Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível: AC 000XXXX-40.2015.8.21.7000 RS

O corte do serviço de linha telefônica somente pode ocorrer mediante justificativa cabal por parte da operadora, que deve ser no mínimo verossímil de acordo com as regras de experiência, atos normativos próprios e dispositivos legais aplicáveis.Ausente causa plausível ao corte e demonstrada a interrupção por tempo considerável, havendo restabelecimento somente depois de ordem judicial, justifica-se a condenação por dano moral.Arbitra-se a indenização de dano moral de acordo com a ação da jurisprudência em situações análogas.