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16 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível: AC XXXXX-29.2015.8.21.7000 RS

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Publicado por Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
há 7 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

Sétima Câmara Cível

Publicação

Julgamento

Relator

Jorge Luís Dall'Agnol

Documentos anexos

​
Inteiro TeorTJ-RS_AC_70066370727_8f74e.doc
​
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Ementa

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA DE CASAMENTO. INCAPACIDADE CIVIL. AUSÊNCIA DE PROVA DE QUE O NUBENTE ERA INCAPAZ QUANDO REALIZADO O CASAMENTO.

Inviável invalidar o casamento realizado quando ausente prova de que o nubente era incapaz no momento da realização do negócio jurídico. Prova dos autos demonstra a capacidade atual e a vontade do varão em permanecer casado.Apelação desprovida.
Disponível em: https://tj-rs.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/930636486/apelacao-civel-ac-70066370727-rs

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