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30 de Novembro de 2021
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação-Crime : APL 0185222-75.2016.8.21.7000 RS

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Sétima Câmara Criminal
Publicação
01/09/2016
Julgamento
16 de Agosto de 2016
Relator
Jucelana Lurdes Pereira dos Santos
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RS_APL_70069750289_97dd9.doc
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Ementa

APELAÇÃO. RECEPTAÇÃO. DOLO COMPROVADO.

Considerando a apreensão dos bens subtraídos, ainda na madrugada e nas proximidades do local do furto, em via pública, aliadas às circunstâncias da alegada aquisição por valor não muito compatível e sem qualquer elemento que fornecesse aparente licitude à comercialização, perfeitamente demonstrado que os réus tinham conhecimento da proveniência criminosa das mercadorias. Recurso provido.
Disponível em: https://tj-rs.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/928600002/apelacao-crime-apl-70069750289-rs

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