Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Agravo: AGV XXXXX RS

\nCabível o julgamento, na forma do art. 557 do CPC, em face do entendimento da Câmara sobre a matéria.\nEscritura pública que expressamente referiu que a doação sairia da parte disponível, estando o donatário dispensado da colação.\nRECURSO DESPROVIDO.