jusbrasil.com.br
18 de Outubro de 2021
2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Embargos de Declaração : ED 71004100863 RS

Detalhes da Jurisprudência
Processo
ED 71004100863 RS
Órgão Julgador
Primeira Turma Recursal Cível
Publicação
12/11/2012
Julgamento
7 de Novembro de 2012
Relator
Marta Borges Ortiz
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RS_ED_71004100863_3285e.doc
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

EMBARGOS DECLARATÓRIOS. EXISTÊNCIA DE OMISSÃO. OMISSÃO SANADA.

Olvidando-se o colegiado de estabelecer a imposição de verba honorária ao recorrente/ vencido, evidente a omissão que comporta seja aqui sanada.EMBARGOS DECLARATÓRIOS. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU DÚVIDA.Os Embargos Declaratórios prestam-se a integrar a decisão quando houver obscuridade, contradição, omissão ou dúvida, segundo a leitura do art. 48da Lei 9.099/95. Não se afigura o presente recurso meio hábil para rediscussão de matéria já decidida na sentença e no acórdão, sendo incabível, outrossim, sua interposição para o fim exclusivo de prequestionamento. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTERPOSTOS PELO AUTOR ACOLHIDOS E DESACOLHIDOS OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTERPOSTOS PELA RÉ.
Disponível em: https://tj-rs.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/930657925/embargos-de-declaracao-ed-71004100863-rs