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23 de Setembro de 2021
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação-Crime : APL 70045821311 RS

Detalhes da Jurisprudência
Processo
APL 70045821311 RS
Órgão Julgador
Terceira Câmara Criminal
Publicação
02/07/2012
Julgamento
14 de Junho de 2012
Relator
Ivan Leomar Bruxel
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RS_APL_70045821311_69edf.doc
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Ementa

LEI N º 9.503/97. CTB. CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO. ART. 302. HOMICÍDIO CULPOSO. ART. 306. ART. 305. FUGA.EXISTÊNCIA DOS FATOS E AUTORIA.

Induvidosa a existência do fato, com o resultado morte das vítimas, presente o nexo de causalidade. CULPA.Presente a culpa na conduta do condutor do caminhão, que avançou o sinal vermelho. O fato de apresentar sinais de ingestão de drogas se insere entre os elementos da culpa, e não configura crime isolado do art. 306. CRIME DE FUGA.Conduta criminosa não caracterizada. PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE.Reduzida, pois limitada ao homicídio. PENAS SUBSTITUTIVAS.A reincidência, ainda que não específica, não recomenda a substituição. Condenações anteriores, transitadas em julgado, por furto e roubo.APELO DEFENSIVO PROVIDO, EM PARTE. UNÂNIME.
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