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29 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível: AC 000XXXX-40.2015.8.21.7000 RS

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

Vigésima Câmara Cível

Publicação

19/03/2015

Julgamento

11 de Março de 2015

Relator

Carlos Cini Marchionatti

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-RS_AC_70063233282_7ec6e.doc
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Ementa

APELAÇÃO CÍVEL. TELEFONIA. AÇÃO INDENIZATÓRIA DE DANOS MORAIS. CORTE DE LINHA TELEFÔNICA. JUSTIFICATIVA. PROVA. VALOR DA INDENIZAÇÃO.

O corte do serviço de linha telefônica somente pode ocorrer mediante justificativa cabal por parte da operadora, que deve ser no mínimo verossímil de acordo com as regras de experiência, atos normativos próprios e dispositivos legais aplicáveis.Ausente causa plausível ao corte e demonstrada a interrupção por tempo considerável, havendo restabelecimento somente depois de ordem judicial, justifica-se a condenação por dano moral.Arbitra-se a indenização de dano moral de acordo com a ação da jurisprudência em situações análogas.
Disponível em: https://tj-rs.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/928095097/apelacao-civel-ac-70063233282-rs

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