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27 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível: AC 0042728-51.2020.8.21.7000 RS

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

Décima Câmara Cível

Publicação

17/09/2020

Julgamento

28 de Maio de 2020

Relator

Marcelo Cezar Muller

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-RS_AC_70084043694_fdf55.doc
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Ementa

RESPONSABILIDADE CIVIL. ERRO MÉDICO. HOSPITAL. ATENDIMENTO PELO SUS. CIRURGIA DE ARTROPLASTIA TOTAL DE JOELHO. ALEGAÇÃO DE FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. CERCEAMENTO DE DEFESA INOCORRENTE.

Não tendo a parte autora postulado, tempestivamente, pela prova oral, quando instada acerca do interesse na produção de provas, descabe a alegação de cerceamento de defesa nesta fase recursal, uma vez que se cuida de matéria coberta pela preclusão. Precedentes. Nulidade afastada.O litígio judicial deve receber a solução mais correta, adequada e justa, levando-se em conta as alegações das partes, os elementos de prova trazidos no processo e as regras aplicáveis ao caso. O acolhimento do pedido efetuado deve estar baseado em elementos que concedam um mínimo de segurança à decisão judicial. Na espécie, não foi constatado o erro médico na cirurgia (artroplastia total de joelho esquerdo) realizada. Prova pericial que atesta a correção do atendimento dispensado à autora. Em face dos elementos concretos dos autos, que indicam a inexistência de erro médico, a obrigação de indenizar não deve ser atribuída ao réu.Apelo não provido.
Disponível em: https://tj-rs.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/928259451/apelacao-civel-ac-70084043694-rs

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