Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Correição Parcial: COR 0334199-43.2015.8.21.7000 RS

O Superior Tribunal de Justiça, a Corte responsável pela interpretação da lei federal, já decidiu que, ultrapassado o prazo para o acusado arrolar testemunhas, caberá ao magistrado, ao seu prudente critério, avaliar a importância da oitiva de testemunha requerida a destempo, tendo em vista ser ele o destinatário da prova. Na hipótese, o julgador entendeu que a prova era imprescindível, acolhendo-a. Sua decisão, deste modo, não causou nenhum tumulto processual.DECISÃO: Correição parcial improcedente. Unânime.