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21 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Recurso Cível: 71002565976 RS

Detalhes da Jurisprudência
Processo
71002565976 RS
Órgão Julgador
Segunda Turma Recursal Cível
Publicação
03/08/2010
Julgamento
28 de Julho de 2010
Relator
Fernanda Carravetta Vilande
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RS__71002565976_93594.doc
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Ementa

COBRANÇA. VEÍCULO USADO. VÍCIO OCULTO, QUE NÃO SE CONFUNDE COM DESGASTES NATURAIS. CONSERTO EM MONTANTE A SER ARBITRADO, LEVANDO EM CONTA OS DESGASTES NATURAIS DO VEÍCULO E O VALOR DO NEGÓCIO. RESPONSABILIDADE DO DEMANDADO.

Na compra e venda de veículos usados, ainda que o comprador deva diligenciar sobre o estado de conservação do bem, os vícios ocultos não são detectados de pronto.Assim, quando o defeito torna-se aparente, nos primeiros trinta dias de uso, certa é a responsabilidade do vendedor, quanto ao ressarcimento pelos danos materiais dele advindos.Comprovados os defeitos, através dos orçamentos e notas fiscais acostadas. Entretanto, o valor a ser ressarcido deve levar em consideração o tempo de uso do veículo, bem como os desgastes naturais dele decorrentes. Quantum arbitrado, com fulcro no artigo da Lei nº. 9.099/95, em valor equivalente a 50% dos gastos com consertos, pois mais equânime e de acordo com o caso específico. RECURSO PROVIDO EM PARTE.
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