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23 de Setembro de 2021
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Agravo de Instrumento : AI 0456879-64.2014.8.21.7000 RS

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Décima Nona Câmara Cível
Publicação
09/02/2015
Julgamento
5 de Fevereiro de 2015
Relator
Mylene Maria Michel
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RS_AI_70062643168_c2c12.doc
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Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DECISÃO RECORRIDA QUE DEIXA DE HOMOLOGAR ACORDO, APENAS SUSPENDENDO O PROCESSO. INEXISTÊNCIA DE ÓBICE À HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO.

Hipótese em que o acordo submetido à homologação, nada mais é do que modalidade de transação (art. 840do CC), com a qual as partes, no feito executivo, ajustaram forma de composição da dívida e pagamento mediante concessões mútuas.Sem que haja demonstração de alguma irregularidade ou vício impeditivo, sendo o acordo razoável, e versando sobre direitos disponíveis das partes, inexiste qualquer óbice à sua homologação. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO.
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