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14 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível: AC XXXXX-91.2016.8.21.7000 RS

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

Décima Terceira Câmara Cível

Publicação

Julgamento

Relator

Angela Terezinha de Oliveira Brito

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-RS_AC_70068556075_a50e0.doc
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Ementa

APELAÇÃO CÍVEL. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. PROCESSO DE CONHECIMENTO. PEDIDO REVISIONAL. ÔNUS SUCUMBENCIAIS. DECAIMENTO DE PARTE MÍNIMA DO PEDIDO.

Da confrontação dos pedidos constantes na petição inicial com o resultado da sentença, verifica-se que a instituição financeira decaiu de parte mínima do pedido. Modificada a distribuição dos ônus sucumbenciais. Consumidor/autor condenado à integralidade dos ônus sucumbenciais. Prejudicada a discussão quanto à compensação de honorários advocatícios.APELO PROVIDO.
Disponível em: https://tj-rs.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/928545709/apelacao-civel-ac-70068556075-rs

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