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17 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Correição Parcial: COR 0334199-43.2015.8.21.7000 RS

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Primeira Câmara Criminal
Publicação
04/12/2015
Julgamento
11 de Novembro de 2015
Relator
Sylvio Baptista Neto
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RS_COR_70066488214_e5856.doc
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Ementa

INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHA. ARROLADA A DESTEMPO. DECISÃO SOBRE A OITIVA A CRITÉRIO DO JUIZ, O DESTINATÁRIO DA PROVA. PEDIDO ACOLHIDO. INEXISTÊNCIA DO TUMULTO PROCESSUAL.

O Superior Tribunal de Justiça, a Corte responsável pela interpretação da lei federal, já decidiu que, ultrapassado o prazo para o acusado arrolar testemunhas, caberá ao magistrado, ao seu prudente critério, avaliar a importância da oitiva de testemunha requerida a destempo, tendo em vista ser ele o destinatário da prova. Na hipótese, o julgador entendeu que a prova era imprescindível, acolhendo-a. Sua decisão, deste modo, não causou nenhum tumulto processual.DECISÃO: Correição parcial improcedente. Unânime.
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