o ?patrão? do CTG e também estava tocando no baile. No momento em que foi até a copa pegar uma cerveja, ouviu os disparos. Referiu que as pessoas presentes no salão comentaram que o autor dos tiros era o indivíduo conhecido como ?Quinho? (fls.760v./763).

Em plenário, a testemunha Joner Rodrigues Bittencourt afirmou que estava próximo à vítima quando viu o réu Patric se aproximar de Rafael, tocar em seu ombro e, quando este se virou, desferiu-lhe um tiro. Acrescentou que Rafael prontamente caiu no chão e, mesmo assim, o réu atingiu-o com outros dois tiros (fls. 763v./765).

Por fim, a testemunha Laís Adriana Rodrigues Dutra, no julgamento em plenário, confirmou ter sido namorada do réu e que, na data do fato, havia dançado com o ofendido Rafael no baile. Pontuou que durante o intervalo da música, sau até a parte externa do salão, ocasião em que ouviu os estampidos. Na sequência, viu o réu passar correndo (fls. 765v./766v.).

Na espécie, pois, diante desta amostragem probatória, entende-se que, relativamente ao primeiro fato, não merece ser acolhida a pretensão defensiva objetivando a submissão do réu a novo julgamento, arrimada na tese de a decisão dos jurados ser manifestamente contrária à prova dos autos, uma vez que o animus nencandi com que obrou o réu ao efetuar diversos disparos de arma de fogo na vítima fatal Rafael Garcia Rangel, especialmente nas declarações das vítimas sobreviventes e da testemunha Joner Rodrigues Bittencourt, a qual presenciou todo o desenrolar dos fatos e, em todas as ocasiões em que foi ouvida, destacou que, o réu aproximou-se de Rafael pelas costas, bateu em seu ombro e, quando este se virou, Patric desferiu um tiro e, após Rafael cair no chão, deu-lhe outros dois tiros.

O modus operandi empregado, portanto, afasta o animus defendendi, pois evidente que não agiu com proporcionalidade na utilização dos meios necessários, tampouco que desferiu os tiros para repelir injusta e atual agressão, merecendo ressalte que a vítima Rafael foi atingida em região vital, o que, ainda, revela a voluntariedade e o animus nencandi com que obrou o réu ao efetuar os disparos.

Quanto às tentativas de homicídio, a decisão dos jurados, igualmente, não contrariou a prova produzida nos autos ao não acolherem a versão de negativa de autoria, uma vez que há fato segmento probatório indicando o apelante como o autor dos disparos que atingiram as vítimas Max Adalberto Fagundes Garcia, Maximiliano Soares Silva, Fábio Airam Pereira Poschi e Alisson Lopes Borges Oliveira, pois, como visto, os ofendidos e testemunhas que se encontravam no local dos fatos, asseguraram, que o apelante, após desferir os tiros fatais em Rafael, efetuou vários tiros na direção das pessoas que se encontravam no baile.

Destarte, como a decisão não se mostra dissociada do contexto probatório, na espécie deve preponderar o convencimento dos jurados em homenagem ao princípio da íntima convicção e da soberania dos seus vereditos.

Nesta compreensão, colacionam-se, por pertinentes, as seguintes ementas de julgados:

?APELAÇÃO CRIME. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO. NULIDADE AFASTADA. ARGUMENTO DE AUTORIDADE NÃO EVIDENCIADO. (...) . DECISÃO DOS JURADOS MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. INOCORRÊNCIA. A decisão do Conselho de Sentença é soberana, merecendo reforma apenas se completamente desgarrada da prova dos autos. Somente quando a decisão do júri não encontrar amparo em nenhuma corrente probatória configura-se tal hipótese, o que não ocorreu na espécie. Materialidade e autoria em relação ao réu comprovadas. Trecho de prova que afasta a tese de legítima defesa e aponta a motivação fútil. Condenação mantida. Veredicto do Conselho de Sentença amparado por parte da prova produzida em juízo. ERRO OU INJUSTIÇA NO TOCANTE À APLICAÇÃO DA PENA. OCORRÊNCIA. (...) RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.? (Apelação Crime Nº 70076003474, Primeira Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Jayme Weingartner Neto, Julgado em 28/03/2018 ? grifou-se).

?APELAÇÃO CRIME. JÚRI. HOMICÍDIO SIMPLES E LESÃO CORPORAL. NULIDADES POSTERIORES À PRONÚNCIA. INDEFERIMENTO DE OITIVA DE TESTEMUNHA DEFENSIVA PRESENTE EM PLENÁRIO. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. ARROLAMENTO INTEMPESTIVO. MUDANÇA DE DEFENSOR. IRRELEVÂNCIA. RECEBIMENTO DOS AUTOS NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAM. (...). DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. INOCORRÊNCIA. A decisão do Conselho de Sentença do Tribunal do Júri é soberana por disposição constitucional contida em cláusula pétrea, de modo que, afora eventuais nulidades processuais, só é possível cassá-la quando estiver absolutamente dissociada de qualquer elemento de prova contido nos autos, não podendo o Juízo togado o fazer simplesmente por não estar de acordo com a sua particular percepção sobre o fato. Caso concreto em que a prova ampara suficientemente a condenação. APELO DESPROVIDO. UNÂNIME.? (Apelação Crime Nº 70076557594, Segunda Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Luiz Mello Guimarães, Julgado em 22/03/2018 ? grifou-se).

Em direção oposta ao reconhecimento da decisão dos jurados ser contrária à prova dos autos, acresce-se, mais ainda, a seguinte lição doutrinária
:
?(...) esta é a hipótese mais controversa e complexa de todas, pois, em muitos casos, constitui nítida afronta ao princípio constitucional da soberania dos veredictos. É certo, como afirmado na nota anterior, que o duplo grau de jurisdição merece conviver harmoniosamente com a soberania dos veredictos, mas nem sempre, na situação concreta, os tribunais togados respeitam o que os jurados decidiram e terminam determinando novo julgamento, quando o correto seria manter a decisão. O ideal é anular o julgamento, em juízo rescisório, determinando a realização de outro, quando efetivamente o Conselho de Sentença equivocou-se, adotando tese integralmente incompatível com as provas dos autos. Não cabe anulação, quando os jurados optam por uma das correntes de interpretação da prova possíveis de surgir (...). Consideramos que a cautela, na anulação das decisões do júri, deve ser redobrada, para não transformar o tribunal togado na real instância de julgamento dos crimes dolosos contra a vida. Conferir: TJMG: ?Como de pacífica jurisprudência e de uníssona doutrina, só se licencia a cassação do veredito popular por manifestamente contrário à prova dos autos quando a decisão é absurda, escandalosa, arbitrária e totalmente divorciada do conjunto probatório. Se a decisão popular tem respaldo em uma das versões existentes, não pode o órgão revisor cassá-la, sob pena de negar vigência ao princípio constitucional da soberania do Júri?. (Ap. 1.0567.95.000772-2/001, 1.ª C., rel. Gudesteu Biber, 15.03.2005, v.u.).? (grifou-se).
(...)?

Como se pode observar, a prova dos autos não ampara a alegada legítima defesa putativa sustentada pela defesa ou a negativa de autoria. Ora, a versão sustentada pelo réu se mostra isolada nos autos, sendo que as vítimas sobreviventes e demais testemunhas de acusação confirmam que o acusado teria desferido os disparos contra a vítima fatal Rafael e ainda efetuado outros disparos, os quais atingiram as demais vítimas.

A existência da alegada legítima defesa é afastada pelos elementos de prova disponíveis nos autos, os quais apontam no sentido de que o réu teria batido no ombro da vítima e, quando ele se virou, passou a desferir disparos de arma de fogo contra ela. No mesmo sentido, a prova dos autos aponta que o acusado, ato contínuo aos disparos contra Rafael, teria efetuado mais disparos contas outras pessoas que se encontravam na festa, caracterizando as quatro tentativas de homicídio em que também foi condenado.

Aliás, foi nesse sentido o entendimento exarado por este Relator quando do julgamento do RSE nº 70066387358, a fim de que o réu fosse submetido a julgamento nos termos da pronúncia, oportunidade em que restei vencido quanto ao dolo eventual nas tentativas. Contudo, em sede de Recurso Especial
, a matéria foi submetida ao E. STJ, o qual entendeu pela viabilidade da acusação também em relação aos delitos tentados, de maneira que não há como, agora, após o veredicto do Conselho de Sentença, se falar em decisão manifestamente contrária à prova.

Por fim, quanto ao pleito de revogação de prisão preventiva, tenho que resta prejudicado, uma vez que já restou concedido ao acusado o direito de permanecer em liberdade quando do julgamento do habeas corpus nº 70081712002.

Ante o exposto, nego provimento ao apelo.

É o voto.

Des. Luiz Mello Guimarães (REVISOR) - De acordo com o (a) Relator (a).
Des.ª Rosaura Marques Borba - De acordo com o (a) Relator (a).
DES. JOSÉ ANTÔNIO CIDADE PITREZ - Presidente - Apelação Crime nº 70082317504, Comarca de Bagé: \NEGARAM PROVIMENTO AO APELO. DECISÃO UNÂNIME.\
Julgador (a) de 1º Grau: NAIRA MELKIS PEREIRA CAMINHA
? NUCCI, Guilherme de Souza. Código de Processo Penal Comentado. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2014. p. 1137.

? REsp nº 1.710.299-RS. Julgado em 08OUT2018 pelo e. Ministro Reynaldo Soares da Fonseca, em decisão monocrática.



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