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21 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Embargos Infringentes e de Nulidade: EI 0034668-31.2016.8.21.7000 RS

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Primeiro Grupo de Câmaras Criminais
Publicação
27/04/2016
Julgamento
1 de Abril de 2016
Relator
Cláudia Maria Hardt
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RS_EI_70068244748_8146d.doc
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Ementa

EMBARGOS INFRINGENTES. DOSIMETRIA DA PENA. CONCURSO DE CIRCUNSTÂNCIAS ATENUANTES E AGRAVANTES. PREPONDERÂNCIA. AGRAVANTE DE REINCIDÊNCIA E ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA. COMPENSAÇÃO. REDIMENSIONAMENTO DA PENA.

Por interpretação do art. 67 do Código Penal, a atenuante da confissão espontânea também é preponderante, tal como a agravante da reincidência. Assim, na segunda fase de aplicação da pena, é possível a compensação entre a agravante e atenuante, o que afasta a elevação procedida. Precedentes do STJ.EMBARGOS ACOLHIDOS. POR MAIORIA.
Disponível em: https://tj-rs.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/928540675/embargos-infringentes-e-de-nulidade-ei-70068244748-rs

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