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27 de Novembro de 2021
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível : AC 70033536939 RS

Detalhes da Jurisprudência
Processo
AC 70033536939 RS
Órgão Julgador
Décima Segunda Câmara Cível
Publicação
07/04/2010
Julgamento
1 de Abril de 2010
Relator
Judith dos Santos Mottecy
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RS_AC_70033536939_07daa.doc
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Ementa

APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL EM ACIDENTE DE TRÂNSITO. MÁCULA NA CONDUÇÃO DOS VEÍCULOS ENVOLVIDOS. INGRESSO EM VIA PREFERENCIAL E VELOCIDADE EXCESSIVA. CULPABILIDADE CONCORRENTE CONFIGURADA.

1. Implementação de responsabilidade civil em acidente de trânsito, porquanto do material probatório decorre a culpabilidade do de cujus ao ingressar em via preferencial sem as cautelas legais. Todavia, as provas acostadas também respaldam as afirmativas fáticas referidas na inicial de que a velocidade excessiva do demandado contribuiu para a concretização do evento e sua repercussão. Parcelas indenizatórias mensuradas a partir da concorrência de culpas em igual proporção.
2. Pensionamento. Possível a condenação ao pagamento de pensão aos dependentes da vítima falecida, já aposentada, a qual deve corresponder ao valor da renda complementar auferida pelo de cujus. Entretanto, ausente prova dos ganhos do falecido, inviável a fixação de pensão mensal em favor da viúva.
3. Inequívoco o abalo moral decorrente da perda trágica do companheiro. O valor da indenização deve ser proporcional ao dano moral efetivamente sofrido, sem olvidar-se, entretanto, outras variáveis (grau de culpabilidade, capacidade econômica dos responsáveis, dentre outras circunstâncias). Fixada quantia em consonância com o patamar ordinariamente adotado nesta Corte em hipóteses análogas, observada a culpa concorrente dos envolvidos no sinistro.
4. Condenação solidária da seguradora, pois, embora possua relação jurídica direta apenas com o segurado, no caso concreto, ao ingressar no processo como litisdenunciada, adotando a conduta mencionada no artigo 75, I, do CPC, assumiu a posição de litisconsorte passiva, ensejando a sua condenação solidária. Entendimento assente no Superior Tribunal de Justiça. APELO PARCIALMENTE PROVIDO.
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