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26 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Crime : ACR 0189512-41.2013.8.21.7000 RS

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Oitava Câmara Criminal
Publicação
30/01/2015
Julgamento
17 de Dezembro de 2014
Relator
Isabel de Borba Lucas
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RS_ACR_70054648852_bb731.doc
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Ementa

APELAÇÃO CRIME. CRIMES CONTRA OS COSTUMES. ESTUPRO. VÍTIMA MENOR DE 14 ANOS. CONTINUIDADE DELITIVA. \nPRELIMINAR. NULIDADE DO DEPOIMENTO SEM DANO E DA IMPOSSIBILIDADE DE SUA CONSIDERAÇÃO COMO PROVA. REJEIÇÃO.\nPRELIMINAR. NULIDADE DA AUDIÊNCIA. REJEIÇÃO.

\nNão prospera o pleito de nulidade da instrução, por ausência do réu na sala de audiência. É evidente que se trata de hipótese em que as pessoas ouvidas preferiram a ausência do acusado, pois, com certeza, sua presença poderia comprometer a verdade dos depoimentos, encontrando respaldo no artigo 217 do Código de Processo Penal. A defensora do acusado presenciou a inquirição, formulando as perguntas que considerou pertinentes, não havendo falar em cerceamento de defesa.\nMÉRITO. PRIMEIRO FATO. PROVA. ABSOLVIÇÃO REFORMADA.\nA materialidade e a autoria restaram suficientemente comprovadas pelo depoimento da vítima, que afirmou claramente a existência do fato Mesmo que seus familiares, em seus depoimentos, tenham relatado episódio diverso, as declarações de F., com apenas seis anos de idade, são claras e confirmam o narrado na denúncia.\nSEGUNDO FATO. PROVA. CONDENAÇÃO MANTIDA.\nA materialidade e a autoria restaram suficientemente comprovadas pela prova produzida nos autos, notadamente considerando o depoimento da vítima e de sua tia F., que presenciou a menina com a calça desabotoada e o cinto aberto, momentos após o fato.\nDOSIMETRIA DA PENA.\nA pena-base foi fixada no mínimo legal de oito anos de reclusão. Ausentes outras moduladoras, foi reconhecida a continuidade delitiva, acrescidos na pena 1/6, tornando-se definitiva em 09 (nove) anos e 04 (quatro) meses de reclusão, a ser cumprida em regime inicial fechado, com base no artigo 33, § 2º, a, do Código Penal.\nPRELIMINARES REJEITADAS. APELO DA ACUSAÇÃO PROVIDO. APELO DA DEFESA DESPROVIDO.
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