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26 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível : AC 0134227-92.2015.8.21.7000 RS

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Décima Quinta Câmara Cível
Publicação
08/07/2015
Julgamento
24 de Junho de 2015
Relator
Adriana da Silva Ribeiro
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RS_AC_70064488497_e5715.doc
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Ementa

APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ATRASO EXCESSIVO NA ENTREGA DE MOBILIÁRIO RESIDENCIAL. DANOS MORAIS. CONFIGURADOS. MATÉRIA DE FATO. CASO CONCRETO.

1. O caso dos autos transcendeu aos meros aborrecimentos da vida cotidiana, em razão do atraso excessivo na entrega de mobiliário, descaso por parte da fornecedora, tendo o autor de se valer do órgão de proteção ao consumidor, assim configurado o dano moral diante dos percalços inerentes ao caso concreto que transpuseram o limite do razoável.
2. Valor da indenização fixado em R$ 3.000,00, porquanto se revela compatível com a intensidade do dano, frustração e descaso sofridos, não caracterizando enriquecimento indevido por parte do autor, tampouco onerosidade excessiva à ré. PROVERAM O RECURSO DE APELAÇÃO.
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