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1 de Novembro de 2020
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível : AC 0046118-29.2020.8.21.7000 RS

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Décima Oitava Câmara Cível
Publicação
22/09/2020
Julgamento
22 de Maio de 2020
Relator
Nelson José Gonzaga
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RS_AC_70084077593_d5dfe.doc
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Ementa

APELAÇÃO CÍVEL. POSSE. BENS IMÓVEIS. AÇÃO DE IMISSÃO DE POSSE. IMÓVEL ARREMATADO EM LEILÃO EXTRAJUDICIAL. BENFEITORIAS. AUSENTE DEVER DE INDENIZAÇÃO.

Requeridos/reconvintes que postulam a procedência da reconvenção para condenar o requerente/reconvindo ao pagamento de indenização pelas benfeitorias realizadas no imóvel.Inicialmente, cabe salientar que, não cabe a alegação de direito à indenização em relação aos adquirentes do imóvel, pois tal fato deve ser discutido com a instituição financeira, conforme estabelece o artigo 27, § 4º, da Lei 9.514/97.Todavia, o pedido de indenização de benfeitoria já foi postulado junto ao Juízo Federal da Vara do SFH, o qual em sentença proferida na data de 01/10/2010, acolheu o pedido da arrematante de imissão na posse do imóvel e julgou improcedente o pedido indenizatório dos reconvintes.Assim, no caso e questão, embora o Juiz singular tenha entendido que o requerente/reconvindo é responsável por indenização de benfeitorias no imóvel e não mais o agente financeiro, mantenho a decisão acerca do fundamento de que as benfeitorias realizadas pelos ora reconvintes jamais foram averbadas na matrícula do imóvel. Desse modo, não se pode atribuir ao reconvindo a obrigação de promover o ressarcimento correspondente se, quando, em leilão promovido pelo agente financeiro em sede extrajudicial, exerceu a opção de adquirir o bem, sequer estava ciente, a princípio, de que as benfeitorias em questão existiam, considerando, que a informação não se encontrava discriminada na matrícula do imóvel.Sentença mantida.NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. UNÂNIME.
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