Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível: AC 0027234-49.2020.8.21.7000 RS

1. Não é de se conhecer do recurso na parte em que não se mostra útil por falta de interesse.

2. O erro é vício do consentimento que enseja a anulação do negócio jurídico. Hipótese em que a prova dos autos dá conta de que a vontade emanada por ocasião da celebração dos negócios jurídicos não continha vícios, tratando-se, em verdade, de arrependimento do cedente dos direitos possessórios. Recurso conhecido em parte, e, na parte conhecida, desprovido, Honorários majorados. Art. 85, § 11, do CPC.