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25 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

Segunda Câmara Criminal

Publicação

02/07/2015

Julgamento

11 de Junho de 2015

Relator

Rosane Ramos de Oliveira Michels

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-RS_HC_70064634439_0fff9.doc
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Inteiro Teor


RROM

Nº 70064634439 (Nº CNJ: 0148821-14.2015.8.21.7000)

2015/Crime


HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. concessão do benefício da liberdade provisória. EXAME DO MÉRITO PREJUDICADO.

Tendo a autoridade apontada como coatora concedido o benefício da liberdade provisória ao paciente, resta cessado o alegado constrangimento ilegal, a tornar prejudicada a análise do mérito do presente writ.

PREJUDICIALIDADE DA IMPETRAÇÃO.

Habeas Corpus


Segunda Câmara Criminal

Nº 70064634439 (Nº CNJ: 0148821-14.2015.8.21.7000)


Comarca de Canoas

TOMAS SALOTTI BUCHAIM


IMPETRANTE

LUIZ HENRIQUE SILVA MOTTA


PACIENTE

JUIZ DE DIR DA 4 VARA CRIM DA COM DE CANOAS


COATOR


ACÓRDÃO

Vistos, relatados e discutidos os autos.

Acordam os Magistrados integrantes da Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado, à unanimidade, em julgar prejudicada a impetração.
Custas na forma da lei.

Participaram do julgamento, além da signatária, os eminentes Senhores Des. José Antônio Cidade Pitrez (Presidente) e Des. Luiz Mello Guimarães.

Porto Alegre, 11 de junho de 2015.

DR.ª ROSANE RAMOS DE OLIVEIRA MICHELS,

Relatora.

RELATÓRIO

Dr.ª Rosane Ramos de Oliveira Michels (RELATORA)
Trata-se de habeas corpus impetrado pela Defensoria Pública, em favor de LUIZ HENRIQUE SILVA MOTTA, preso preventivamente pela suposta prática de tráfico de entorpecentes.

A impetração alega, em síntese, que não estão presentes os requisitos para a prisão cautelar, pugnando seja o paciente posto em liberdade.

Indeferida a liminar pleiteada (fl. 13).

A Procuradoria de Justiça, em parecer da lavra do ilustre Dr. Luiz Carlos Ziomkowski, opinou pela prejudicialidade da impetração (fls. 18-9).

É o relatório.

VOTOS

Dr.ª Rosane Ramos de Oliveira Michels (RELATORA)
Eméritos Julgadores:

Consoante informações prestadas pelo Julgador a quo, às fls. 15-6, foi concedida a liberdade provisória ao paciente Luiz Henrique Silva Motta em 07/05/2015.

Desse modo, resta evidenciada a perda do objeto do presente habeas corpus, que objetivava demonstrar a existência de constrangimento ilegal na manutenção da custódia cautelar do constrito.

Nesse sentido:

\PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. 1. PRISÃO PREVENTIVA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. DEFERIMENTO SUPERVENIENTE DE LIBERDADE PROVISÓRIA. PLEITO PREJUDICADO. 2. CITAÇÃO POR EDITAL. NULIDADE. INOCORRÊNCIA. DILIGÊNCIAS PARA LOCALIZAR O RÉU. OCORRÊNCIA. 3. ORDEM PREJUDICADA EM PARTE, E NA PARTE CONHECIDA, DENEGADA.

1. Com a concessão de liberdade provisória pelo juízo de primeiro grau, mantida com a condenação que concedeu ao paciente o direito de recorrer em liberdade, resta prejudicada a análise dos fundamentos da prisão preventiva.

[...]

3. Ordem julgada prejudicada em parte, e, na parte conhecida, denegada.\ (HC 51.338/PE, 6.ª Turma, Rel. Min. MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA, DJ de 09/12/2008)?.

Por todo o exposto, voto pela prejudicialidade da impetração.
Des. José Antônio Cidade Pitrez (PRESIDENTE) - De acordo com o (a) Relator (a).

Des. Luiz Mello Guimarães - De acordo com o (a) Relator (a).

DES. JOSÉ ANTÔNIO CIDADE PITREZ - Presidente - Habeas Corpus nº 70064634439, Comarca de Canoas: \À UNANIMIDADE, JULGARAM PREJUDICADA A IMPETRAÇÃO.\





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