Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Recurso Cível: 71002748531 RS

EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA - MUNICÍPIO DE MANHUMIRIM - SERVIDOR PÚBLICO - CONSIDERAÇÃO DO TEMPO DE SERVIÇO TRABALHADO SOB O VÍNCULO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO PARA FINS DE CONCESSÃO DE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO (QUINQUÊNIO) - JULGAMENTO BASEADO EM FATO INEXISTENTE - AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO ADEQUADA - ERROR IN …

Olá pessoal! No texto de hoje falarei sobre a audiência de instrução no processo civil, a qual possui um relevante papel. É através dela que se consegue a produção da prova testemunhal, e também,…

RECURSO INOMINADO. NULIDADE. JULGAMENTO DE CAUSA DIVERSA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO ADEQUADA COM O PEDIDO INICIAL. DESCONSTITUIÇÃO DA DECISÃO QUE SE IMPÕE. ANÁLISE DO RECURSO PREJUDICADA. (Recurso Cível Nº 71005382106, Segunda Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Roberto Behrensdorf Gomes da Silva, Julgado em …