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23 de Setembro de 2021
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível : AC 70032021834 RS

Detalhes da Jurisprudência
Processo
AC 70032021834 RS
Órgão Julgador
Vigésima Câmara Cível
Publicação
25/01/2010
Julgamento
25 de Novembro de 2009
Relator
Angela Maria Silveira
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RS_AC_70032021834_a3cb5.doc
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Ementa

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA CONFIRMADA.

O processo observou todos os requisitos formais e ante o conjunto probatório restou provado que os autores detém a posse do imóvel usucapiendo de forma mansa, pacífica, ininterrupta e sem oposição, com ânimo de dono, há mais de trinta anos, tendo construído a casa onde residem, estando implementados todos os requisitos legais exigidos pelo artigo 550\u0002, do Código Civil de 1916, sob cuja égide ocorreu a prescrição aquisitiva.APELAÇÃO DESPROVIDA.
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