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25 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível: AC 0027234-49.2020.8.21.7000 RS

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Décima Nona Câmara Cível
Publicação
21/09/2020
Julgamento
23 de Junho de 2020
Relator
Maria Isabel de Azevedo Souza
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RS_AC_70083888750_c27f6.doc
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Ementa

CONTRATO. ANULAÇÃO. CESSÃO DE DIREITOS POSSESSÓRIOS. USUFRUTO VITALÍCIO. ERRO. BOA-FÉ. INTERESSE.

1. Não é de se conhecer do recurso na parte em que não se mostra útil por falta de interesse.
2. O erro é vício do consentimento que enseja a anulação do negócio jurídico. Hipótese em que a prova dos autos dá conta de que a vontade emanada por ocasião da celebração dos negócios jurídicos não continha vícios, tratando-se, em verdade, de arrependimento do cedente dos direitos possessórios. Recurso conhecido em parte, e, na parte conhecida, desprovido, Honorários majorados. Art. 85, § 11, do CPC.
Disponível em: https://tj-rs.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/930002076/apelacao-civel-ac-70083888750-rs

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