Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Criminal: APR 0254196-62.2019.8.21.7000 RS

Em que pese exista precedente do Superior Tribunal de Justiça permitindo a compensação entre a agravante da reincidência e a atenuante da confissão, tal medida não é obrigatória. Hipótese na qual a não compensação integral restou justificada pelo fato de se tratar de recidiva específica, observado ainda o fato de que a confissão foi parcial. Inexistência de afronta ao teor do que disposto no RESp nº 1.341.370/MT.EM JUÍZO DE RETRAÇÃO, MANTIDO O ACÓRDÃO.