Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Habeas Corpus: HC 0318818-92.2015.8.21.7000 RS

Ausentes no caso os requisitos à manutenção da segregação cautelar, diante da imputação apresentada pelo Ministério Público. Paciente primário, que responde apenas ao presente processo, no qual já foi ofertada inclusive a suspensão condicional do processo, evidenciando a desnecessidade da manutenção da medida extrema.No caso de eventual condenação a ser imposta ao paciente pelo presente delito, dificilmente lhe será atribuído um regime de pena tão gravoso quanto o atual, considerando ser o único processo criminal que responde. Constatada o descabimento da prisão, possível sua substituição por medida cautelar alternativa.ORDEM DE HABEAS CORPUS PARCIALMENTE CONCEDIDA.