jusbrasil.com.br
2 de Março de 2021
2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível : AC 0278284-67.2019.8.21.7000 RS

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Décima Quinta Câmara Cível
Publicação
18/09/2020
Julgamento
11 de Março de 2020
Relator
Vicente Barrôco de Vasconcellos
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RS_AC_70083063750_18089.doc
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE COBRANÇA CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONTRATO DE TELEFONIA MÓVEL. CASO CONCRETO. MATÉRIA DE FATO. ALEGAÇÃO DE COBRANÇA DE SERVIÇOS NÃO CONTRATADOS. SERVIÇOS DE TERCEIROS.

As faturas telefônicas e demais documentos pertinentes a contratação acostados pela ré gozam de presunção de veracidade, que não restou afastada pela autora. Exame do caso concreto que evidencia utilização dos serviços alegadamente cobrados indevidamente pela ré. Existência de serviços discriminados que não geram aumento no valor da fatura. Apelo provido.
Disponível em: https://tj-rs.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/929089223/apelacao-civel-ac-70083063750-rs