jusbrasil.com.br
23 de Setembro de 2021
2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Recurso em Sentido Estrito : RSE 0202617-80.2016.8.21.7000 RS

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Primeira Câmara Criminal
Publicação
09/12/2016
Julgamento
23 de Novembro de 2016
Relator
Jayme Weingartner Neto
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RS_RSE_70069924231_fb0bd.doc
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. CRIMES CONTRA A VIDA. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. QUALIFICADORA MANTIDA. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDICÍOS SUFICIENTES DE AUTORIA QUANTO AOS DELITOS CONEXOS.

1. A existência do fato restou demonstrada e há suficientes indícios de autoria. Nesta primeira fase processual indaga-se da viabilidade acusatória, a sinalizar que a decisão de pronúncia não é juízo de mérito, mas de admissibilidade. No caso em tela, há indícios de que os réus, em comunhão de esforços e acordo de vontades entre si, mediante golpes de faca, teriam matado a vítima.
2. Quanto à qualificadora do motivo torpe, deve ser mantida. As testemunhas Rodrigo e Walison, em juízo, referiram que o ofendido e os acusados eram de grupos rivais, existindo, há muito tempo, uma inimizade entre estes, tendo sido esta a possível motivação da prática criminosa.
3. Referente aos delitos conexos, há nos autos indícios suficientes de autoria em relação aos acusados. Com relação ao crime de associação criminosa, o policial militar Bruno, assim como as testemunhas Cristiano, Guilherme, Rodrigo e Wilson referem que os réus pertencem a um grupo chamado \Bonde dos Bi\ - Bonde do Bairro Independência. Conforme informações do policial militar Jonatas, existem, inclusive, investigações em relação ao referido grupo, mencionado que costumavam se reunir em casas nas Ruas Paraná, Sete de Setembro e Pará, aduzindo que mudavam bastante os locais de encontro. Em relação aos delitos de lesão corporal, as vítimas Guilherme e Cristiano, na fase judicial, indicam os acusados como sendo os autores da prática delituosa. RECURSO DESPROVIDO.
Disponível em: https://tj-rs.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/928601093/recurso-em-sentido-estrito-rse-70069924231-rs

Informações relacionadas

Superior Tribunal de Justiça
Jurisprudênciahá 5 anos

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : AgRg no AREsp 0088990-47.2003.8.05.0001 BA 2014/0250771-8

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSO PENAL. TRIBUNAL DO JÚRI. MATERIALIDADE PROVADA. INDÍCIOS DE AUTORIA AFERÍVEIS COM BASE EM ELEMENTOS DE INFORMAÇÃO DO INQUÉRITO POLICIAL. PRONÚNCIA. POSSIBILIDADE. REVALORAÇÃO DOS FATOS EXPRESSAMENTE DELINEADOS NO ACÓRDÃO RECORRIDO. DESNECESSIDADE DE REEXAME DE …