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24 de Janeiro de 2021
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Crime : ACR 0033347-58.2016.8.21.7000 RS

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Primeira Câmara Criminal
Publicação
23/08/2016
Julgamento
10 de Agosto de 2016
Relator
Sylvio Baptista Neto
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RS_ACR_70068231539_67159.doc
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Ementa

TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PROVA. PALAVRA DO POLICIAL. VALOR. CONDENAÇÕES MANTIDAS. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DEMONSTRADA. CONDENAÇÕES IMPOSTAS.

I - Os depoimentos dos policiais envolvidos nas diligências que culminaram com a acusação da prática de crimes por parte dos apelantes/apelados devem ser analisados como os de qualquer outra pessoa. E, por uma questão lógica e racional, eles preponderam sobre a declaração de quem é acusado de um delito, porque, geralmente, este tenta fugir de sua responsabilidade penal pelo fato. Não se imagina que, sendo o policial uma pessoa idônea e sem qualquer animosidade específica contra os agentes, vá a juízo mentir, acusando falsamente inocentes. Assim, sua declaração, como a de todas as outras testemunhas e vítimas, deve ser examinada apenas pelos elementos que ela contém. Confrontar-se-á com as outras provas obtidas na instrução e até com a qualidade da pessoa que depôs. Se a prova sobrevive após esta análise, ela é forte para a condenação, não importando quem a trouxe. Aqui, em prova convincente, os policiais informaram e comprovaram que, depois de longa investigação, os apelantes traficavam entorpecentes.
II - A prova do processo mostrou que os recorridos estavam associados para o tráfico de entorpecentes. Para a tipificação do delito previsto no artigo 35, a lei não exige tempo de durabilidade desta associação, mas apenas a constatação desta hipótese, ao afirmar que a prática do crime pode ser reiterada ou não. Embora criando outro tipo penal para o fato, em verdade, como se vê de sua redação, o legislador tem o objetivo de punir com mais rigor quem está praticando o tráfico em concurso de outros agentes, como se faz, por exemplo, no roubo ou furto qualificados pelo concurso de pessoas. A lei se preocupa com o concurso e não com uma eventual quadrilha ou bando que, sim, exige, além da quantidade mínima de pessoas, a estabilidade.DECISÃO: Apelos defensivos desprovidos. Unânime. Apelo ministerial provido, por maioria.
Disponível em: https://tj-rs.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/929935033/apelacao-crime-acr-70068231539-rs