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20 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação-Crime: APL 0324837-17.2015.8.21.7000 RS

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Primeira Câmara Criminal
Publicação
28/10/2015
Julgamento
30 de Setembro de 2015
Relator
Honório Gonçalves da Silva Neto
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RS_APL_70066394594_0e9d7.doc
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Ementa

JÚRI. HOMICÍDIO TENTADO QUALIFICADO. NULIDADES POSTERIORES À PRONÚNCIA. INOCORRÊNCIA. APENAMENTO ADEQUADAMENTE FIXADO.

Não há cogitar de nulidade posterior à pronúncia se o acusado, recolhido ao sistema prisional, recusa-se a comparecer à sessão de julgamento, alegando \estar doente\, se veio aos autos (diga-se, no mesmo dia em que realizado o plenário) laudo médico atestando que o apelante estava bem fisicamente, nada havendo que o impedisse de comparecer à solenidade.Inviável, também, afirmar-se a nulidade do processo pelo alegado descumprimento da regra posta no artigo 435 do Código de Processo Penal, se, conforme documentos juntados aos autos, mesmo intimada para comparecer ao sorteio dos jurados, a Defensoria Pública fez-se ausente e, como salientado na promoção ministerial já havia atuado em outros julgamentos em que igualmente presentes os mesmos jurados do mês de agosto, jamais arguindo qualquer irresignação quanto a qualquer deles. Pena base adequadamente fixada. O quantum da redução atinente à circunstância de se estar diante de crime tentado é inversamente proporcional ao iter criminis percorrido pelo agente (quanto maior a proximidade da consumação, menor a diminuição da pena). E, se a vítima foi atingida por disparos de arma de fogo na face, na região mandibular esquerda, no ombro esquerdo e no hemitórax, sendo que o veículo que conduzia, ainda, foi alvejado por outros seis tiros, resulta evidente que o homicídio esteve perto de ser consumado, afigurando-se adequada a redução da pena no patamar de um terço.APELAÇÃO DESPROVIDA.
Disponível em: https://tj-rs.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/927941132/apelacao-crime-apl-70066394594-rs

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