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16 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Agravo de Instrumento: AI 0206640-06.2015.8.21.7000 RS

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Décima Primeira Câmara Cível
Publicação
11/11/2015
Julgamento
4 de Novembro de 2015
Relator
Antônio Maria Rodrigues de Freitas Iserhard
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RS_AI_70065212623_bd5ab.doc
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Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESPONSABILIDADE CIVIL EM ACIDENTE DE TRÂNSITO. FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PENSÃO. PENHORA SALARIAL.

Considerando que a agravada foi condenada a pagar pensão à agravante pela morte de seu pai, conforme decisão prolatada há mais de dez anos, e até hoje nenhum valor foi adimplido, possível que a pensão alimentícia, já concedida pela decisão agravada, incida sobre o percentual de 30% sobre os rendimentos líquidos da parte devedora.AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO. UNÂNIME.
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