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15 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível: AC XXXXX-17.2020.8.21.7000 RS

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

Décima Câmara Cível

Publicação

Julgamento

Relator

Jorge Alberto Schreiner Pestana

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-RS_AC_70083843441_d27cf.doc
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Ementa

AÇÃO INDENIZATÓRIA. QUEDA DE CLIENTE IDOSO EM ESTACIONAMENTO DE SUPERMERCADO. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. DANO EVIDENCIADO. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DAS EXCLUDENTES DE RESPONSABILIDADE OU DE FATOS IMPEDITIVOS, MODIFICATIVOS OU EXTINTIVOS DA TESE EXORDIAL.

- A relação entre as partes é de consumo, conforme art. 14 do CDC, respondendo a requerida de forma objetiva pelos danos causados à autora decorrentes de falhas na prestação do serviço.- Caso em que o demandante sofreu queda dentro do supermercado requerido - estacionamento. Poça de óleo lubrificante acomodada junto à demarcação das vagas, passagem obrigatória para que os clientes acessem o carro. Desídia da empresa, seja providenciado a limpeza ou pela falta de isolando a área.- Fatos constitutivos do direito evidenciados. Excludentes da responsabilidade civil não comprovadas ? ausência de defeito do serviço ou culpa exclusiva do consumidor ou de terceiros. Dever de indenizar configurado.- Dano moral ocorrente por presunção, in re ipsa. Lesão à integridade física e psíquica do consumidor, que com a queda bateu a cabeça e cortou o supercílio. Quantum indenizatório fixado em R$ 15.000,00.DERAM PROVIMENTO À APELAÇÃO. UNÂNIME.
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