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14 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

Primeira Turma Recursal Cível

Publicação

Julgamento

Relator

Fabiana Zilles

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-RS__71006433155_15165.doc
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Inteiro Teor


(PROCESSO ELETRÔNICO)

FZ

Nº 71006433155 (Nº CNJ: XXXXX-31.2016.8.21.9000)

2016/Cível


RECURSO INOMINADO. acidente de trânsito. aÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS materiais. COLISÃO ENTRE VEÍCULOS NO CURSO DE ULTRAPASSAGEM. PEDIDO IMPROCEDENTE. ausência de comprovação MÍNIMA DAS ALEGAÇÕES DA PARTE AUTORA NOS TERMOS DO ARTIGO 373, I, CPC/2015. INEXISTÊNCIA DE demonstração de nexo de causalidade entre os gastos despendidos e o acidente.

1. A parte autora pede provimento ao recurso visando a reforma da sentença.

2. Narra que trafegava na BR 392, sentido Rio Grande/Pelotas, sendo seu veículo Chevrolet/Onix colidido na roda dianteira direita e para-choques pelo veículo Cirtoen/Xsara do réu que lhe ultrapassou, vindo a atingi-lo com a lateral direita de seu automóvel.

3. Não assiste razão ao recorrente. O alegado acidente, consoante o autor ocorreu no dia 29.08.2015, tendo registrado o boletim de ocorrência policial no dia 17.09.2015. Das fotografias carreadas aos autos às fls. 04-7 não se percebe avarias no veículo ônix, sendo que a parte ré nega ter se envolvido no aludido acidente. Além disso, ausente testemunhas presenciais.

4. Portanto, ainda que o autor tenha comprovado o reparo em seu veículo consoante recibo datado de 27.11.2015, no valor de R$ 650,00, documento presumidamente idôneo, tem-se descaracterizado o dever de indenizar posto que ausente comprovação do nexo de causalidade de que respectivo reparo tenha decorrido do acidente alegadamente provocado pelo réu.

SENTENÇA MANTIDA.

RECURSO IMPROVIDO.
Recurso Inominado


Primeira Turma Recursal Cível

Nº 71006433155 (Nº CNJ: XXXXX-31.2016.8.21.9000)


Comarca de Rio Grande

DIONIZIO ARAUJO DA SILVEIRA


RECORRENTE

SANDRA MARA GONCALVES


RECORRIDO


ACÓRDÃO

Vistos, relatados e discutidos os autos.

Acordam os Juízes de Direito integrantes da Primeira Turma Recursal Cível dos Juizados Especiais Cíveis do Estado do Rio Grande do Sul, à unanimidade, em negar provimento ao recurso.

Participaram do julgamento, além da signatária, os eminentes Senhores Dr. Roberto Carvalho Fraga (Presidente) e Dra. Mara Lúcia Coccaro Martins Facchini.

Porto Alegre, 29 de novembro de 2016.

DR.ª FABIANA ZILLES,

Relatora.

RELATÓRIO

(Oral em Sessão.)

VOTOS

Dr.ª Fabiana Zilles (RELATORA)

Nos termos do art. 46 da Lei nº 9.099/95, confirmo a proposta de decisão homologada e torno os referidos fundamentos parte integrante do presente acórdão.
Diante do exposto, VOTO POR NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.

Custas pela parte recorrente, que arcará, ainda, com honorários advocatícios fixados em R$ 880,00 (oitocentos e oitenta reais), corrigidos pelo IGPM e acrescidos de juros de mora em 1% ao mês, ambos a contar do trânsito em julgado. Suspensa a exigibilidade em razão da gratuidade com que litiga.

Dr. Roberto Carvalho Fraga (PRESIDENTE) - De acordo com o (a) Relator (a).
Dra. Mara Lúcia Coccaro Martins Facchini - De acordo com o (a) Relator (a).
DR. ROBERTO CARVALHO FRAGA - Presidente - Recurso Inominado nº 71006433155, Comarca de Rio Grande: \NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. UNÂNIME.\
Juízo de Origem: JUIZADO ESPECIAL CIVEL RIO GRANDE - Comarca de Rio Grande




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