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18 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Recurso em Sentido Estrito : RSE 70045405933 RS

Detalhes da Jurisprudência
Processo
RSE 70045405933 RS
Órgão Julgador
Terceira Câmara Criminal
Publicação
02/07/2012
Julgamento
14 de Junho de 2012
Relator
Catarina Rita Krieger Martins
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RS_RSE_70045405933_89470.doc
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Ementa

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. TENTATIVA DE HOMICÍDIO. CRIME CONEXO. DISPARO DE ARMA DE FOGO.CRIME CONEXO. DISPAROS DE ARMA DE FOGO EM VIA PÚBLICA APÓS O COMETIMENTO DO CRIME TENTADO. ABSORÇÃO. IMPOSSIBLIDADE.

Somente no caso de absoluta ausência de justa causa é que o crime conexo seria ceifado da análise do Conselho de Sentença. DESCLASSIFICAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. Não há como acolher a tese de negativa de dolo, quando do caderno probatório emergem duas versões para o fato, caso em que ao Tribunal do Júri caberá o julgamento. Mantida a decisão de pronúncia.RECURSO EM SENTIDO ESTRITO DESPROVIDO.
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