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1 de Novembro de 2020
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Criminal : APR 0022506-62.2020.8.21.7000 RS

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Segunda Câmara Criminal
Publicação
18/09/2020
Julgamento
22 de Maio de 2020
Relator
José Antônio Cidade Pitrez
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RS_APR_70083841478_3b350.doc
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Ementa

CRIMES DOLOSOS E CULPOSOS CONTRA A PESSOA. LESÕES CORPORAIS GRAVES PRATICADAS NO ÂMBITO DOMÉSTICO (ARTIGO 129, § 1º, INCISO I, C/C § 10º, DO CP, COM A INCIDÊNCIA DA LEI Nº 11.340/06).SENTENÇA CONDENATÓRIA. INCONFORMISMO DEFENSIVO.

A existência de depoimentos coesos e contundentes da ofendida, aliada às provas documentais constantes dos autos, se mostram suficientes para concluir-se que a prova disponível autoriza a manutenção da condenação do réu pelo delito de lesões corporais graves praticado no âmbito doméstico, não sendo possível a sua absolvição por insuficiência probatória conforme pretende a sua defesa.APENAMENTO.No que diz com a pena imposta, vai ratificada nos seus exatos moldes; a pena-base restou acertadamente afastada do mínimo legal, em patamar razoável, em razão da valoração negativa das consequências delitivas, já que as lesões corporais causadas na ofendida, além de impossibilitarem que a mesma realizasse suas ocupações habituais por mais de trinta dias, tornaram necessária a realização de intervenção cirúrgica, o que desborda o ordinário.Ainda, irretocável o reconhecimento da causa de aumento prevista no § 10º do tipo penal, eis que o fato delituoso foi praticado em situação de violência doméstica e familiar contra a mulher.Por estas razões, vai mantida a pena final de 01 (um) ano e 08 (oito) meses de reclusão, em regime aberto, substituída por sursis.REPARAÇÃO MÍNIMA DO DANO OCORRIDO.Finalmente, no tocante à indenização fixada em favor da vítima, deve ser mantida eis que devidamente pleiteada pelo órgão acusador, sendo cabível, entretanto, a sua redução ao montante de R$ 1.000,00 (mil reais).APELO PARCIALMENTE PROVIDO.
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