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1 de Novembro de 2020
2º Grau
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Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Segunda Câmara Criminal
Publicação
18/09/2020
Julgamento
22 de Maio de 2020
Relator
Joni Victoria Simões
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RS_APR_70083284943_cdb63.doc
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Inteiro Teor


JVS

Nº 70083284943 (Nº CNJ: 0300403-22.2019.8.21.7000)

2019/Crime


APELAÇÃO. LESÃO CORPORAL DOLOSA. AMEAÇA. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. SENTENÇA CONDENATÓRIA. INSURGÊNCIA DEFENSIVA.

I. SUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. MANUTENÇÃO DA CONDENAÇÃO. Hipótese em que a vítima, em ambas as fases de ausculta, narrou de forma coerente os fatos descritos pela inicial acusatória, dando conta de que, na data do fato, foi espancada e ameaçada pelo réu, seu companheiro à época. Narrativa em harmonia com as lesões constatadas no auto de exame de corpo de delito. Especificamente no que pertine ao crime de ameaça, sabe-se que, por se tratar de delito formal, sua consumação dispensa a real intenção do agente de causar mal, bastando que sua ação seja capaz de acarretar-lhe temor. E, na espécie, o medo da ofendida restou devidamente comprovado, não apenas pelos seus relatos, mas, também, pelo fato de, logo após os acontecimentos, ter se dirigido à Delegacia de Polícia para registrar ocorrência, solicitando a adoção de medidas protetivas em seu favor. Outrossim, a sequência de ações empregadas pela vítima demonstra, com clareza, ainda que de forma tácita, seu desejo de representar criminalmente contra o acusado. Condenação mantida.

II. REPRIMENDAS. A fixação de pena não tem por base critério estritamente matemático, cabendo ao julgador sopesar adequadamente as diversas peculiaridades presentes em cada caso. Com o intuito, porém, de impedir flagrantes injustiças, evitando-se que sejam dados encaminhamentos diversos a casos semelhantes, o Superior Tribunal de Justiça consagrou, como patamar orientativo, o aumento de 1/6, a ser empregado quando do recrudescimento da pena-base ? salvo quando há fundamentação idônea para um maior acréscimo. Caso em concreto que se enquadra na mencionada excepcionalidade. Quanto ao crime de lesão corporal dolosa, foi reduzido o patamar de acréscimo operado para cada moduladora, para a fração de 1/3, a qual se mostra proporcional ao tipo penal em tela, bem como às circunstâncias do caso em concreto. Basilar diminuída para 06 (seis) meses de detenção, que restou tornada definitiva, na ausência de outras causas de aumento ou redução de apenamento. No que se refere ao delito de ameaça, a pena foi mantida tal como aplicada pela magistrada a quo, ou seja, 01 (um) mês e 26 (vinte e seis) dias de detenção, pois adequada à espécie. Reprimenda total fixada em 07 (sete) meses e 26 (vinte e seis) dias de detenção, em regime inicial aberto. Mantidas as demais disposições sentenciais.
APELO PARCIALMENTE PROVIDO. UNÂNIME.
Apelação Crime


Segunda Câmara Criminal

Nº 70083284943 (Nº CNJ: 0300403-22.2019.8.21.7000)


Comarca de Porto Alegre

J.R.T.

..
APELANTE

M.P.

..
APELADO

N.O.L.

..
APELADO/ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO


ACÓRDÃO

Vistos, relatados e discutidos os autos.

Acordam os Desembargadores integrantes da Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado, à unanimidade, em dar PARCIAL PROVIMENTO ao recurso defensivo, tão somente para o fim de reduzir a pena total fixada ao réu para 07 (sete) meses e 26 (vinte e seis) dias de detenção, em regime inicial aberto, mantendo as demais disposições da sentença.
Custas na forma da lei.

Participaram do julgamento, além do signatário, os eminentes Senhores Des. José Antônio Cidade Pitrez (Presidente e Revisor) e Des. Luiz Mello Guimarães.

Porto Alegre, 21 de maio de 2020.

DES. JONI VICTORIA SIMÕES,

Relator.

RELATÓRIO

Des. Joni Victoria Simões (RELATOR)

O Ministério Público, na comarca de Porto Alegre, ofereceu denúncia contra JEFFERSON RAMOS TAVARES, devidamente qualificado nos autos, imputando-lhe a prática do crime previsto nos artigos 129, § 9º e 147, caput, c/c art. 61, II, ?f?, ambos do Código Penal.

Ofato foi assim narrado:

?1º Fato

No dia 27 de janeiro de 2016, por volta das 18h, na Rua Dez, nº 202, Bairro Rubem Berta, em Porto Alegre/RS, o denunciado Jefferson Ramos Tavares ofendeu a integridade corporal da vítima Nathalia Oliveira da Luz, sua companheira, causando-lhe as lesões descritas no Auto de Exame de Corpo de Delito da fl. 12 do Inquérito Policial, quais sejam: nas regiões orbitária direita, labial e no braço esquerdo, presença de manchas violáceas (equimoses). O couro cabelo está tricotomizado.

Na ocasião, o denunciado, na condição de companheiro da vítima, agindo com violência física contra a mulher (artigo , inciso I, da Lei n 11;340/06), sem motivo esclarecido nos autos, agrediu Nathalia com tapas, socos e chutes, restando as lesões supramencionadas. Além de ter cortado os cabelos da vítima, com máquina, conforme fatos nos autos.

2º Fato

Nas mesmas circunstâncias de tempo e lugar descritas no primeiro fato delituoso, o denunciado Jefferson Ramos Tavares ameaçou, por palavras, de causar mal injusto e grave à vítima Nathalia Oliveira da Luz, sua companheira, causando-lhe temor.

Na ocasião, o denunciado, na condição de companheiro da vítima, agindo com violência psicológica contra a mulher (artigo , inciso II, da Lei nº 11.340/06), após a agressão descrita no primeiro fato delituoso, apanhou uma tesoura e ameaçou matar a vítima, bem como disse para a mãe dessa que ?mandaria apenas seus cabelos, porém sua vontade era mandar pedaços da vítima? (sic).?

A denúncia foi recebida em 13.12.2016, fl. 44.

Citado, fl. 50, o acusado ofereceu resposta à acusação, fl. 58.

Não sendo caso de absolvição sumária, seguiu-se a instrução processual, com a oitiva da vítima e de 03 (três) testemunhas. Ao final, o réu foi interrogado, mídia de fls. 80, 134 e 143.

Encerrada a instrução, os debates orais foram substituídos por memoriais escritos, acostados às fls. 167/169, 173/175v e 178/182.

Sobreveio decisão que julgou procedente a ação penal, CONDENANDO Jefferson Ramos Tavares como incurso nas sanções previstas nos artigos 129, § 9º e 147, caput, c/c art. 61, II, ?f?, todos do Código Penal. A pena total imposta foi de 11 (onze) meses e 02 (dois) dias de detenção, em regime inicial aberto, fls. 183/195.

Foi concedido o benefício da suspensão condicional da pena pelo prazo de 02 anos, mediante prestação de serviços à comunidade no primeiro ano, participação em reuniões do Grupo Reflexivo de Gênero, proibição de ausentar-se da comarca por prazo superior a 30 dias e comparecimento pessoal bimestral em juízo.

A sentença foi publicada em 19.09.2019, fl. 196, e o réu foi intimado, fls. 216/217.

Inconformada, a defesa interpôs Recurso de Apelação, fl. 200.

O recurso foi recebido, fl. 205.

Em razões recursais, fls. 200/204, a defesa sustentou que os fatos imputados ao réu consistem em mero desentendimento entre as partes, onde ambos agiram mediante violenta emoção. Postulou a absolvição por insuficiência probatória. Salientou que, com relação ao crime de ameaça, sequer houve representação, por parte da vítima. Subsidiariamente, postulou o redimensionamento da pena para o mínimo legal.

O Ministério Público apresentou contrarrazões, fls. 206/209.

Subiram os autos, operando-se sua distribuição em 19.11.2019, a esta relatoria, fl. 210.

Em parecer, a Procuradora de Justiça se manifestou no sentido de converter o feito em diligência, para que o assistente de acusação fosse intimado para oferecer contrarrazões, fls. 212/213.

Sobreveio despacho desta relatoria, no mesmo sentido, fl. 215.

Intimado, fl. 216, o assistente reiterou as contrarrazões ministeriais, fl. 221.

Em parecer, a Procuradora de Justiça, Dra. Ieda Husek Wolff, opinou pelo desprovimento do recurso da defesa, fls. 222/227v.

É o relatório.

VOTOS

Des. Joni Victoria Simões (RELATOR)

Satisfeitos os requisitos de admissibilidade, conheço do recurso interposto.

Não prospera a pretensão absolutória.

A materialidade dos fatos narrados restou demonstrada pelo boletim de ocorrência, fls. 07/09, pelo laudo pericial, fl. 14, pelas imagens das fls. 46/48, pelos laudos da emergência, fls. 149/152, bem como pelas provas orais colhidas.

A autoria, da mesma forma, mostra-se indubitável.

Com o intuito de evitar desnecessária tautologia, transcrevo o exame da prova realizado pela magistrada a quo, Dra. Andrea Rezende Russo, na sentença atacada, fls. 183/195:

?(...)

A vítima Nathalia Oliveira da Luz (fl. 134), em juízo, referiu que, na época dos fatos, era namorada do acusado. Salientou que no início do relacionamento, ele não demonstrava ser uma pessoa agressiva, no entanto, após dois anos de namoro aproximadamente, Jefferson começou a lhe agredir com empurrões e com agressões verbais. Relatou que o réu lhe falava que ninguém iria gostar da depoente, a não ser ele mesmo, pois ela não tinha onde cair morta. Contou que engravidou do réu, sendo que ele lhe abandonou enquanto estava grávida, mencionando, outrossim, que Jefferson chegou a lhe entregar um remédio e afirmar ?ou eu ou teu filho? (sic), tendo a depoente escolhido o filho, razão pela qual prosseguiu com a gravidez sem qualquer amparo do acusado. Relatou que quando estava na maternidade para dar à luz ao seu filho, o acusado apareceu no hospital querendo conhecer o recém-nascido. Referiu que, na época, gostava do acusado e acreditava que, ainda mais por ser mãe, realmente nenhum outro homem seria capaz de lhe amar. Mencionou que, por tais razões, reatou o relacionamento com o réu e foi morar na casa onde residia o réu com o pai dele. Contou que, logo no início, Jefferson não era agressivo, porém, ao longo do tempo, ele passou a demonstrar ciúmes obsessivo, proibindo, inclusive, a depoente de trabalhar, de se maquiar e de se vestir bem. Destacou que necessitava trabalhar, uma vez que era a única a sustentar o filho, pois o réu não a ajudava financeiramente. Narrou que, na época em que estava solteira porque o réu havia lhe abandonado grávida, conheceu uma pessoa, da qual se tornou amiga. Disse que, no dia dos fatos, Jefferson mexeu no seu notebook, no qual estava seu facebook aberto contendo uma mensagem desse amigo dizendo ?oi, como tu tá?? (sic). Referiu que não chegou a responder essa mensagem, pois o réu tinha acesso a todas as suas contas nas redes sociais. Relatou, nesse contexto, que quando o acusado viu a citada mensagem, sem lhe perguntar nada, lhe desferiu um soco no meio do rosto, ?como se fosse briga de homem? (sic), e começou a lhe espancar. Mencionou que o filho das partes, o qual possuía dez meses de idade, estava na sala e presenciou tudo. Nesse momento, a vítima começou a chorar compulsivamente. Narrou, em meio a lágrimas, que o acusado lhe deu socos e mais socos, sendo que não teve nem o direito de defesa. Disse que o réu lhe desferiu socos e chutes, tratando a depoente ?como se fosse um animal? (sic). Mencionou que clamava para o acusado lhe deixar explicar a situação, bem como pedia para ele pensar no filho que possuíam, mas o acusado não lhe deu chance para explicação. Contou que, então, o réu lhe trancou no quarto do pai dele para impedir a vítima de pedir socorro, sendo que, quando foi levada para esse quarto, já nem mais sentia o lado esquerdo do corpo, em razão das inúmeras agressões com socos e chutes que havia sofrido. Relatou que, quando entrou no quarto do pai dele, ergueu a mão para o acusado, pedido socorro, oportunidade em que Jefferson lhe desferiu um pontapé na sua cabeça, o qual fez com que a depoente desmaiasse imediatamente. Aduziu que, no momento em que despertou, viu seus cabelos no chão, e conforme ia passando a mão na sua cabeça, ia se soltando os maços de cabelo. Contou, sob lágrimas, que mesmo debilitada, com muita dor, e vendo seus cabelos no chão, não quis fazer barulho, nem quis gritar por socorro, pois sentia medo de chamar a atenção do acusado e ele lhe fazer alguma coisa pior ou fazer algum mal ao seu filho. Relatou que, diante disso, fingiu que ainda estava desmaiada e, quando o réu entrou no quarto, foi lhe acordar com chutes e xingamentos. Mencionou que o réu, na ocasião, lhe disse ?vamos que hoje eu vou te matar? (sic), mas em seguida completou ?é, eu não vou te matar porque a gente tem um filho, mas eu vou te deixar deformada e homem nenhum nunca mais vai te querer? (sic). Aduziu que clamou para o acusado pensar no filho, oportunidade em que ele lhe pegou pelo restante dos cabelos que tinha, lhe arrastou até o quarto dele, lhe obrigou a sentar na cama dele e passou a lhe ameaçar com uma tesoura de cabeleireiro. Contou que o réu colocou a tesoura no seu pescoço e lhe disse ?fica quieta, senão vou te furar todinha? (sic) e, na sequência, pegou uma máquina de cortar cabelo e começou a raspar sua cabeça. Destacou, chorando, que o réu lhe tirou sua vaidade feminina. Informou que o denunciado sempre teve atitudes abusivas para com a depoente durante o relacionamento, ressaltando que ele lhe questionava sobre o porquê queria frequentar a escola, queria trabalhar, queria se vestir bem ou queria se maquiar. Disse que Jefferson nunca lhe entendia e, por sua vez, a depoente sempre acreditava nele e achava que, realmente, ele podia fazer essas coisas com ela. Mencionou que, antes desse episódio, já havia sido agredida algumas vezes pelo acusado com empurrões, chutes e puxões de cabelo, mas as agressões nunca foram tão graves como a ocorrida no dia dos fatos. Referiu, além disso, que o acusado lhe ameaçava, falando que possuía conhecidos e parentes policiais que poderiam encher sua casa de tiros e, na época, acreditava que ele realmente tinha meios pra fazer isso. Perguntada a respeito do que aconteceu após o acusado ter lhe ameaçado com a tesoura e ter cortado o seu cabelo, relatou que, na sequência, depois de ter cortado o seu cabelo, o denunciado pegou uma caixa de lâminas de gilete e disse ?vou te deixar deformada? (sic). Narrou, nesse contexto, que começou a gritar desesperadamente, por medo que o acusado lhe fizesse alguma coisa, e então uma vizinha ouviu seus gritos e chamou a avó do réu, sendo que quando ela chegou no local, Jefferson prontamente parou de ameaçá-la e de agredi-la. Referiu que quis chamar a polícia, porém os familiares do acusado (a avó, uma prima e um tio dele que foram chamados ao local) a impediram, sendo que então levaram-na até a casa de sua mãe, Maristela, para que o acusado não fosse autuado em flagrante. Questionada a respeito do momento em que começou todas as agressões, contou que foi após o réu ter visto a mensagem em seu facebook, aproximadamente às 17h, sendo que as agressões perduraram até meados das 19h. Perguntada sobre o local das agressões, referiu que tudo ocorreu dentro da casa do acusado, situada em Porto Alegre. Indagada se o acusado já teve outras ?explosões?, aduziu que sim, embora nunca tenham sido tão graves. Destacou, no entanto, que o acusado já lhe bateu até por não querer manter relações sexuais com ele. Esclareceu que Jefferson sempre estava desconfiado que a depoente estivesse o traindo, embora ele tivesse acesso a todas as suas contas nas redes sociais, ao seu celular e a toda sua privacidade. Referiu que Jefferson tinha uma amante, a qual residia na esquina da casa dele, e acredita que ele tinha toda essa desconfiança em razão disso, pois ele traía a depoente e, então, achava que a depoente também deveria o trair. Perguntada se quando chegou na casa de sua mãe, ela viu que estava com o cabelo raspado, disse que estava com uma toalha na cabeça, mas que após mostrou o que o réu havia feito, bem como lhe contou tudo o que tinha acontecido. Questionada se a avó do acusado tinha interesse que ele fosse preso, asseverou que não, pois inclusive ela a impediu de chamar a polícia. Contou que Maria Doralina chegou na residência do acusado e lhe levou, junto com o bebê, para a casa da dela, momento em que tentou utilizar o telefone fixo da residência dela e ela a impediu, sob o argumento que deveria conversar melhor sobre o ocorrido antes de tomar uma atitude. Disse que foi depois disso que Maria Doralina a levou para casa de sua mãe, Maristela. Perguntada se fez registros das agressões anteriores, respondeu que não. Questionada se conhece a testemunha Paulo Roberto, referiu que não. Inquirida acerca do momento em que contatou a polícia, aduziu que foi logo depois que chegou na casa de sua mãe, sendo que foi sua mãe quem efetuou a ligação. Contou que, na sequência, chegou uma viatura da polícia e a levou para uma UPA, por meio da qual foi reencaminhada para um hospital, considerando que havia sido agredida na cabeça e estava desorientada. Disse que ficou um dia em observação e, então, quando saiu do nosocômio, foi até a delegacia da mulher fazer o registro da ocorrência. (grifo nosso)

A informante Maria Doralina Lima Tavares (fl. 80), dispensada de compromisso, tendo em vista ser avó do acusado, referiu não saber nada sobre agressões ou ameaças perpetradas pelo acusado em desfavor da ofendida Nathalia. Perguntada a respeito do local onde reside, disse que mora em Porto Alegre, sendo que o acusado reside na mesma quadra da depoente. Questionada sobre onde o réu morava na época do ocorrido, respondeu que resida na casa do seu filho, local onde permaneceu por aproximadamente um ano. Informou que não se recorda muito bem sobre tais circunstâncias, ressaltando que teve um período em que Jefferson também residiu na casa da mãe da ofendida, localizada em Viamão. Questionada se ouviu o réu e a ofendida brigando, respondeu que ?estavam brigando? (sic), que ouviu o choro do filho das partes e foi até a casa dele pegar a criança. Mencionou que sempre cuidava do infante quando a vítima saía de casa e no dia dos fatos, quando ouviu o choro, foi até a residência das partes, pegou o bebê e levou para sua casa. Indagada, novamente, se no dia as partes brigaram, referiu não saber, tendo em vista que não morava junto deles. Esclareceu, nesse contexto, que ouviu o choro de bebê, mas não ouviu vozes alteradas, de eventual discussão entre o acusado e a ofendida. Inquirida acerca do que as partes estavam fazendo no momento em que chegou para pegar o bebê, respondeu que a ofendida estava em pé, perto da mesa, e o acusado estava em pé, com o filho no colo, perto da frigideira. Relatou que pediu para o acusado lhe entregar a criança, tendo o réu atendido o pedido prontamente, momento em que saiu da residência, deixando os dois sozinhos no local. Ao ser mostrada a foto da fl. 46, referiu que a vítima já estava daquele jeito quando chegou para pegar o infante. Perguntada a respeito de quem havia cortado o cabelo, disse não saber. Indagada se já havia visto a ofendida daquele jeito, aduziu que não. Questionada se viu as madeixas da vítima no chão, respondeu que não, informando, contudo, que talvez até tivesse, porém não prestou atenção. Perguntada se quando viu a ofendida sem o cabelo não teve curiosidade de saber o motivo dela estar assim, respondeu que, pelo que lembra, a ofendida teria dito que havia pedido para o acusado cortar seu cabelo. Indagada acerca de quando Nathalia lhe disse isso, referiu que foi no mesmo momento em que foi buscar a criança que estava chorando. Questionada se sabe o motivo de a ofendida ter ido até a Delegacia dar parte contra Jefferson, primeiro disse ?ela foi? Não! Na delegacia?? (sic) e, após, relembrou que a ofendida de fato foi até a delegacia, mas mencionou que ela teria dito que iria até a delegacia apenas para se separar do acusado. Afirmou que tudo isso ocorreu no mesmo dia, bem como reafirmou que viu a ofendida sem o cabelo quando foi buscar o bisneto na casa das partes. Perguntada se viu Nathalia lesionada, asseverou que não. Inquirida se possui conhecimento de quem é Maristela, referiu achar que é a mãe da vítima, porém não a conhece pessoalmente. Informou, ainda, que a vítima, após esses fatos, foi residir com a mãe, todavia não sabe o local da residência delas. Questionada se ouviu o acusado dizer para Nathalia ?vai embora?, declarou que não. Ao ser provocada pela Promotora, referiu que não se recorda bem do que narrou em sede policial, porém, efetivamente, esteve na delegacia de Viamão para prestar depoimento, confirmando que é sua a assinatura da fl. 26. Alertada que consta no seu depoimento em sede policial que teria ouvido o réu dizer para a ofendida ?vai embora? e que, igualmente, teria ouvida a vítima dizer ?não vou?, referiu que não se recorda disso, em razão do tempo transcorrido. Contou que teve labirintite a pouco tempo, o que a deixa tonta e interfere na sua memória. Perguntada se viu a vítima com uma toalha enrolada na cabeça, respondeu que sim, todavia não sabe o motivo. Questionada acerca da profissão do acusado, afirmou que ele é cabeleireiro. Inquirida se foi a depoente quem criou o acusado, mencionou que Jefferson morava com os pais, sendo que quando eles saíam para trabalhar, era a depoente quem cuidava dele. Perguntado sobre a conduta social do acusado no ambiente familiar, respondeu que ele é muito bom, um homem trabalhador, obediente, nunca foi violento, não bebe, nem fuma, seu único vício é jogar futebol. Salientou, por fim, que quando prestou o depoimento perante a polícia, uma moça lhe leu o que estava escrito e, após, assinou.

A informante Maristela Oliveira da Luz (fl. 134), dispensada de compromisso por ser mãe da ofendida, em juízo, referiu que, no dia dos fatos, o acusado foi até sua casa lhe entregar os pertences da Nathalia, sendo que ele estava de carro e trazia consigo uma caixa grande. Disse que o acusado apenas lhe falou que havia brigado com a vítima e, por isso, estava lhe trazendo os pertences dela. Relatou que questionou o acusado sobre onde estava Nathalia e o filho das partes, sendo que ele lhe respondeu que a prima dele estava os trazendo. Mencionou que pensou que tinha sido apenas uma briga de casal dentro da normalidade. Narrou que, logo em seguida, apareceu a vítima, com uma toalha na cabeça, e a prima do réu, que tão somente largou a vítima em sua casa e foi embora. Contou que, ato contínuo, chamou a polícia, a qual prontamente veio e levou a ofendida para o hospital, onde constataram, então, que a vítima estava com um leve traumatismo craniano e com dificuldades de enxergar. Disse que a ofendida ficou internada e, quando obteve alta, foi até a delegacia da mulher fazer o registro contra o acusado. Mencionou que as pessoas da delegacia, comovidas com a vítima que estava careca, lhe deram uma peruca. Disse que a vítima ficou muito abalada psicologicamente com o ocorrido, pois quando se olhava no espelho, não se reconhecia como ser humano, se sentia um monstro, um bicho, o que foi agravado em razão do filho, que tinha aproximadamente nove meses de idade à época, tê-la estranhado por causa da peruca e a rejeitado. Referiu que teve que sair do serviço para cuidar da ofendida, o que acarretou um transtorno para toda a família. Relatou, ademais, que quando pediu para o acusado lhe entregar as roupas do infante, ele lhe enviou a banheira do bebê, com as roupas dentro, e uma sacola, com os cabelos da ofendida. Disse que, diante disso, ligou para o réu e lhe questionou sobre a audácia de ter lhe enviado o cabelo da vítima, sendo que então Jefferson lhe disse ?te sente por contente, porque a minha vontade era de mandar os pedaços dela? (sic). Mencionou que, em razão de todo ocorrido, Nathalia necessitou fazer tratamento psicológico e tomar remédios controlados, pois desenvolveu síndrome do pânico e não consegue nem dormir sozinha. Questionada a respeito das diligências realizadas no atendimento médico, alegou que a Brigada Militar levou a vítima para a UPA 36 em Viamão, onde constataram traumatismo craniano leve e debilidade na visão do lado esquerdo. Referiu que a vítima apenas retomou a visão por completo após cerca de duas semanas, sendo que o médico, na ocasião, comentou que isso teria sido causado pelas agressões que havia sofrido na cabeça. Explicou que a Brigada Militar esteve em sua casa, levou a vítima para a UPA de Viamão, a qual reencaminhou a ofendida para o Hospital da mesma cidade, onde Nathalia ficou por aproximadamente 25 horas em observação. Indagada se a vítima teve que realizar alguma intervenção cirúrgica, respondeu que não. Perguntada sobre a prescrição médica em razão do traumatismo craniano, referiu que a vítima tomou medicação apenas no nosocômio, não sendo prescrito nenhum medicamento para uso posterior à alta hospitalar. Perguntada a respeito do horário em que a vítima chegou em sua casa, aduziu que foi perto das 18h, sendo que não sabe ao certo o horário em que iniciaram as agressões, mas acha que foi aproximadamente às 13h da tarde. Esclareceu que, pelo que soube, uma vizinha do réu ouviu gritos e chamou a avó do denunciado, sendo que as agressões tão somente cessaram após a chegada da avó ao local. Questionada se viu marcas de lesões na ofendida, respondeu que sim, viu roxos nos braços e nas pernas de Nathalia. Referiu que a vítima lhe disse que o acusado agrediu-a com medalhas, obtidas nos campeonatos de futebol em que participava. Indagada se a vítima lhe disse algo sobre o réu querer deformá-la com uma gilete, respondeu que não, que Nathalia apenas lhe contou que ele queria matá-la com uma tesoura. Explicou que, pelo que a vítima lhe falou, o réu foi dar uma tesourada no pescoço dela, momento em que colocou a mão na frente, impedindo-o. Disse que a vítima atualmente faz tratamento psicológico e psiquiátrico, bem como toma remédios traja preta, esclarecendo, no entanto, que o tratamento foi iniciado tão somente há cerca de quatro meses, em razão dos efeitos colaterais causados pelo trauma do ocorrido. Referiu que a vítima foi diagnosticada com depressão, desenvolvida em razão dos fatos sucedidos. Questionada se, antes do início do tratamento psicológico, notou alguma diferença no comportamento da ofendida, respondeu que sim, que notou que a vítima estava mais ?chorona? (sic), não conseguia dormir sozinha e, inclusive, o atual marido da ofendida lhe disse que Nathalia tentou cometer suicídio. Perguntada se a ofendida já apresentava sintomas suicidas antes dos fatos, aduziu que não, que a vítima sempre foi muito alegre, de bem com a vida, sempre trabalhou, frequentou festas, tudo normal. Indagada a respeito de como teria ocorrido essa tentativa de suicídio da ofendida, respondeu que não sabe detalhes, mas que o atual marido da vítima lhe disse que efetivamente ocorreu a tentativa. Relatou, ademais, que, após a agressão, a vítima passou a ter dificuldades de sair de casa, por medo de encontrar o acusado na rua, na parada de ônibus, no trabalho, ou em qualquer lugar. Inquirida acerca do relacionamento atual das partes, respondeu que mantém distância, nenhum dos dois tenta manter contato com o outro. Disse que a ofendida morou aproximadamente oito meses consigo, após os fatos, e depois passou a residir com o atual marido, o que já dura uns dois anos e meio. Perguntada acerca da relação do acusado com o filho, referiu que é ótima, que Jefferson é um bom pai, explicando, ainda, que quem busca o infante com a Nathalia é o Ricardo, pai do réu, o qual também fornece subsídios financeiros à criança. Questionada se teve conhecimento de outros episódios de agressão do acusado contra Nathalia, antes do ocorrido relatado nestes autos, respondeu que sim, e nesse contexto passou a relatar alguns casos de agressão, ameaça e até tentativa de homicídio, por asfixia, perpetrados pelo acusado em detrimento de Nathalia. Inquirida se as partes ficaram algum período, ao longo do relacionamento, separados, aduziu que sim, por proibição da própria depoente, uma vez que sabia que ele agredia Nathalia. (grifo nosso).

A testemunha de defesa Paulo Roberto Santos Garcia (fl. 143), regularmente compromissado, referiu não ter conhecimento dos fatos mencionados na denúncia. Disse que é vizinho do acusado, conhecendo-o desde a infância. Relatou, outrossim, que nunca viu agressões entre as partes e que Jefferson é trabalhador e um bom pai.

O réu Jefferson Ramos Tavares (fl. 143) disse que é cabeleireiro autônomo, auferindo renda mensal aproximada de R$900,00 a R$1.000,00. Sobre os fatos, negou ter praticado tais delitos. Contou que, naquela época, namorava com Nathalia e sempre cortava o cabelo dela curtinho, uma vez que é cabeleireiro. Referiu que, enquanto estava fazendo o corte, viu a vítima mexendo no computador e descobriu, então, que ela estava o traindo, razão pela qual não terminou o corte do cabelo dela. Ressaltou que não agrediu nem xingou a ofendida, apenas tiveram uma discussão enquanto estava realizando o corte no cabelo dela. Questionado sobre como ocorreram as lesões no olho direito, no lábio e no braço esquerdo da ofendida, referiu não saber, pois, segundo seu relato, quando a ofendida saiu da sua casa, ela estava bem. Perguntado se o registrado na foto da fl. 46 é um corte de cabelo, respondeu que não chegou a finalizar o corte. Perguntado sobre o que faltava finalizar, disse que faltou fazer um degradê nas laterais, como Nathalia sempre lhe pedia. Alertado que ofendida está com todo o cabelo cortado, não só as laterais, disse que ela queria um corte moderno, com desenhos na parte lateral, mas que ela não o deixou terminar. Inquirido sobre como a ofendida conseguiu ficar careca na parte de cima da cabeça, não soube responder. Questionado a respeito do motivo pelo qual a vítima foi à polícia registrar a ocorrência, disse que foi porque discutiram. Informou que, após o fato, nunca mais teve contato com a ofendida, sendo que as visitas do filho são intermediadas pelo seu pai. Perguntado sobre o motivo pelo qual Nathalia manteve a narrativa dos fatos em juízo, imputando-lhe tais delitos, referiu não saber. Questionado a respeito da dinâmica dos fatos e de como descobriu a traição, contou que a ofendida estava sentada na cama, com o notebook no colo, enquanto o depoente estava realizando o corte de cabelo nela. Referiu que, nesse contexto, olhou para a tela do computador e viu a mensagem que evidenciou a traição de Nathalia, momento em que passaram a discutir e, então, cessou o corte. Perguntado sobre como ocorreram as outras lesões, disse não saber. Indagado a respeito do local para onde Nathalia foi após os fatos, respondeu que foi para a casa da mãe dela, acompanhada da prima e do tio do depoente. Reafirmou, por fim, que após o dia dos fatos, não possuiu mais contato com a ofendida, bem como que a função de levar e buscar o filho nas visitas é feito pelo seu pai. ?

Conforme demonstrado, o depoimento da ofendida apresentado na Delegacia de Polícia, fl. 10, é consistente com as declarações prestadas em juízo, onde reiterou que o acusado lhe desferiu socos e chutes, deixando-a desacordada, oportunidade em que, ainda, cortou seus cabelos. Após acordar, o denunciado a agrediu, novamente, e, em posse de uma tesoura, ameaçou matá-la, referindo que ?a deixaria deformada?.

Pela sua natureza, as infrações como as que ora se analisa são cometidas de forma clandestina. De regra, apenas agressor e vítima têm condições de saber sobre o ocorrido. Assim, tem-se entendido que, de modo geral, deve sobrepor-se o depoimento da vítima sobre o depoimento do acusado, desde que seja firme, coerente e encontre respaldo no contexto apurado, bem como venha livre de indícios de interesse em falsa acusação.

Nesse sentido, colaciono julgado recente desta Câmara:
APELAÇÃO CRIME. LESÃO CORPORAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO. MEDIDAS DESPENALIZADORAS. PROIBIÇÃO. Ao editar a Lei Especial, o legislador levou em conta justamente a necessidade de tratar com maior rigor os crimes praticados em ambiente doméstico, nos quais há o prevalecimento do autor sobre a intimidade do lar, normalmente sem testemunhas, e a fragilidade da mulher. O tratamento diferenciado imposto a esses crimes atende estritamente ao princípio basilar da isonomia, que pressupõe tratamento desigual àqueles que se mostram em condições desiguais, não havendo inconstitucionalidade na proibição da concessão da benesse em crimes envolvendo violência doméstica. Precedente do STF. Tratando-se de violência doméstica, fica vedada a aplicação da Lei nº 9.099/95. MÉRITO. PALAVRA DA VÍTIMA. SUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. Nos crimes praticados em ambiente doméstico, onde há apenas a convivência familiar, dificilmente existe alguma testemunha ocular, afora as partes diretamente envolvidas no ocorrido. Assim, em se tratando de fatos relativos à lei Maria da Penha, a palavra da ofendida assume especial relevância probatória, sendo suficiente, se coerente, para ensejar condenação, a menos que haja algum indicativo de que possui interesses escusos em eventual condenação do acusado. No caso, a palavra da vítima ainda restou corroborada pelo AECD. (...). (Apelação Crime Nº 70080326978, Segunda Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Luiz Mello Guimarães, Julgado em 21/02/2019). (Grifei). ? Grifei.
In casu, a prova dos autos sequer se limitou à palavra firme e segura da vítima, na medida em que seus relatos foram corroborados pelo laudo pericial, cujas lesões nele constantes se mostram compatíveis com as agressões por ela narradas
.

Sua narrativa veio, ainda, reforçada pelo relato de sua genitora, Maristela, fl. 11, a qual asseverou ter visto a filha com roxos pelo corpo e com a cabeça raspada, logo após os fatos. Frisou que, algum tempo depois, o acusado encaminhou os cabelos da vítima para a sua residência, asseverando, em um telefonema, que ?a vontade era encaminhar os pedaços da ofendida?.

Essa é a prova dos autos, que se mostra perfeitamente apta a amparar o decreto condenatório.
Especificamente no que pertine ao crime de ameaça, importa acrescentar que, por se tratar de delito formal, sua consumação dispensa a real intenção do agente de causar mal, bastando que sua ação seja capaz de acarretar-lhe temor.

E, na espécie, o medo da ofendida restou devidamente comprovado, não apenas pelos seus relatos, mas, também, pelo fato de, logo após os acontecimentos, ter se dirigido à Delegacia de Polícia para registrar ocorrência, solicitando a adoção de medidas protetivas em seu favor.
Aliás, cumpre salientar que a sequência de ações empregadas por Nathalia demonstra, com clareza, ainda que de forma tácita, seu desejo de representar criminalmente contra o acusado, também pela prática do crime de ameaça. Ora, não fosse assim, jamais iria buscar a autoridade policial para relatar as lesões e intimidações perpetradas pelo réu, na data dos fatos.

Nota-se que, desde o primeiro momento em que foi ouvida, a vítima descreveu ter sofrido ameaças de morte, por parte de seu companheiro, o qual, inclusive, portava uma tesoura em suas mãos, na ocasião ? peculiaridades que restaram confirmadas em seu depoimento judicial.

Ademais, caso Nathalia não desejasse ver o réu processado criminalmente, com relação ao delito de ameaça, poderia, perfeitamente, ter renunciado desse direito em audiência judicial, nos termos do artigo 16 da Lei nº. 11.343/06 ? o que, todavia, não fez. Contrariamente, manteve seu relato firme e coerente até o fim da instrução, narrando, repetidamente, as atrocidades que Jefferson efetuou contra ela, na oportunidade dos fatos.
Finalmente, nada evidenciou, no caso em tela, situação experimentada pelo inculpado que lhe tivesse causado angústia, sofrimento ou abalo moral intensos, a ponto de provocar ?violenta emoção?, nos termos em que prevê o § 4º, do art. 129, do Código Penal.

Tampouco há qualquer suporte probatório no sentido de que o réu sofreu alguma ?injusta provocação por parte da vítima?, a justificar tamanha agressividade e desrespeito para com sua companheira.

Por todo o exposto, resta plenamente comprovada a prática dos delitos previstos nos artigos 129, § 9º, e 147, ambos do Código Penal, nos termos em que imputados pela denúncia, razão pela qual vai mantida a sentença condenatória.

Quanto às reprimendas fixadas na sentença de origem, saliento, inicialmente, que a fixação de pena não tem por base critério estritamente matemático, cabendo ao julgador sopesar adequadamente as diversas peculiaridades presentes em cada caso.

Com o intuito, porém, de impedir flagrantes injustiças, evitando-se que sejam dados encaminhamentos diversos a casos semelhantes, o Superior Tribunal de Justiça consagrou, como patamar orientativo, o aumento de 1/6, a ser empregado quando do recrudescimento da pena-base ? salvo quando há fundamentação idônea para um maior acréscimo
.

Friso, de plano, que o caso em concreto se enquadra na mencionada excepcionalidade.

Isso porque trata de fatos perpetrados no âmbito da violência doméstica, que muito ultrapassaram o ordinário aos delitos do tipo.

Para melhor elucidar a questão, reproduzo excerto do relato da vítima, bem sintetizado na sentença vergastada:

?(...) disse que, no dia dos fatos, Jefferson mexeu no seu notebook, no qual estava seu facebook aberto contendo uma mensagem desse amigo dizendo ?oi, como tu tá?? (sic). Referiu que não chegou a responder essa mensagem, pois o réu tinha acesso a todas as suas contas nas redes sociais. Relatou, nesse contexto, que quando o acusado viu a citada mensagem, sem lhe perguntar nada, lhe desferiu um soco no meio do rosto, ?como se fosse briga de homem? (sic), e começou a lhe espancar. Mencionou que o filho das partes, o qual possuía dez meses de idade, estava na sala e presenciou tudo. Nesse momento, a vítima começou a chorar compulsivamente. Narrou, em meio a lágrimas, que o acusado lhe deu socos e mais socos, sendo que não teve nem o direito de defesa. Disse que o réu lhe desferiu socos e chutes, tratando a depoente ?como se fosse um animal? (sic). Mencionou que clamava para o acusado lhe deixar explicar a situação, bem como pedia para ele pensar no filho que possuíam, mas o acusado não lhe deu chance para explicação. Contou que, então, o réu lhe trancou no quarto do pai dele para impedir a vítima de pedir socorro, sendo que, quando foi levada para esse quarto, já nem mais sentia o lado esquerdo do corpo, em razão das inúmeras agressões com socos e chutes que havia sofrido. Relatou que, quando entrou no quarto do pai dele, ergueu a mão para o acusado, pedido socorro, oportunidade em que Jefferson lhe desferiu um pontapé na sua cabeça, o qual fez com que a depoente desmaiasse imediatamente. Aduziu que, no momento em que despertou, viu seus cabelos no chão, e conforme ia passando a mão na sua cabeça, ia se soltando os maços de cabelo. Contou, sob lágrimas, que mesmo debilitada, com muita dor, e vendo seus cabelos no chão, não quis fazer barulho, nem quis gritar por socorro, pois sentia medo de chamar a atenção do acusado e ele lhe fazer alguma coisa pior ou fazer algum mal ao seu filho. Relatou que, diante disso, fingiu que ainda estava desmaiada e, quando o réu entrou no quarto, foi lhe acordar com chutes e xingamentos. Mencionou que o réu, na ocasião, lhe disse ?vamos que hoje eu vou te matar? (sic), mas em seguida completou ?é, eu não vou te matar porque a gente tem um filho, mas eu vou te deixar deformada e homem nenhum nunca mais vai te querer? (sic). Aduziu que clamou para o acusado pensar no filho, oportunidade em que ele lhe pegou pelo restante dos cabelos que tinha, lhe arrastou até o quarto dele, lhe obrigou a sentar na cama dele e passou a lhe ameaçar com uma tesoura de cabeleireiro. Contou que o réu colocou a tesoura no seu pescoço e lhe disse ?fica quieta, senão vou te furar todinha? (sic) e, na sequência, pegou uma máquina de cortar cabelo e começou a raspar sua cabeça. Destacou, chorando, que o réu lhe tirou sua vaidade feminina. (...) relatou que, na sequência, depois de ter cortado o seu cabelo, o denunciado pegou uma caixa de lâminas de gilete e disse ?vou te deixar deformada? (sic). Narrou, nesse contexto, que começou a gritar desesperadamente, por medo que o acusado lhe fizesse alguma coisa, e então uma vizinha ouviu seus gritos e chamou a avó do réu, sendo que quando ela chegou no local, Jefferson prontamente parou de ameaçá-la e de agredi-la. (...)?
Diante deste contexto, em que o acusado, efetivamente, espancou a ofendida, repetidamente, proferindo nela socos e chutes, além de ter raspado sua cabeça e a ameaçado em posse de uma tesoura e de uma lâmina de gilete, torna-se justificável o acréscimo das basilares em patamar superior a 1/6, para cada circunstância judicial.

Pois bem, dito isso, passo a reanalisar as reprimendas aplicadas, transcrevendo, para tanto, a dosimetria penal operada:

?Fato 1 (lesão corporal)
Quanto à pena base, observo que a culpabilidade é acentuada, acima da média, diante da conduta do acusado de raspar os cabelos da vítima, como forma de humilhá-la e atingir-lhe a autoestima. O réu não ostenta antecedentes criminais passíveis de consideração (fl. 166). A conduta social foi abonada. Não há elementos para aferir a personalidade do agente. Os motivos do crime são normais à espécie delitiva. As circunstâncias, no entanto, reputo-as como negativas, uma vez que o delito foi praticado na frente do filho das partes, o qual contava com apenas dez meses de idade à época dos fatos. As consequências, do mesmo modo, considero-as como negativas, pois a ofendida, além de ter desmaiado em razão das lesões, ficou com a visão turva por cerca de duas semanas, desenvolveu transtornos psicológicos graves, necessitando de acompanhamento médico-psicológico para amenizar o trauma sofrido. Ademais, não há comprovação de que o comportamento da vítima tenha contribuído para a prática do delito. Assim, considerando as circunstâncias judiciais dispostas no artigo 59 do Código Penal, bem com o aumento em 02 (dois) meses e 02 (dois) dias para cada circunstância negativada, fixo a pena-base em 09 (nove) meses e 06 (seis) dias de detenção.
Não havendo circunstâncias agravantes ou atenuantes imputadas, ou a serem reconhecidas, bem como causas de aumento ou diminuição da pena, torno a pena-base provisória, quedando-a definitiva em 09 (nove) meses e 06 (seis) dias de detenção.
Fato 2 (ameaça)
Neste crime, a culpabilidade afigura-se em grau ordinário. O réu não ostenta antecedentes criminais passíveis de consideração (fl. 166). A conduta social foi abonada. Não há elementos para aferir a personalidade do agente. Os motivos do crime são normais à espécie delitiva. As circunstâncias, no entanto, reputo-as como negativas, uma vez que o delito foi praticado na frente do filho das partes, o qual contava com apenas dez meses de idade à época dos fatos, e com o uso de uma tesoura. As consequências, do mesmo modo, considero-as como negativas, pois a ofendida, em razão dos fatos, desenvolveu transtornos psicológicos graves, necessitando de acompanhamento médico-psicológico para amenizar o trauma sofrido. Ademais, não há comprovação de que o comportamento da vítima tenha contribuído para a prática do delito. Assim, considerando as circunstâncias judiciais dispostas no artigo 59 do Código Penal, bem com o aumento em 09 (nove) dias para cada circunstância negativada, fixo a pena-base em 01 (um) mês e 18 (dezoito) dias de detenção.
Reconheço a agravante prevista no artigo 61, inciso II, alínea ?f?, do Código Penal, haja vista que o réu cometeu o delito contra sua companheira, prevalecendo-se das relações domésticas, razão pela qual elevo a reprimenda em 1/6. E, assim, não havendo outras circunstâncias agravantes ou atenuantes imputadas, ou a serem reconhecidas, bem como causas de aumento ou diminuição da pena, aumento a pena no quantum acima fixado, quedando-a definitiva em 01 (um) mês e 26 (vinte e seis) dias de detenção.
Em virtude do concurso material, as penas devem ser somadas, resultando em 11 (onze) meses e 02 (dois) de detenção.
A pena deverá ser cumprida em regime inicial aberto, nos termos do artigo 33, § 2º, alínea 'c', do Código Penal.
Tendo em vista que o crime foi cometido mediante violência e grave ameaça, incabível a substituição da pena privativa de liberdade por penas restritivas de direitos, nos termos do disposto no artigo 44, inciso I, do Código Penal, sendo necessária medida mais severa, a fim de dar cumprimento a função preventiva e socializadora da pena.

Outrossim, sem desconhecer o disposto no inciso II do art. 77 do Código Penal, uma vez que culpabilidade da lesão corporal e as circunstâncias de ambos os delitos são negativas, entendo ser suficiente e recomendável a concessão do benefício da suspensão condicional da pena. Isso porque, observando o regime de cumprimento da reprimenda imposto ao acusado - aberto, bem como considerando o notório deficit de vagas no sistema prisional, percebo que, provavelmente, a penalidade restará em apenas uma prisão domiciliar ou ao uso de tornozeleira pelo acusado, o que, em vista das especificidades da natureza dos delitos que envolvem violência doméstica, julgo ser insuficiente à reeducação do agente e à prevenção da reiteração da prática delitiva. Por tais razões, concedo-lhe o benefício da suspensão condicional da pena, pelo prazo de 02 anos, mediante as seguintes condições, observando o disposto no artigo 78, parágrafo 1º, e no artigo 79, ambos do Código Penal:
a) no primeiro ano do prazo, deverá prestar serviço à comunidade em condições e local a serem definidos pelo juízo da execução;

b) participar de reuniões do Grupo Reflexivo de Gênero, junto aos Juizados de Violência Doméstica e Familiar desta capital, pelo número de encontros a ser definido pelo juízo da execução.
c) proibição de ausentar-se da comarca onde reside, por prazo superior a 30 dias sem autorização;

d) comparecimento pessoal e obrigatório a juízo, bimestralmente, para informar e justificar suas atividades. ?
(I) LESÃO CORPORAL DOLOSA

No que tange ao delito de lesão corporal, denota-se que a pena-base restou fixada em quantum superior ao patamar mínimo legal, ante a valoração desfavorável das vetoriais do art. 59 do Código Penal, concernentes à culpabilidade do agente, bem como às consequências e circunstâncias do fato.
Consoante o que consta nos autos, o acusado, além de agredir a vítima ? elemento típico do delito em tela ? raspou seus cabelos, como forma de lhe causar humilhação e maior sofrimento, o que extrapola do agir em crimes da espécie e confere, ao réu, maior culpabilidade.

Por conseguinte, os atos violentos foram perpetrados diante do filho do casal, que contava com apenas 10 (dez) meses de idade, peculiaridade que, igualmente, torna as circunstâncias do delito especialmente reprováveis.

Da mesma forma, as consequências fogem ao habitual, uma vez que a vítima permaneceu com a visão turva, durante dias, em razão das agressões sofridas. Além disso, salientou, em seu relato judicial, ter ficado com sérias sequelas psicológicas, decorrentes do episódio em tela, as quais fizeram com que necessitasse de acompanhamento profissional.

Pelo exposto, vai mantida a valoração negativa das moduladoras.

Em outra vertente, entendo necessária a redução do quantum de aumento operado pela sentença de origem.

Isso porque, embora se reconheça a gravidade concreta da conduta imputada ao réu, entendo que o acréscimo de 02 (dois) meses e 02 (dois) dias de detenção, para cada moduladora negativada ? valor correspondente a mais de metade do mínimo legal previsto ?, tal como operou a magistrada de origem, mostra-se demasiadamente desproporcional ao tipo penal em tela.
Destarte, tendo em vista a valoração negativa de três moduladoras (consequências, culpabilidade e circunstâncias), sendo que desbordaram extraordinariamente do comum, o que foi devidamente fundamentado pela sentença atacada, entendo adequado e proporcional, ao caso em concreto, o incremento de 1/3 da pena-base, para cada uma das circunstâncias judiciais que conferiram ao fato superior reprovação.

Resta, portanto, a basilar reduzida para 06 (seis) meses de detenção ? patamar que vai tornado definitivo, na ausência de outras causas de aumento ou redução de apenamento.

(II) AMEAÇA

No que se refere ao delito de ameaça, a basilar restou fixada em patamar superior ao mínimo, diante da valoração negativa das vetoriais concernentes às consequências e circunstâncias do fato.

Considerando que as ameaças de morte foram feitas com o uso de arma branca, na frente do filho do casal, que contava com apenas 10 (dez) meses de idade ao tempo dos fatos, mostra-se adequada a negativação das circunstâncias do crime.

As consequências delitivas, igualmente, fogem ao habitual, uma vez que, conforme já fundamentado, o fato perpetrado resultou em sequelas psicológicas à ofendida, a qual necessitou, inclusive, de acompanhamento profissional, para lidar com o sofrimento causado pelo réu.

Tendo em vista a valoração negativa de duas circunstâncias judiciais negativas (consequências e circunstâncias do delito), cujas peculiaridades merecem especial e superior reprovação, tenho que o incremento de 1/3 da pena-base ? ou seja, 10 dias ? para cada uma das moduladoras, consistiria em medida apropriada ao caso em concreto. Contudo, observando que a juíza de origem conferiu o acréscimo de 09 dias para cada vetorial, sendo proibido o reformatio in pejus, mantenho a basilar em 01 (um) mês e 18 (dezoito) dias de detenção.

Na segunda etapa de dosimetria penal, correto o reconhecimento da agravante do art. 61, inc. II, al. ?f?, do Código Penal, razão pela qual vai mantida. Irretocável, também, a exasperação aplicada pela magistrada, pois corresponde ao patamar de 1/6 (um sexto), indicado por precedentes do STJ
.

Em suma, feitas tais considerações, torno definitiva a pena, quanto ao crime de ameaça, em 01 (um) mês e 26 (vinte e seis) dias de detenção, nos termos da decisão a quo.
(III) SOMA DAS PENAS
Operado o concurso material entre os delitos, resta, ao final, Jefferson Ramos Tavares condenado à pena total de 07 (sete) meses e 26 (vinte e seis) dias de detenção.

A reprimenda deverá ser cumprida em regime aberto, caso necessário, eis que tal determinação é exegese do artigo 33, § 2º, alínea ?c?, do Código Penal.

No mais, vão mantidas as disposições da sentença vergastada.

Diante do exposto, voto no sentido de dar PARCIAL PROVIMENTO ao recurso defensivo, tão somente para o fim de reduzir a pena total fixada ao réu para 07 (sete) meses e 26 (vinte e seis) dias de detenção, em regime inicial aberto, mantidas as demais disposições da sentença.

Des. José Antônio Cidade Pitrez (PRESIDENTE E REVISOR) - De acordo com o (a) Relator (a).
Des. Luiz Mello Guimarães - De acordo com o (a) Relator (a).
DES. JOSÉ ANTÔNIO CIDADE PITREZ - Presidente - Apelação Crime nº 70083284943, Comarca de Porto Alegre: \À UNANIMIDADE, DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DEFENSIVO, TÃO SOMENTE PARA O FIM DE REDUZIR A PENA TOTAL FIXADA AO RÉU PARA 07 (SETE) MESES E 26 (VINTE E SEIS) DIAS DE DETENÇÃO, EM REGIME INICIAL ABERTO, MANTIDAS AS DEMAIS DISPOSIÇÕES DA SENTENÇA.\
Julgador (a) de 1º Grau: ANDREA REZENDE RUSSO
? ?Nas regiões orbitrária direita, labial e no braço esquerdo, presença de manchas violáceas (equimoses). O couro cabeludo está tricotomizado?.

? ?Muito embora a ponderação das circunstâncias judiciais do art. 59 do Código Penal não seja uma operação aritmética, com pesos determinados a cada uma delas, extraídos de simples cálculo matemático, o patamar utilizado pelo Tribunal de origem está bem superior às balizas fomentadas por esta Corte, que admite o acréscimo em até 1/6 da pena-base para cada circunstância judicial desfavorável, salvo peculiaridade que justifique incremento maior. STJ, 6ª Turma, REsp 1.358.116/RN, Min. Rel. Rogério Schietti Cruz, j. em 20/9/2016.?.



? HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. DESCABIMENTO. ROUBO. RECONHECIMENTO DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA. IMPOSSIBILIDADE. ATENUANTE NÃO UTILIZADA PARA A CONDENAÇÃO. AUMENTO DA PENA PELA REINCIDÊNCIA. FRAÇÃO DE 1/6. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. REGIME INICIAL FECHADO. POSSIBILIDADE. PENA SUPERIOR A 4 E INFERIOR A 8 ANOS DE RECLUSÃO. RÉU REINCIDENTE. APLICAÇÃO DO ART. 33, § 2º, \B\, DO CÓDIGO PENAL - CP. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO.

(...).

3. O Código Penal - CP não estabelece limites mínimo e máximo de aumento ou diminuição da pena pela incidência das circunstâncias agravantes ou atenuantes, cabendo ao julgador fixar a fração necessária dentro de parâmetros razoáveis e proporcionais. Com efeito, esta Corte possui entendimento no sentido de que o aumento da pena em razão da agravante da reincidência, na segunda etapa da dosimetria, em patamar superior a 1/6, demanda fundamentação concreta e específica para justificar o aumento em maior extensão.

No presente caso, o entendimento consignado pelas instâncias ordinárias está em conformidade com a jurisprudência desta Corte, uma vez que utilizou a fração de 1/6, na segunda etapa da dosimetria. 4. (...). 5. Habeas corpus não conhecido.

(HC 479.576/SP, Rel. Ministro JOEL ILAN PACIORNIK, QUINTA TURMA, julgado em 13/12/2018, DJe 04/02/2019)



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Disponível em: https://tj-rs.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/929164650/apelacao-criminal-apr-70083284943-rs/inteiro-teor-929164652