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26 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Criminal: APR 0254196-62.2019.8.21.7000 RS

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Sexta Câmara Criminal
Publicação
22/09/2020
Julgamento
7 de Maio de 2020
Relator
Viviane de Faria Miranda
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RS_APR_70082822875_cd316.doc
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Ementa

JUÍZO DE RETRATAÇÃO. RECURSO ESPECIAL. APELAÇÃO CRIME. CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO. COMPENSAÇÃO ENTRE A REINCIDÊNCIA E A CONFISSÃO.

Em que pese exista precedente do Superior Tribunal de Justiça permitindo a compensação entre a agravante da reincidência e a atenuante da confissão, tal medida não é obrigatória. Hipótese na qual a não compensação integral restou justificada pelo fato de se tratar de recidiva específica, observado ainda o fato de que a confissão foi parcial. Inexistência de afronta ao teor do que disposto no RESp nº 1.341.370/MT.EM JUÍZO DE RETRAÇÃO, MANTIDO O ACÓRDÃO.
Disponível em: https://tj-rs.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/930920887/apelacao-criminal-apr-70082822875-rs

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