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29 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível: AC 0274970-16.2019.8.21.7000 RS

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Décima Primeira Câmara Cível
Publicação
17/09/2020
Julgamento
29 de Abril de 2020
Relator
Antônio Maria Rodrigues de Freitas Iserhard
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RS_AC_70083030619_2d900.doc
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Ementa

APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL EM ACIDENTE DE TRÂNSITO. RESPONSABLIDADE DO PROPRIETÁRIO DO VEÍCULO.

O proprietário do veículo responde solidariamente com o condutor pelos danos causados. Ainda que a ausência do registro da transferência, por si só, não acarrete a responsabilidade do antigo proprietário por dano resultante de acidente que envolva o veículo alienado, no presente caso, não restou comprovada a alienação do bem antes da ocorrência do sinistro.NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. UNÂNIME.
Disponível em: https://tj-rs.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/928263015/apelacao-civel-ac-70083030619-rs

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