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1 de Novembro de 2020
2º Grau
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Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Primeira Câmara Criminal
Publicação
16/09/2020
Julgamento
12 de Março de 2020
Relator
Felipe Keunecke de Oliveira
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RS_APR_70075631721_fb825.doc
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Inteiro Teor


FKO

Nº 70075631721 (Nº CNJ: 0327287-59.2017.8.21.7000)

2017/Crime


APELAÇÃO-CRIME. APELO DEFENSIVO. TRÁFICO DE DROGAS. ARTIGO 33, caput, DA LEI 11.343/06 DO CÓDIGO PENAL. PROVA. CONDENAÇÃO E APENAMENTO MANTIDOS. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUÍDA CONCEDIDA.
1.DAS PRELIMINARES: NULIDADE DA INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA. DESCABIMENTO

1.1 Nulidade em razão da incompetência relativa do juízo. Rejeição. Prorrogação e perpetuação da jurisdição em razão da preclusão temporal. Conexão processual. Economia e celeridade do processo. Inteligência dos artigos 76, inciso I; 82 e 399, § 2º, todos do Código de Processo Penal. Princípio da Identidade Física do Juiz.

Dispõe o artigo 78, inciso I, CPP, que a competência será determinada pela conexão se, ocorrendo duas ou mais infrações, houverem sido praticadas, ao mesmo tempo, por várias pessoas reunidas, ou por várias pessoas em concurso, embora diverso o tempo e o lugar, ou por várias pessoas, umas contra as outras;

No caso concreto, por se tratar de competência territorial relativa e devido à inercia das partes quanto ao manejo da exceção de incompetência em momento oportuno, assim dando causa à preclusão consumativa, prorrogando a competência para o Juízo da Comarca de Sarandi, na qual foi perpetuada a jurisdição para o julgamento dos processos conexos, com o prestígio a este Juízo que fez a instrução processual em homenagem ao Princípio da Identidade Física do Juiz, bem como à economia e à celeridade processual, a qual está inserida no rol de direitos fundamentais previstos no artigo 5º da Constituição Federal.

1.2 Nulidade diante da ausência de decisão que determinou as interceptações telefônicas e suas sucessivas prorrogações, bem como ante à falta de transcrição literal das conversas interceptadas. Descabimento.
Como já definido na jurisprudência do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, as interceptações telefônicas podem ser prorrogadas sucessivas vezes pelo tempo necessário para a produção da prova, especialmente quando o caso for complexo e a prova, indispensável, sem que a medida configure ofensa aos preceitos da Lei nº 9.296/96. A fundamentação da prorrogação pode manter-se idêntica à do pedido original, pois a repetição das razões que justificaram a escuta não constitui, por si só, ilicitude.

No caso concreto, foram necessárias as referidas interceptações e respectivas prorrogações, cujas decisões autorizadoras constam dos autos e devidamente fundamentadas, de acordo com a mencionada Lei nº 9.296/96, a qual não exige transcrição integral das conversas, nem da juntada de mídia, bastando a transcrição dos diálogos relevantes.

2. ALEGAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. DESCABIMENTO.

Materialidade comprovada e autoria do delito de tráfico de entorpecentes bem delimitada em relação aos acusados de acordo o acervo probatório constante dos autos, especialmente considerando a prova testemunhal colhida da oitiva dos agentes públicos de segurança, apta a demonstrar a prática do crime de tráfico de drogas, bem como diante do teor dos diálogos colhidos nas interceptações telefônicas. Prova suficiente.
3. TRÁFICO PRIVILEGIADO. DESCABIMENTO.

Do pedido de reconhecimento da minorante do § 4º, do artigo 33, da Lei n. º 11.343/06. Desprovimento em razão da falta de preenchimento dos critérios para o deferimento da benesse postulada, pois o recorrente ostenta certidão positiva de antecedentes criminais.
4. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA.

O recorrente Elci faz jus à benesse da assistência judiciária gratuita, pois o patrocínio pela Defensoria Pública gera presunção de hipossuficiência financeira.
APELOS DOS RÉUS CLEOCIR E VALDENOR IMPROVIDOS. RECURSO DO APELANTE ELCI PARCIALMENTE PROVIDO. UNÂNIME.

Apelação Crime


Primeira Câmara Criminal - Regime de Exceção

Nº 70075631721 (Nº CNJ: 0327287-59.2017.8.21.7000)


Comarca de Sarandi

ELCI LUIZ DE CRISTO


APELANTE

CLEOCIR ANTONIO POZZENATO


APELANTE

VALDENOR ALVES DE MORAES


APELANTE

MINISTÉRIO PÚBLICO


APELADO


ACÓRDÃO

Vistos, relatados e discutidos os autos.

Acordam os Magistrados integrantes da Primeira Câmara Criminal - Regime de Exceção do Tribunal de Justiça do Estado, à unanimidade, em negar provimento aos recursos dos réus Cleocir e Valdenor, bem como em dar parcial provimento ao apelo do recorrente Elci com vistas à concessão de assistência judiciária gratuita.
Custas na forma da lei.

Participaram do julgamento, além do signatário, os eminentes Senhores Des. Sylvio Baptista Neto (Presidente e Revisor) e Des. Manuel José Martinez Lucas.

Porto Alegre, 12 de março de 2020.
DR. FELIPE KEUNECKE DE OLIVEIRA,

Relator.
RELATÓRIO

Dr. Felipe Keunecke de Oliveira (RELATOR)
O ministério PÚBLICO ofereceu denúncia contra CLEOCIR ANTÔNIO POZZENATO, vulgo ?Pop? (nascido em 02/01/1964), dando-o como incurso nas sanções do art. 33, caput, e § 1º, inciso III (treze vezes), da Lei nº 11.343/06, na forma do art. 29, caput, e 71, caput, ambos do Código Penal, e art. 35, caput, da Lei nº 11343/06; art. 229, na forma do art. 29, caput, e do art. 69, caput, todos do Código Penal; contra ELCI LUIZ DE CRISTO, vulgo ?Grilo? (nascido em 15/09/1969), dando-o como incurso nas sanções do art. 33, caput (seis vezes); art. 33, caput, e § 1º, incisos I e III; art. 33, caput, combinado com o art. 40, inciso V, todos da Lei nº 11.343/06, na forma do art. 71, caput, do Código Penal e art. 35, caput, da Lei nº 11.343/06 e art. , caput, da Lei nº 9.613/98, na forma do art. 69, caput, do Código Penal e em desfavor de VALDENOR ALVES DE MORAES (nascido em 15/06/1965), dando-o como incurso no art. 33, caput, e § 1º, incisos I e III, da Lei nº 11.343/06, na forma do art. 29, caput, do Código Penal e art. 35, caput, da Lei nº 11.343/06, na forma do art. 69, do Código Penal e contra Roberto Carlos Kopeski, Eliandra Fátima Ferreira da Silva, Hélio Campos de Souza, Cléberson Luís Albarello, Maria de Lurdes da Silva Corrêa, Antônio Juarez Quevedo de Lima, Marisa Martins dos Santos, Cláudia Adriana Vargas Baptista, Vanderlei Mitkus, André Lovato, Márcio Satis Ribeiro, incursos também em delitos de drogas ilícitas, associação ao narcotráfico, bem como em lavagem de dinheiro, tendo a peça acusatória sido redigida nos seguintes termos:

[...]

?1º FATO:
?Em data imprecisa, mas, pelo menos, a partir do segundo semestre do ano de 2006, nos Municípios de Três Passos, Ijuí, Tenente Portela, Cruz Alta, Sarandi, Frederico Westphalen e Júlio de Castilhos, os denunciados Roberto Carlos Kopeski, Eliandra Fátima Ferreira da Silva, Hélio Campos de Souza, Cléberson Luís Albarelo, Maria de Lourdes Corrêa Lima, Antônio Juarez Quevedo Lima, Cleocir Antônio Pozzenato, Cláudia Adriana Vargas Baptista, Marisa Martins dos Santos, André Lovato, Elci Luís de Cristo, Vanderlei Mitkus, Márcio Satis Ribeiro e Valdenor Alves de Moraes, associaram-se para o fim de praticar, reiteradamente, o crime previsto no artigo 33 da Lei n.º 11.343/06, conferindo, das mais diversas maneiras, finalidade mercantil a substâncias entorpecentes proscritas, mormente cocaína.
Para tanto, montaram, com animus associativo, uma verdadeira societas sceleris, em um vínculo estável e permanente, cujo objetivo era a aquisição, a venda, a manutenção em depósito, o transporte e o fornecimento de drogas. Os associados, como minuciosamente retro descrito (considere-se, a fim de se evitar tautologia, o histórico da investigação antes realizado, como parte integrante das descrições imputativas desta denúncia), colimavam o narcotráfico, em todas as suas modalidades, e, coesos, organizaram-se dentro de um edifício hierárquico, com uma dinâmica predeterminada, em que cada um se responsabilizava por um feixe de atribuições, como se verá a seguir.
Roberto Carlos Kopeski, Eliandra Fátima Ferreira da Silva e Elci Luiz de Cristo figuravam como responsáveis diretos pela aquisição das drogas junto a fornecedores radicados em outros Estados da Federação, dentre eles Paraná, Acre e Rondônia, distribuindo-as a traficantes e consumidores no Estado do Rio Grande do Sul.
Eliandra Fátima Ferreira da Silva, em razão da segregação de seu companheiro, Kopeski, na Penitenciária Estadual de Três Passos, passou, também, juntamente com ele, a proceder a contatos com os fornecedores das substâncias entorpecentes proscritas residentes no norte do País, com o fim de adquiri-las para posterior mercantilização.
Entre os traficantes que adquiriam, de forma contumaz, a droga de Eliandra, figuram Maria de Lurdes Corrêa de Lima, Antônio Juarez Quevedo de Lima, Cleocir Antônio Pozzenato, Hélio Campos de Souza e Cléberson Luís Albarello. Os três primeiros, utilizando-se da Boate e Motel Popilon, localizada no Município de Sarandi, para o depósito das substâncias estupefacientes, as distribuíam a consumidores locais, para o quê contavam com o permanente apoio de Marisa Martins dos Santos e Cláudia Adriana Vargas Baptista, funcionárias da casa noturna. Por sua vez, Hélio Campos de Souza adquiria a droga com o fim de comercializá-la no Município de Cruz Alta e região. Em se tratando de Cléberson Luís Albarello, adquiria as drogas de Eliandra para posterior venda no Município de Frederico Westphalen, lançando mão, como base de apoio, de um bar de sua propriedade.
Em razão do fato de Eliandra Fátima Ferreira da Silva ter sido presa, no dia 18 de abril do corrente, em operação policial levada a cabo pela Delegacia de Polícia de Tenente Portela, oportunidade em que foram apreendidos, entre inúmeros objetos, cinco volumes de substância semelhante à cocaína, envolvidos em plástico, pesando, aproximadamente, 403 gramas; quatro volumes de substância semelhante à cocaína, pesando 201,6 gramas; diversos sacos plásticos transparentes (normalmente utilizados para o acondicionamento da drogas); duas luvas de cor amarela; um rolo de fita adesiva e uma máscara de proteção (Boletim de Ocorrência de n.º 000524/08), Roberto Carlos Kopeski incumbiu seus comparsas Maria de Lurdes da Silva Corrêa e Antônio Juarez Quevedo de Lima da tarefa de gerenciar sua vida pessoal, incluindo-se, nesse sentido, o amparo material de seus filhos e a continuidade dos negócios (tráfico ilícito de entorpecentes), passando, assim, a eles a responsabilidade de abastecer o traficante Hélio Campos de Souza. Outrossim, o casal de Sarandi, Maria de Lurdes Corrêa de Lima e Antônio Juarez Quevedo de Lima, em parceria com seu genro, Cleocir Antônio Pozzento, passaram também a abastecer de substâncias alucinógenas ilícitas o traficante André Lovato, radicado em Sarandi, freqüentador assíduo do prostíbulo mantido e administrado pelos investigados.
Em momento anterior à segregação da investigada Eliandra, Maria de Lurdes, Antônio Juarez e Cleocir se limitavam a vender as substâncias tóxicas a seus consumidores finais, não exercendo a função de abastecimento de traficantes da região. Nesse contexto, adquiram a droga para ulterior mercancia não só de Eliandra e Kopeski, mas, também, de Elci Luiz de Cristo, o Grilo, conhecido traficante de Frederico Westphalen. Este, a seu turno, figurava como responsável pelo fornecimento das mercadorias ilícitas a traficantes da região de Júlio de Castilhos, dentre os quais Márcio Satis Ribeiro. Para tanto, Grilo contava, sempre, com o auxílio de Vanderlei Mitkus, seu braço direito, a quem atribuía a tarefa de transportar a droga até seu destino final (Márcio e Vanderlei, no dia 10 de junho do corrente, foram presos pela autoridade policial de Júlio de Castilhos [auto de prisão em flagrante n.º 056/2.08.0000402-7], tendo sido apreendida, dentre outros objetos, a quantidade de 1.021,18kg de cocaína; 01 invólucro contendo 467 gramas de cocaína; 01 revólver calibre 38, com munição; 01 balança de precisão, marca Top-world; 01 automóvel VW/Saveiro, cor branca, placas KMR8949 [documentação registrada em nome de Adilson Antônio Eller]; 01 medidor de plástico, cor azul, em razão do quê respondem a processo criminal por tráfico ilícito de entorpecentes na Comarca de Júlio de Castilhos). Grilo também contava com o apoio de Valdenor Alves de Moraes, a quem restou a incumbência de, juntamente com esse, vigiar e administrar propriedade rural localizada na Linha Iraí, em Frederico Westphalen, onde eram armazenadas e preparadas substâncias entorpecentes, para ulterior mercantilização.
2º FATO:
Entre os meses de agosto e setembro de 2007, em data ainda a ser precisada ao longo da instrução processual, no Município de Tenente Portela, o denunciado Roberto Carlos Kopeski adquiriu, sem autorização e em desacordo com determinação legal e regulamentar, de pessoa residente no Estado de Rondônia (tradicional ente federativo de onde parte grande quantidade de cocaína para distribuição no País, em razão de fazer fronteira com a Bolívia [um dos maiores produtores mundiais da substância psicotrópica]), cocaína - em quantidade equivalente à quantia de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais) -, substância entorpecente e que determina dependência física e psíquica, cujo uso é proscrito em razão da Portaria n.º 344/98 da Secretaria de Vigilância Sanitária do Ministério da Saúde, com o fim de conferir-lhe destinação mercantil.
3º FATO:
Entre os meses de setembro e outubro de 2007, em data ainda a ser precisada ao longo da instrução processual, no Município de Tenente Portela, os denunciados Roberto Carlos Kopeski e Eliandra Fátima Ferreira da Silva, em união de esforços e comunhão de vontades, adquiriram, sem autorização e em desacordo com determinação legal e regulamentar, de pessoa residente no Estado do Acre (tradicional ente federativo de onde parte grande quantidade de cocaína para distribuição no País, em razão de fazer fronteira com a Bolívia [um dos maiores produtores mundiais da substância psicotrópica]) e identificada apenas como Crizonti, cocaína, substância entorpecente e que determina dependência física e psíquica, cujo uso é proscrito em razão da Portaria n.º 344/98 da Secretaria de Vigilância Sanitária do Ministério da Saúde, com o fim de conferir-lhe destinação mercantil.
4º FATO
No dia 23 de outubro de 2007, no Município de Tenente Portela, a denunciada Eliandra Fátima Ferreira da Silva, em razão de ter em depósito, ofereceu, sem autorização e em desacordo com determinação legal e regulamentar, à pessoa não identificada, cocaína, substância entorpecente e que determina dependência física e psíquica, cujo uso é proscrito em razão da Portaria n.º 344/98 da Secretaria de Vigilância Sanitária do Ministério da Saúde, conferindo-lhe destinação mercantil.
5º FATO:
Entre os meses de outubro e novembro de 2007, em data ainda a ser precisada ao longo da instrução processual, no Município de Tenente Portela, a denunciada Eliandra Fátima Ferreira da Silva, em razão de ter em depósito, vendeu, sem autorização e em desacordo com determinação legal e regulamentar, a Hélio Campos de Souza, cocaína - em quantidade equivalente à quantia de R$ 6.464,00 (seis mil, quatrocentos e sessenta e quatro reais) -, substância entorpecente e que determina dependência física e psíquica, cujo uso é proscrito em razão da Portaria n.º 344/98 da Secretaria de Vigilância Sanitária do Ministério da Saúde.

6.º FATO:
Nas mesmas circunstâncias de tempo e local, o denunciado Hélio Campos de Souza, tendo adquirido, sem autorização e em desacordo com determinação legal e regulamentar, de Eliandra Fátima Ferreira da Silva, cocaína - em quantidade equivalente à quantia de R$ 6.464,00 (seis mil, quatrocentos e sessenta e quatro reais) -, substância entorpecente e que determina dependência física e psíquica, cujo uso é proscrito em razão da Portaria n.º 344/98 da Secretaria de Vigilância Sanitária do Ministério da Saúde, manteve-a em depósito e vendeu-a, nos dias seguintes, para traficantes e consumidores do Município de Cruz Alta e região.
7º FATO:
No dia 11 de janeiro de 2008, em local a ser precisado ao longo da instrução processual, a denunciada Eliandra Fátima Ferreira da Silva, em razão de ter em depósito, transportou e vendeu, sem autorização e em desacordo com determinação legal e regulamentar, a Cléberson Luís Albarello, cocaína, substância entorpecente e que determina dependência física e psíquica, cujo uso é proscrito em razão da Portaria n.º 344/98 da Secretaria de Vigilância Sanitária do Ministério da Saúde.
8.º FATO:

Nas mesmas circunstâncias de tempo e local, o denunciado Cléberson Luís Albarello, tendo adquirido, sem autorização e em desacordo com determinação legal e regulamentar, de Eliandra Fátima Ferreira da Silva, cocaína, substância entorpecente e que determina dependência física e psíquica, cujo uso é proscrito em razão da Portaria n.º 344/98 da Secretaria de Vigilância Sanitária do Ministério da Saúde, manteve-a em depósito e vendeu-a, nos dias seguintes, para traficantes e consumidores do Município de Frederico Westphalen e região, utilizando para tanto, entre outros locais, o estabelecimento comercial de sua propriedade (Rua Assis Brasil n.º 533, Frederico Westphalen).
9º FATO:
Na madrugada do dia 06 de fevereiro de 2008, no Município de Palmeira das Missões, a denunciada Eliandra Fátima Ferreira da Silva, em razão de ter em depósito, transportou e vendeu, sem autorização e em desacordo com determinação legal e regulamentar, a Maria de Lurdes da Silva Corrêa, Juarez Antônio Quevedo de Lima e Cleocir Antônio Pozzenato, cocaína, substância entorpecente e que determina dependência física e psíquica, cujo uso é proscrito em razão da Portaria n.º 344/98 da Secretaria de Vigilância Sanitária do Ministério da Saúde.
10º FATO:

Nas mesmas circunstâncias de tempo e local, os denunciados Maria de Lurdes da Silva Corrêa, Antônio Juarez Quevedo de Lima e Cleocir Antônio Pozzenato, em união de esforços e comunhão de vontades, tendo adquirido, sem autorização e em desacordo com determinação legal e regulamentar, de Eliandra Fátima Ferreira da Silva, cocaína, substância entorpecente e que determina dependência física e psíquica, cujo uso é proscrito em razão da Portaria n.º 344/98 da Secretaria de Vigilância Sanitária do Ministério da Saúde, mantiveram-na em depósito e venderam-na, nos dias seguintes, para consumidores do Município de Sarandi e região, utilizando para tanto, entre outros locais, a Boate e Motel Popilon (BR 386, Km 131,9 ? Sarandi), mantida e administrada pelos denunciados.
11º FATO:
Nos dias 25 e 26 de fevereiro de 2008, nos Municípios de Ijuí e Tenente Portela, os denunciados Roberto Carlos Kopeski e Eliandra Fátima Ferreira da Silva, em união de esforços e comunhão de vontades, em razão de terem em depósito, ofereceram, sem autorização e em desacordo com determinação legal e regulamentar, a Maria de Lurdes da Silva Corrêa, Antônio Juarez Quevedo de Lima e Cleocir Antônio Pozzenato, cocaína, substância entorpecente e que determina dependência física e psíquica, cujo uso é proscrito em razão da Portaria n.º 344/98 da Secretaria de Vigilância Sanitária do Ministério da Saúde, conferindo-lhe destinação mercantil.
A denunciada Eliandra Fátima Ferreira da Silva figurou como responsável pelo contato telefônico com o núcleo da organização criminosa radicado em Sarandi, oportunidade em que ofereceu a droga, quando seus pretensos adquirentes solicitaram que ela fosse vendida pelo mesmo preço de operação de compra e venda anterior, possibilidade que foi rejeitada por Eliandra, sob a alegação de que Roberto Carlos Kopeski, segregado à época do fato na Penitenciária de Ijuí, não permitira a realização do negócio nos termos propostos.
12º FATO:
Ao longo do mês de abril de 2008, em data ainda a ser precisada ao longo da instrução processual, no Município de Frederico Westphalen, o denunciado Elci Luiz de Cristo adquiriu, sem autorização e em desacordo com determinação legal e regulamentar, de pessoa residente no Estado do Paraná (tradicional ente federativo de onde parte grande quantidade de cocaína para distribuição no País, em razão de fazer fronteira com o Paraguai), cocaína, substância entorpecente e que determina dependência física e psíquica, cujo uso é proscrito em razão da Portaria n.º 344/98 da Secretaria de Vigilância Sanitária do Ministério da Saúde, com o fim de conferir-lhe destinação mercantil.
13º FATO:
No dia 06 de abril de 2008, no Município de Sarandi, o denunciado Elci Luiz de Cristo transportou e vendeu, sem autorização e em desacordo com determinação legal e regulamentar, a Maria de Lurdes da Silva Corrêa e Antônio Juarez Quevedo de Lima, cocaína, substância entorpecente e que determina dependência física e psíquica, cujo uso é proscrito em razão da Portaria n.º 344/98 da Secretaria de Vigilância Sanitária do Ministério da Saúde.

14º FATO:
Nas mesmas circunstâncias de tempo e local, os denunciados Maria de Lurdes da Silva Corrêa e Antônio Juarez Quevedo de Lima, em união de vontades e comunhão de esforços, tendo adquirido, sem autorização e em desacordo com determinação legal e regulamentar, de Elci Luiz de Cristo, cocaína, substância entorpecente e que determina dependência física e psíquica, cujo uso é proscrito em razão da Portaria n.º 344/98 da Secretaria de Vigilância Sanitária do Ministério da Saúde, mantiveram-na em depósito e venderam-na, conjuntamente com Cleocir Antônio Pozzenato, nos dias seguintes, para consumidores do Município de Sarandi e região, utilizando para tanto, entre outros locais, a Boate e Motel Popilon (BR 386, Km 131,9 ? Sarandi), mantida e administrada pelos denunciados.
15º FATO:
No dia 12 de abril de 2008, na Boate e Motel Popilon, localizada na BR 386, Km 131,9, em Sarandi, os denunciados Maria de Lurdes da Silva Corrêa, Antônio Juarez Quevedo de Lima e Cleocir Antônio Pozzenato, em união de esforços e comunhão de vontades, em razão de terem em depósito, forneceram, sem autorização e em desacordo com determinação legal e regulamentar, à pessoa não identificada, mas que se sabe ser filho de Maria de Lurdes Corrêa de Lima, cocaína, substância entorpecente e que determina dependência física e psíquica, cujo uso é proscrito em razão da Portaria n.º 344/98 da Secretaria de Vigilância Sanitária do Ministério da Saúde.
Os denunciados Maria de Lurdes da Silva Corrêa, Antônio Juarez Quevedo de Lima e Cleocir Antônio Pozzenato utilizaram-se da Boate e Motel Popilon, de que têm a posse e administração, com o fim de promover o tráfico ilícito de drogas, local onde mantinham o produto em depósito.
A denunciada Maria de Lurdes Corrêa de Lima figurou como responsável pela entrega da droga a seu filho.
16º FATO:
Entre os meses de abril e maio de 2008, em data ainda a ser precisada ao longo da instrução processual, no Município de Frederico Westphalen, o denunciado Elci Luiz de Cristo, em razão de ter em depósito, vendeu, sem autorização e em desacordo com determinação legal e regulamentar, a Márcio Satis Ribeiro, cocaína, substância entorpecente e que determina dependência física e psíquica, cujo uso é proscrito em razão da Portaria n.º 344/98 da Secretaria de Vigilância Sanitária do Ministério da Saúde.

17.º FATO:

Na mesma circunstância de tempo, no Município de Júlio de Castilhos, o denunciado Márcio Satis Ribeiro, tendo adquirido, sem autorização e em desacordo com determinação legal e regulamentar, de Elci Luiz de Cristo, cocaína, substância entorpecente e que determina dependência física e psíquica, cujo uso é proscrito em razão da Portaria n.º 344/98 da Secretaria de Vigilância Sanitária do Ministério da Saúde, manteve-a em depósito e vendeu-a, nos dias seguintes, para traficantes e consumidores do Município de Júlio de Castilhos e região.
18º FATO:

Ao longo do mês de maio de 2008, em data ainda a ser precisada ao longo da instrução processual, nos Municípios de Cruz Alta, Ijuí e Três Passos, os denunciados Roberto Carlos Kopeski, Eliandra Fátima Ferreira da Silva, Maria de Lurdes da Silva Corrêa e Antônio Juarez Quevedo de Lima, em união de esforços e comunhão de vontades, venderam, sem autorização e em desacordo com determinação legal e regulamentar, a Hélio Campos de Souza, cocaína, substância entorpecente e que determina dependência física e psíquica, cujo uso é proscrito em razão da Portaria n.º 344/98 da Secretaria de Vigilância Sanitária do Ministério da Saúde.
Os denunciados Maria de Lurdes da Silva Corrêa e Antônio Juarez Quevedo de Lima figuraram como responsáveis pela negociação direta da compra e venda da droga.
Os denunciados Roberto Carlos Kopeski e Eliandra Fátima Ferreira da Silva, segregados à época do fato, figuraram como responsáveis pelo fornecimento da droga a Maria de Lurdes da Silva Corrêa e Antônio Juarez Quevedo de Lima, a qual fora adquirida junto a traficantes radicados no norte do País.
19.º FATO:

Nas mesmas circunstâncias de tempo e local, o denunciado Hélio Campos de Souza, tendo adquirido, sem autorização e em desacordo com determinação legal e regulamentar, de Roberto Carlos Kopeski, Eliandra Fátima Ferreira da Silva, Maria de Lurdes da Silva Corrêa e Antônio Juarez Quevedo de Lima, cocaína, substância entorpecente e que determina dependência física e psíquica, cujo uso é proscrito em razão da Portaria n.º 344/98 da Secretaria de Vigilância Sanitária do Ministério da Saúde, manteve-a em depósito e vendeu-a, nos dias seguintes, para traficantes e consumidores do Município de Cruz Alta e região.
20.º FATO:

Ao longo do mês de maio de 2008, em data ainda a ser precisada ao longo da instrução processual, no Município de Frederico Westphalen, o denunciado Elci Luiz de Cristo vendeu, sem autorização e em desacordo com determinação legal e regulamentar, a Márcio Satis Ribeiro e a demais traficantes radicados no Município de Júlio de Castilhos, cocaína, substância entorpecente e que determina dependência física e psíquica, cujo uso é proscrito em razão da Portaria n.º 344/98 da Secretaria de Vigilância Sanitária do Ministério da Saúde.

21.º FATO:
Na mesma circunstância de tempo, no Município de Júlio de Castilhos, o denunciado Márcio Satis Ribeiro, tendo adquirido, sem autorização e em desacordo com determinação legal e regulamentar, de Elci Luiz de Cristo, cocaína, substância entorpecente e que determina dependência física e psíquica, cujo uso é proscrito em razão da Portaria n.º 344/98 da Secretaria de Vigilância Sanitária do Ministério da Saúde, manteve-a em depósito e vendeu-a, nos dias seguintes, para traficantes e consumidores do Município de Júlio de Castilhos e região.
22º FATO:
No dia 02 de maio de 2008, no Município de Frederico Westphalen, o denunciado Elci Luiz de Cristo, em razão de ter em depósito, forneceu, sem autorização e em desacordo com determinação legal e regulamentar, a Vanderlei Mitkus, cocaína, substância entorpecente e que determina dependência física e psíquica, cujo uso é proscrito em razão da Portaria n.º 344/98 da Secretaria de Vigilância Sanitária do Ministério da Saúde, a fim de que este a vendesse a consumidores diversos.
23 FATO:

Nas mesmas circunstâncias de tempo e local, o denunciado Vanderlei Mitkus, tendo adquirido, sem autorização e em desacordo com determinação legal e regulamentar, de Elci Luiz de Cristo, cocaína, substância entorpecente e que determina dependência física e psíquica, cujo uso é proscrito em razão da Portaria n.º 344/98 da Secretaria de Vigilância Sanitária do Ministério da Saúde, transportou-a e vendeu-a a consumidores radicados no Município de Frederico Westphalen.
24º FATO:
No dia 16 de maio de 2008, na Boate e Motel Popilon, localizada na BR 386, Km 131,9, em Sarandi, os denunciados Maria de Lurdes da Silva Corrêa, Antônio Juarez Quevedo de Lima e Cleocir Antônio Pozzenato, em união de esforços e comunhão de vontades, em razão de terem em depósito, venderam, sem autorização e em desacordo com determinação legal e regulamentar, a Paulo Renato Mallmann, de alcunha Salsicha, e a Roberto Luiz Destri, cocaína - em quantidade equivalente à quantia de R$ 50,00 (cinqüenta reais) -, substância entorpecente e que determina dependência física e psíquica, cujo uso é proscrito em razão da Portaria n.º 344/98 da Secretaria de Vigilância Sanitária do Ministério da Saúde.
Os denunciados Maria de Lurdes da Silva Corrêa, Antônio Juarez Quevedo de Lima e Cleocir Antônio Pozzenato utilizaram-se da Boate e Motel Popilon, de que têm a posse e administração, com o fim de promover o tráfico ilícito de drogas, local onde mantinham o produto em depósito.
O denunciado Cleocir Antônio Pozzenato figurou como responsável pela negociação direta da compra e venda e entrega da droga a Paulo Renato Mallmann e Roberto Luiz Destri.
25º FATO:
No dia 22 de maio de 2008, na Boate e Motel Popilon, localizada na BR 386, Km 131,9, em Sarandi, os denunciados Maria de Lurdes da Silva Corrêa, Antônio Juarez Quevedo de Lima e Cleocir Antônio Pozzenato, em união de esforços e comunhão de vontades, em razão de terem em depósito, venderam, sem autorização e em desacordo com determinação legal e regulamentar, a Paulo Renato Mallmann, de alcunha Salsicha, e a Dimorvam Signor, cocaína, substância entorpecente e que determina dependência física e psíquica, cujo uso é proscrito em razão da Portaria n.º 344/98 da Secretaria de Vigilância Sanitária do Ministério da Saúde.
Os denunciados Maria de Lurdes da Silva Corrêa, Antônio Juarez Quevedo de Lima e Cleocir Antônio Pozzenato utilizaram-se da Boate e Motel Popilon, de que têm a posse e administração, com o fim de promover o tráfico ilícito de drogas, local onde mantinham o produto em depósito.
O denunciado Cleocir Antônio Pozzenato figurou como responsável pela negociação direta da compra e venda e entrega da droga.
26º FATO
No dia 24 de maio de 2008, no Município de Frederico Westphalen, o denunciado Elci Luiz de Cristo, em razão de manter em depósito, vendeu, sem autorização e em desacordo com determinação legal e regulamentar, à pessoa não identificada, cocaína ? em quantidade equivalente à quantia de R$ 50,00 (cinqüenta reais) -, substância entorpecente e que determina dependência física e psíquica, cujo uso é proscrito em razão da Portaria n.º 344/98 da Secretaria de Vigilância Sanitária do Ministério da Saúde.
27º FATO:
No dia 27 de maio de 2008, no Município de Tenente Portela, o denunciado Cleocir Antônio Pozzenato e a pessoa identificada apenas como Diana, funcionária da Boate e Motel Popilon, em união de esforços e comunhão de vontades, venderam, sem autorização e em desacordo com determinação legal e regulamentar, a pessoas não identificadas, cocaína - em quantidade equivalente à quantia de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais) -, substância entorpecente e que determina dependência física e psíquica, cujo uso é proscrito em razão da Portaria n.º 344/98 da Secretaria de Vigilância Sanitária do Ministério da Saúde.
O denunciado Cleocir Antônio Pozzenato figurou como responsável pelo transporte da droga até o Município de Tenente Portela.
28º FATO:
No dia 28 de maio de 2008, nos Municípios de Cruz Alta, Ijuí e Três Passos, os denunciados Roberto Carlos Kopeski, Eliandra Fátima Ferreira da Silva, Maria de Lurdes da Silva Corrêa e Antônio Juarez Quevedo de Lima, em união de esforços e comunhão de vontades, venderam, sem autorização e em desacordo com determinação legal e regulamentar, a Hélio Campos de Souza, cocaína - em quantidade equivalente à quantia de R$ 8.000,00 (oito mil reais) -, substância entorpecente e que determina dependência física e psíquica, cujo uso é proscrito em razão da Portaria n.º 344/98 da Secretaria de Vigilância Sanitária do Ministério da Saúde.
Os denunciados Maria de Lurdes da Silva Corrêa e Antônio Juarez Quevedo de Lima figuraram como responsáveis pela negociação direta da compra e venda da droga.
Os denunciados Roberto Carlos Kopeski e Eliandra Fátima Ferreira da Silva, segregados à época do fato, figuraram como responsáveis pelo fornecimento da droga a Maria de Lurdes da Silva Corrêa e Antônio Juarez Quevedo de Lima, a qual fora adquirida junto a traficantes radicados no norte do País.
29º FATO:

Nas mesmas circunstâncias de tempo e local, o denunciado Hélio Campos de Souza, tendo adquirido, sem autorização e em desacordo com determinação legal e regulamentar, de Roberto Carlos Kopeski, Eliandra Fátima Ferreira da Silva, Maria de Lurdes da Silva Corrêa e Antônio Juarez Quevedo de Lima, cocaína - em quantidade equivalente à quantia de R$ 8.000,00 (oito mil reais) -, substância entorpecente e que determina dependência física e psíquica, cujo uso é proscrito em razão da Portaria n.º 344/98 da Secretaria de Vigilância Sanitária do Ministério da Saúde, manteve-a em depósito e vendeu-a, nos dias seguintes, para traficantes e consumidores do Município de Cruz Alta e região.
30º FATO:
No dia 29 de maio de 2008, na Boate e Motel Popilon, localizada na BR 386, Km 131,9, em Sarandi, os denunciados Maria de Lurdes da Silva Corrêa, Antônio Juarez Quevedo de Lima e Cleocir Antônio Pozzenato, em união de esforços e comunhão de vontades, em razão de terem em depósito, venderam, sem autorização e em desacordo com determinação legal e regulamentar, à pessoa identificada apenas como Guri do Neco, cocaína - em quantidade equivalente à quantia de R$ 500,00 (quinhentos reais) -, substância entorpecente e que determina dependência física e psíquica, cujo uso é proscrito em razão da Portaria n.º 344/98 da Secretaria de Vigilância Sanitária do Ministério da Saúde.
Os denunciados Maria de Lurdes da Silva Corrêa, Antônio Juarez Quevedo de Lima e Cleocir Antônio Pozzenato utilizaram-se da Boate e Motel Popilon, de que têm a posse e administração, com o fim de promover o tráfico ilícito de drogas, local onde mantinham o produto em depósito.
O denunciado Cleocir Antônio Pozzenato figurou como responsável pela negociação direta da compra e venda da droga.
O denunciado Antônio Juarez Quevedo de Lima figurou como responsável pelo transporte da droga até a pessoa identificada apenas como Guri do Neco, que, por sua vez, a adquiriu com finalidade mercantil.
31º FATO:
No dia 30 de maio de 2008, na Boate e Motel Popilon, localizada na BR 386, Km 131,9, em Sarandi, os denunciados Maria de Lurdes da Silva Corrêa, Antônio Juarez Quevedo de Lima, Cleocir Antônio Pozzenato e Cláudia Adriana Vargas Baptista, em união de esforços e comunhão de vontades, em razão de terem em depósito, venderam, sem autorização e em desacordo com determinação legal e regulamentar, a André Lovato, cocaína - em quantidade equivalente à quantia de R$ 300,00 (trezentos reais) -, substância entorpecente e que determina dependência física e psíquica, cujo uso é proscrito em razão da Portaria n.º 344/98 da Secretaria de Vigilância Sanitária do Ministério da Saúde.
Os denunciados Maria de Lurdes da Silva Corrêa, Antônio Juarez Quevedo de Lima e Cleocir Antônio Pozzenato utilizaram-se da Boate e Motel Popilon, de que têm a posse e administração, com o fim de promover o tráfico ilícito de drogas, local onde mantinham o produto em depósito.
A denunciada Cláudia Adriana Vargas Baptista figurou como responsável pela negociação direta da compra e venda e entrega da droga a André Lovato.?
32º FATO:

Nas mesmas circunstâncias de tempo e local, o denunciado André Lovato, tendo adquirido, sem autorização e em desacordo com determinação legal e regulamentar, de Maria de Lurdes da Silva Corrêa, Antônio Juarez Quevedo de Lima, Cleocir Antônio Pozzenato e Cláudia Adriana Vargas Baptista, cocaína - em quantidade equivalente à quantia de R$ 300,00 (trezentos reais) -, substância entorpecente e que determina dependência física e psíquica, cujo uso é proscrito em razão da Portaria n.º 344/98 da Secretaria de Vigilância Sanitária do Ministério da Saúde, manteve-a em depósito e vendeu-a, nos dias seguintes, para traficantes e consumidores do Município de Sarandi e região.

33.º FATO:

No dia 31 de maio de 2008, na Boate e Motel Popilon, localizada na BR 386, Km 131,9, em Sarandi, os denunciados Maria de Lurdes da Silva Corrêa, Antônio Juarez Quevedo de Lima, Cleocir Antônio Pozzenato e Cláudia Adriana Vargas Baptista, em união de esforços e comunhão de vontades, em razão de terem em depósito, venderam, sem autorização e em desacordo com determinação legal e regulamentar, a André Lovato, cocaína - em quantidade equivalente à quantia de R$ 25,00 (vinte e cinco reais) -, substância entorpecente e que determina dependência física e psíquica, cujo uso é proscrito em razão da Portaria n.º 344/98 da Secretaria de Vigilância Sanitária do Ministério da Saúde.
Os denunciados Maria de Lurdes da Silva Corrêa, Antônio Juarez Quevedo de Lima e Cleocir Antônio Pozzenato utilizaram-se da Boate e Motel Popilon, de que têm a posse e administração, com o fim de promover o tráfico ilícito de drogas, local onde mantinham o produto em depósito.
A denunciada Cláudia Adriana Vargas Baptista figurou como responsável pela negociação direta e entrega da droga a André Lovato.

34.º FATO:
Nas mesmas circunstâncias de tempo e local, o denunciado André Lovato, tendo adquirido, sem autorização e em desacordo com determinação legal e regulamentar, de Maria de Lurdes da Silva Corrêa, Antônio Juarez Quevedo de Lima, Cleocir Antônio Pozzenato e Cláudia Adriana Vargas Baptista, cocaína - em quantidade equivalente à quantia de R$ 25,00 (vinte e cinco reais) -, substância entorpecente e que determina dependência física e psíquica, cujo uso é proscrito em razão da Portaria n.º 344/98 da Secretaria de Vigilância Sanitária do Ministério da Saúde, manteve-a em depósito e vendeu-a, nos dias seguintes, para traficantes e consumidores do Município de Sarandi e região.
35º FATO:
No dia 03 de junho de 2008, na Boate e Motel Popilon, localizada na BR 386, Km 131,9, em Sarandi, os denunciados Maria de Lurdes da Silva Corrêa, Antônio Juarez Quevedo de Lima, Cleocir Antônio Pozzenato e Marisa Martins dos Santos, em união de esforços e comunhão de vontades, em razão de terem em depósito, venderam, sem autorização e em desacordo com determinação legal e regulamentar, a pessoas não identificadas, cocaína, substância entorpecente e que determina dependência física e psíquica, cujo uso é proscrito em razão da Portaria n.º 344/98 da Secretaria de Vigilância Sanitária do Ministério da Saúde.
Os denunciados Maria de Lurdes da Silva Corrêa, Antônio Juarez Quevedo de Lima e Cleocir Antônio Pozzenato utilizaram-se da Boate e Motel Popilon, de que têm a posse e administração, com o fim de promover o tráfico ilícito de drogas, local onde mantinham o produto em depósito.
A denunciada Marisa Martins dos Santos figurou como responsável pela negociação direta da compra e venda e entrega da droga a seus consumidores.
36º FATO:
No dia 07 de junho de 2008, na Boate e Motel Popilon, localizada na BR 386, Km 131,9, em Sarandi, os denunciados Maria de Lurdes da Silva Corrêa, Antônio Juarez Quevedo de Lima, Cleocir Antônio Pozzenato e Cláudia Adriana Vargas Baptista, em união de esforços e comunhão de vontades, em razão de terem em depósito, venderam, sem autorização e em desacordo com determinação legal e regulamentar, a pessoas não identificadas, cocaína - em quantidade equivalente à quantia que oscila entre R$ 20,00 (vinte reais) e R$ 30,00 (trinta reais) -, substância entorpecente e que determina dependência física e psíquica, cujo uso é proscrito em razão da Portaria n.º 344/98 da Secretaria de Vigilância Sanitária do Ministério da Saúde.
Os denunciados Maria de Lurdes da Silva Corrêa, Antônio Juarez Quevedo de Lima e Cleocir Antônio Pozzenato utilizaram-se da Boate e Motel Popilon, de que têm a posse e administração, com o fim de promover o tráfico ilícito de drogas, local onde mantinham o produto em depósito.
A denunciada Cláudia Adriana Vargas Baptista figurou como responsável pelo transporte da droga até seus consumidores.
37º FATO:
No dia 08 de junho de 2008, na Boate e Motel Popilon, localizada na BR 386, Km 131,9, em Sarandi, os denunciados Maria de Lurdes da Silva Corrêa, Antônio Juarez Quevedo de Lima e Cleocir Antônio Pozzenato, em união de esforços e comunhão de vontades, em razão de terem em depósito, venderam, sem autorização e em desacordo com determinação legal e regulamentar, a pessoa não identificada, cocaína, substância entorpecente e que determina dependência física e psíquica, cujo uso é proscrito em razão da Portaria n.º 344/98 da Secretaria de Vigilância Sanitária do Ministério da Saúde.
Os denunciados Maria de Lurdes da Silva Corrêa, Antônio Juarez Quevedo de Lima e Cleocir Antônio Pozzenato utilizaram-se da Boate e Motel Popilon, de que têm a posse e administração, com o fim de promover o tráfico ilícito de drogas, local onde mantinham o produto em depósito.
A denunciada Maria de Lurdes da Silva Corrêa figurou como responsável pela negociação direta da compra e venda e entrega da droga a seus consumidores.
38º FATO:
No dia 10 de junho de 2008, no Município de Frederico Westphalen, o denunciado Elci Luiz de Cristo, em razão de ter em depósito, vendeu, sem autorização e em desacordo com determinação legal e regulamentar, a Márcio Satis Ribeiro, traficante radicado no Município de Júlio de Castilhos, a quantidade de 1.480,18 gramas de cocaína, substância entorpecente e que determina dependência física e psíquica, cujo uso é proscrito em razão da Portaria n.º 344/98 da Secretaria de Vigilância Sanitária do Ministério da Saúde.
O denunciado Elci Luiz de Cristo figurou como responsável pela negociação direta da compra e venda da droga, a qual foi transportada, sob sua orientação, por Vanderlei Mitkus, até o Município de Júlio de Castilhos.
Vanderlei Mitkus e Márcio Satis Ribeiro foram presos em flagrante pela autoridade policial de Júlio de Castilhos na supramencionada data, oportunidade em que foram apreendidos, entre outros objetos, além da cocaína, 01 (um) revólver, calibre 38, devidamente municiado, 01 (uma) balança de precisão, marca Top-World, e 01 (um) medidor de plástico, de cor azul, em razão do quê respondem a processo criminal naquela Comarca.?
39º FATO:
No dia 20 de agosto de 2008, na Boate e Motel Popilon, localizada na BR 386, Km 131,9, em Sarandi, os denunciados Maria de Lurdes da Silva Corrêa, Antônio Juarez Quevedo de Lima e Cleocir Antônio Pozzenato, em união de esforços e comunhão de vontades, em razão de terem em depósito, venderam, sem autorização e em desacordo com determinação legal e regulamentar, à Dianelee Rodrigues Barbosa e à pessoa apenas conhecida como Jéssica, pedras de crack (cocaína alcalina, não salina) ? em quantidade equivalente à quantia de R$ 20,00 (vinte reais) -, substância entorpecente e que determina dependência física e psíquica, cujo uso é proscrito em razão da Portaria n.º 344/98 da Secretaria de Vigilância Sanitária do Ministério da Saúde.
Os denunciados Maria de Lurdes da Silva Corrêa, Antônio Juarez Quevedo de Lima e Cleocir Antônio Pozzenato utilizaram-se da Boate e Motel Popilon, de que têm a posse e administração, com o fim de promover o tráfico ilícito de drogas, local onde mantinham o produto em depósito.
O denunciado Cleocir Antônio Pozzenato figurou como responsável pela negociação direta e compra e venda e entrega da droga à Dianelee Rodrigues Barbosa e à pessoa apenas conhecida como Jéssica.
40º FATO:
No dia 21 de agosto de 2008, em propriedade rural localizada na Linha Iraí, a, aproximadamente, 700 metros da rodovia BR 386, em Frederico Westphalen, os denunciados Elci Luiz de Cristo e Valdenor Alves de Moraes, em união de esforços e comunhão de vontades, tinham em depósito, sem autorização e em desacordo com determinação legal e regulamentar, a quantidade de 3.215,00 gramas de cocaína, substância entorpecente e que determina dependência física e psíquica, cujo uso é proscrito em razão da Portaria n.º 344/98 da Secretaria de Vigilância Sanitária do Ministério da Saúde, além de produtos químicos, como ácido bórico, bicarbonato de sódio e 03 (frascos) de acetona, contendo 100ml cada, destinados à preparação de drogas.
Os denunciados Elci Luiz de Cristo e Valdenor Alves de Moraes utilizaram-se da propriedade rural localizada na Linha Iraí, de que tinham a posse, administração e vigilância, com o fim de promover o tráfico ilícito de drogas, local onde preparavam e mantinham o produto em depósito, funcionando como centro logístico a partir do qual os narcóticos eram transportados e vendidos para consumidores e outros traficantes.
41º FATO:
No final do mês de janeiro de 2008, em data ainda a ser precisada ao longo da instrucao, no Município de Tenente Portela, a denunciada Eliandra Fátima Ferreira da Silva, ocultou e dissimulou a origem, localização, disposição, movimentação e propriedade dos valores provenientes, diretamente, do crime de tráfico de substâncias entorpecentes, utilizando-se do expediente de fazê-los circular na conta bancária de titularidade de terceira pessoa, seu filho Krístofer Kopeski, menor de idade, totalmente alheio às atividades da organização criminosa.
Os mencionados valores foram depositados na conta de Krístofer Kopeski, sob a orientação da denunciada Eliandra Fátima Ferreira da Silva, por Cléberson Luís Albarello, para o pagamento de dívidas relacionadas ao tráfico ilícito de entorpecentes, conforme descrito no FATO 07.
42º FATO:
No final do mês de maio de 2008, em data ainda a ser precisada ao longo da instrucao, no Município de Frederico Westphalen, o denunciado Elci Luiz de Cristo, ocultou e dissimulou a origem, localização, disposição, movimentação e propriedade dos valores provenientes, diretamente, do crime de tráfico de substâncias entorpecentes, utilizando-se do expediente de fazê-los circular na conta bancária de titularidade de terceira pessoa, sua esposa Cláudia Brezinski de Cristo, totalmente alheia às atividades da organização criminosa.
Os mencionados valores foram depositados na conta de Cláudia Brezinski de Cristo, mantida no Banco Banrisul, sob a orientação do denunciado Elci Luiz de Cristo, por Márcio Satis Ribeiro, para o pagamento de dívidas relacionadas ao tráfico ilícito de entorpecentes, conforme descrito no FATO 16.
43º FATO:
No dia 15 de abril de 2008, no Município de Panambi, os denunciados Maria de Lurdes Corrêa de Lima e Antônio Juarez Quevedo de Lima¸ em união de esforços e comunhão de vontades, com o objetivo de ocultar e dissimular a origem, localização, disposição e propriedade dos bens e valores provenientes, diretamente ou indiretamente, do crime de tráfico de substâncias entorpecentes, utilizaram-se do expediente de registrar a camioneta Ford Ranger, cor azul, placas IKI6314, por cuja aquisição foram responsáveis, em nome de sua filha, Patrícia Corrêa de Lima, no desiderato de converter o veículo em ativo lícito.
44º FATO:
No Município de Sarandi, precisamente no Km 131,9 da BR 386, os denunciados Maria de Lurdes Corrêa de Lima, Antônio Juarez Quevedo de Lima e Cleocir Antônio Pozzenato, em união de esforços e comunhão de vontades, mantinham, por conta própria e com intuito de lucro, de forma permanente e por tempo indeterminado, casa de prostituição denominada Boate e Motel Popilon, local onde, também, eram efetivados os encontros para fins libidinosos. (...)?, fls. 14/40. (Grifos no original)


[...]



O recebimento da denúncia ocorreu em 04/09/2008 (fls. 438/439), com a citação dos acusados (fls. 458 e verso, 1318/1319, 1320/1321, 1517/1518, 1557/1558), que responderam à acusação (fls. 463/474, 1562/1564, 1587, 1588/1595, 1609/1613, 1614/1622, 1636/1645, 1662/1669, 1672/1679, 1684/1701 e 1803/1811).



Ratificado o recebimento da peça acusatória diante da ausência de hipótese ensejadora de absolvição sumária (fl. 1815).

Foi realizada a oitiva de 46 pessoas, entre testemunhas e informantes, durante a instrução do processo (fls. 1985/2018, 2101/2159, 2191, 2529/2534, 2543/2545, 2814/2815 e verso, 2912/2913, 3003/3009 e 3023/3024). Os acusados também foram interrogados (fls. 2080/2081 3061/3064 e 3066/3069 e CD da fl. 3118, fls. 3146/3147 e CD da fl. 3150), com a decretação da revelia dos réus ROBERTO, MÁRCIO e VALDENOR (fls. 3112 verso e 3127).
Os debates orais foram convertidos em apresentação de memoriais no encerramento da fase instrutória (fl. 3161), tendo o Parquet postulado a procedência parcial da denúncia (fls. 3162/3199), bem como foram apresentadas as teses pela Defesa dos réus CLEOCIR (fls. 3.315/3.333), ELCI (fls. 3.425/3.433) e VALDENOR (fls. 3.532/3.535).
Em 2013, o Juízo da Comarca de Sarandi declinou, de ofício, da competência para o Foro de Tenente Portela (fls. 3546/3547 e verso), tendo este Juízo realizado o acolhimento da mencionada declinação (fls. 3619).

Igualmente, em 2013, o acusado André Lovato suscitou conflito de competência, postulando a remessa do feito para a Jurisdição de Três Passos (fls. 3470; 3475-3476 e 3485), tendo o Juízo de Tenente Portela realizado o acolhimento da mencionada exceção de incompetência, determinando a restituição dos autos para o Juízo de Sarandi, jurisdição onde ocorreu a instrução probatória (fls. 3626/3629).

Irresignado, o réu André Lovato interpôs recurso em sentido estrito (fl.3625), ocasião em que este Órgão Fracionário desproveu a insurgência com o reconhecimento da preclusão, assim foi mantida a decisão do Juízo Singular de Tenente Portela neste grau recursal (fls. 3.630/3633 e verso).

Foi proferida sentença condenatória com parcial procedência da denúncia, tendo sido publicada em 28/05/2015 (fls. 3640/3689), para o fim de:

a) Absolver os acusados VALDENOR ALVES DE MORAES, ELCI LUIZ DE CRISTO, ROBERTO CARLOS KOPESKI, ELIANDRA FÁTIMA FERREIRA DA SILVA, HÉLIO CAMPOS DE SOUZA, CLÉBERSON LUÍS ALBARELLO, MARISA MARTINS DOS SANTOS, CLÁUDIA ADRIANA VARGAS BAPTISTA, VANDERLEI MITKUS, MÁRCIO SATIS RIBEIRO e ANDRÉ LOVATO do delito de associação para o narcotráfico, com fundamento no art. 386, inciso VII, do Código de Processo Penal;

b) Decretar a extinção da punibilidade dos acusados VANDERLEI MITKUS, MÁRCIO SATIS RIBEIRO e ELIANDRA FÁTIMA FERREIRA DA SILVA do crime tráfico de entorpecentes, com fundamento no art. 95, inciso VI, do Código de Processo Penal;
c) Absolver os acusados ELCI LUIZ DE CRISTO, bem como ELIANDRA FÁTIMA FERREIRA DA SILVA do delito do art. , caput, da Lei nº. 9.613/98, com fundamento no art. 386, inciso VII, do Código de Processo Penal;
d) Absolver os acusados ROBERTO CARLOS KOPESKI, HÉLIO CAMPOS DE SOUZA, CLÉBERSON LUÍS ALBARELLO, MARIA DE LURDES DA SILVA CORRÊA, ANTÔNIO JUAREZ QUEVEDO DE LIMA, MARISA MARTINS DOS SANTOS, CLÁUDIA ADRIANA VARGAS BAPTISTA e ANDRÉ LOVATO do delito de tráfico de drogas, com fulcro no art. 386, inciso III, do Código de Processo Penal; e
e) Condenar os acusados CLEONIR ANTÔNIO POZZENATO (fatos 24 e 25 fls. 3663v,3672-3673), ELCI LUIZ DE CRISTO (fatos 38 e 40, fls. 3671 e v, 3673-3675) e VALDENOR ALVES DE MORAES (fato 40, fl. 3673-3674) pela prática do delito de tráfico de entorpecentes (fatos nº 24, 25, 38 e 40 descritos na peça acusatória), todos às penas de 05 anos de reclusão, em regime inicial fechado, e ao pagamento de 500 (quinhentos) dias-multa, à razão de 1/30 (um trigésimo) do salário mínimo vigente à data dos fatos
A Defesa do réu CLEOCIR ANTÔNIO interpôs Embargos de Declaração (fls. 3689/3694), ao qual foi dado provimento (fl. 3702).

Irresignada, a Defesa do réu CLEOCIR ANTÔNIO interpôs Recurso de Apelação (fl. 3704), que foi recebido pelo Juízo de origem (fl. 3705). Em sede preliminar, pede o reconhecimento da nulidade das interceptações telefônicas, com o consequente desentranhamento das referidas conversas dos autos, tendo em vista que a autorização teria emanado de Juízo incompetente. No mérito, requer a absolvição por insuficiência probatória, diante da falta de elementos hábeis para fins de demonstração da materialidade do delito, bem como do comércio de entorpecentes. Alternativamente, postula o reconhecimento da causa de diminuição de pena prevista no art. 33, § 4º, da Lei 11.343/06, bem como a substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos (fls. 3710/3729). O apelo defensivo foi contra-arrazoado pelo Ministério Público (fls. 3813/3837).

Irresignada, a Defesa de ELCI LUIZ interpôs Recurso de Apelação através da Defensoria Pública (fl. 3696), que foi recebido pelo Juízo Originário (fl. 3702). Requer, em sede preliminar, o reconhecimento da nulidade do processo diante da ilegalidade nas interceptações telefônicas, tendo em vista a inexistência de autorização judicial para o monitoramento da linha utilizada pelo réu, bem como da falta de justificativa para a prorrogação da medida. No mérito, postula a absolvição por falta de provas quanto à autoria delitiva, assim como assevera atuação lícita como comerciante de motocicletas, além da negativa quanto à propriedade do sítio situado na BR, 386, linha Iraí, em Frederico Westphalen. Subsidiariamente, requer a concessão do benefício da justiça gratuita (fls. 3794/3799). O apelo defensivo foi contra-arrazoado pelo Ministério Público (fls. 3813/3837).

Inconformada, a Defesa do réu VALDENOR, por meio da Defensoria Pública, ofereceu Recurso de Apelação (fl. 3791), que foi recebido pelo Juízo de Origem (fl. 3792), o qual fez nomeação de defensor dativo, diante da colidência das teses defensivas entre o recorrente Valdenor e o acusado Elci Luiz, a quem o apelante atribuiu a propriedade da droga. Em suas razões, a Defesa do recorrente postula absolvição por insuficiência probatória, ante à inexistência de comprovação da participação do réu no crime (fls. 3811/3812 e verso). O apelo defensivo foi contra-arrazoado pelo Ministério Público (fls. 3813/3837).

Arrazoados e contra-arrazoados os recursos, subiram os autos a esta Corte, onde a Ilustre Procuradora de Justiça manifestou-se pelo improvimento dos recursos defensivos (fls. 3840/3875).

Posteriormente, a 1ª Câmara Criminal deste TJRS decidiu pelo retorno dos autos ao Juízo de Origem para proceder a intimação das Defesas constituídas (fl. 3888). As Defesas foram intimadas por nota de expediente, da sentença proferida (fl. 3893).

Em regime de exceção, os autos foram redistribuídos em 22.02.2019, por força da portaria 03/2019 OE, tendo sido novamente redistribuídos em 18.04.2019, ocasião em que foram encaminhados a este Relator de acordo com o ato 02/2019 OE.

É o relatório.
VOTOS

Dr. Felipe Keunecke de Oliveira (RELATOR)
Tratam-se de três Recursos de Apelação, interpostos pelas DEFESAS dos réus CLEOCIR ANTONIO POZZENATO (fls. 3.710/3.729), ELCI LUIZ DE CRISTO (fls. 3.794/3.799) e VALDENOR ALVES DE MORAES (fls. 3.810/3.812), nos quais todos se insurgem contra a sentença proferida pelo Juízo Singular da Vara Judicial da Comarca de Sarandi/RS, em que a denúncia restou parcialmente procedente (fls. 3.640-3.680).
I ? DAS PRELIMINARES: NULIDADE DA INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA

Inicio pelo enfrentamento das preliminares de mérito suscitadas pelas Defesas:
1.1. Nulidade em razão da incompetência do juízo:

A Defesa do acusado CLEOCIR ANTONIO (fls. 3.710/3.729) alega a incompetência do Juízo da Comarca de Três Passos, que autorizou a realização das mencionadas interceptações telefônicas, tendo em vista que o processo teve prosseguimento na Comarca de Sarandi.
A referida incompetência relativa do Juízo de Sarandi já foi objeto de apreciação por este Órgão Fracionário no ano de 2008, em sede Habeas Corpus, autuado sob o número 70026750414 , ocasião em que também foi refutada tal tese defensiva, restando definida a competência da Comarca de Sarandi, pois foi a jurisdição que fez o recebimento da denúncia, na qual houve a reunião dos feitos em razão da conexão processual, com base nos artigos 78 e 82 do CPP, tendo transitado em julgado o mencionado acórdão : ?os fatos narrados na denúncia foram praticados em várias localidades, a saber, Três Passos, Tenente Portela, Ijuí, Cruz Alta, Sarandi, Frederico Westphalen e Júlio de Castilhos, de forma que não vejo como se afirmar, ao menos nesse momento processual, que o Promotor de Justiça que ofereceu a denúncia ou o Juiz de Direito que decretou a segregação provisória não tenham atribuição ou competência para fazê-lo, já que, ao fim e ao cabo, a denúncia foi oferecida na Comarca de Sarandi, sendo despachada pelo juízo daquela Comarca, nos termos dos arts. 78 e 82 do Código de Processo Penal? (fls. 1703-1708).

Nessa perspectiva, também imperioso destacar que, em 2013, o Juízo da Comarca de Sarandi declinou, de ofício, da competência para o Foro de Tenente Portela (fls. 3546/3547 e verso), tendo este Juízo realizado o acolhimento da mencionada declinação (fls. 3619).

Igualmente, cabe ressaltar que o réu André Lovato suscitou conflito de competência, alegando que o feito deveria ser remetido para a Jurisdição de Três Passos, o qual teria se tornado prevento por ocasião da decisão que autorizou as interpretações telefônicas conforme os art. 71 e 83 do CPP (fls. 3470; 3475-3476 e 3485). Contudo, o Juízo de Tenente Portela, ao apreciar a mencionada exceção de incompetência, a declinou para o Juízo de Sarandi forte no art. 399, § 2º do CPP (fls. 3626/3629), pois este foi o local da realização da instrução do feito e para onde foram restituídos os autos do processo.

Inconformado, o acusado André Lovato apresentou recurso em sentido estrito autuado sob o número 7006186377 (fls. 3625), ocasião em que este Órgão Fracionário desproveu a insurgência, tendo em vista tratar-se de competência relativa da jurisdição, que restou perpetuada ante a inércia das partes no momento oportuno de se manifestarem, ocasionando a preclusão temporal, assim foi mantida a decisão do Juízo Singular de Tenente Portela neste grau recursal (fls. 3.630/3633 e verso). Portanto, não cabendo mais falar em incompetência do Juízo, tendo a jurisdição sido prorrogada definitivamente para julgamento no Foro de Sarandi.

A título de contextualização, cabe destacar que a Promotoria de Justiça Especializada Criminal de Porto Alegre tomou conhecimento de estabelecimento e de atuação de organização criminosa com o objetivo do tráfico ilícito de entorpecentes, cujos fatos ocorreram nas cidades de Três Passos, Ijuí, Tenente Portela, Cruz Alta, Sarandi, Frederico Westphalen e Júlio de Castilhos, tendo sido desbaratada em agosto de 2008 através da Operação Compadrio, em cuja denúncia constaram 14 réus e 44 fatos típicos penais (fls.02-47), com a peculiaridade de que 16 dos 44 fatos ocorreram sob a competência territorial do Juízo de Sarandi (fl. 3817), onde também se realizou a instrução processual, sobrevindo sentença condenatória.

Em que pese a origem da problemática jurídica tenha sido a partir de Três Passos e se estendido pelas mencionadas cidades do Norte do Estado do Rio Grande do Sul conforme demonstrado, os processos foram reunidos tão-somente no Juízo de Sarandi
em razão da conexão processual, nos termos dos artigos 76, inciso I, 82 e 399, § 2º, todos do CPP, homenageando assim a economia e a celeridade processuais, esta última, inclusive, inserida no rol dos direitos fundamentais do artigo da Constituição Federal, cuja concretização é um fim a ser alcançado também por meio das mencionadas normas processuais penais.

Dessa forma, resta superada a questão da competência para julgamento aventada pelo apelante, portanto não há falar em incompetência do juízo que decretou as interceptações de conversas telefônicas, cujas alegações de nulidade restam rechaçadas em face das razões acima expostas.
1.2 NULIDADE DIANTE DA AUSÊNCIA DE DECISÃO QUE DETERMINOU AS INTERCEPTAÇÕES TELEFÔNICAS E SUAS SUCESSIVAS PRORROGAÇÕES, BEM COMO DA FALTA DE TRANSCRIÇÃO LITERAL DAS CONVERSAS INTERCEPTADAS:
Por sua vez, o recorrente ELCI LUIZ escora a tese de nulidade na inexistência de autorização judicial para a quebra de sigilo telefônico da linha (55 913898951), ante a ausência da respectiva decisão que determinou a mencionada interceptação e de sucessivas prorrogações, além de asseverar a falta da transcrição literal das referidas interceptações (fls. 3.794/3.799).

Tenho que as interceptações telefônicas podem ser prorrogadas sucessivas vezes, pelo tempo necessário para a produção da prova, especialmente quando o caso for complexo como no feito em tela, sem que a medida configure ofensa ao art. , caput, da Lei nº 9.296/96. Nesse sentido, inclusive, já definiu o Egrégio Superior Tribunal de Justiça, ao julgar o Habeas Corpus nº 143.805-SP, em decisão que foi incluída no Informativo de Jurisprudência nº 491:

HABEAS-CORPUS. (...) INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA. LEGALIDADE. PRORROGAÇÕES. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. COMPLEXIDADE DO CASO. INDISPENSABILIDADE DA PROVA.

(...) Legalidade da interceptação telefônica realizada, cujas razões ademais de suficientes não poderiam ser miudamente analisadas na via do habeas-corpus. A lei permite a prorrogação das interceptações diante da indispensabilidade da prova, sendo que as razões tanto podem manter-se idênticas à do pedido original como alterar-se, desde que a prova seja ainda considerada indispensável. A repetição dos fundamentos na decisão de prorrogação, como nas seguintes, não representa falta de fundamentação legal. A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal assentou que é possível a prorrogação da escuta, mesmo que sucessivas vezes, especialmente quando o caso é complexo e a prova indispensável. Superveniência de sentença condenatória cuja validade não pode ser apreciada nesta via e perante esta Corte, sob pena de supressão de instância. Inviabilidade de anulação de atos e provas da instrução, diante da impossibilidade de precisar quais teriam sido afeados por suposta ilegalidade a partir da segunda prorrogação. Ordem denegada.

(Habeas Corpus nº 143.805-SP, Quinta Turma, Superior Tribunal de Justiça, Relator: Des. Adilson Vieira Macabu, Julgado em 14/02/2012) (grifei)

Também pertinente o seguinte julgado:

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA. DECISÃO CONCRETAMENTE FUNDAMENTADA. SUCESSIVAS PRORROGAÇÕES. POSSIBILIDADE. TRANSCRIÇÃO INTEGRAL DOS DIÁLOGOS. PRESCINDIBILIDADE. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. A decisão que decretou a quebra do sigilo telefônico descreveu, com clareza, a situação objeto da investigação e demonstrou que a interceptação telefônica seria medida adequada e necessária para a apuração da infração penal noticiada (associação para o tráfico transnacional de drogas) e para o prosseguimento das investigações, de maneira que está preservada, integralmente, a validade das provas obtidas a partir de tal medida. 2. Embora o art. 5º da Lei n. 9.296/1996 disponha que o prazo da interceptação telefônica não poderá exceder a 15dias, renovável por igual tempo, a doutrina e a jurisprudência sustentam que não há nenhuma restrição ao número de prorrogações possíveis, sendo permitidas tantas prorrogações quantas forem necessárias, desde que continuem presentes os pressupostos de admissibilidade da medida cautelar. Exige-se, apenas, decisão judicial fundamentando, concretamente, a indispensabilidade da dilatação do prazo, tal como ocorreu no caso. 3. Ao interpretar o disposto no § 1º do art. 6º da Lei n. 9296/1996, o Pleno do Supremo Tribunal Federal, por ocasião do julgamento do Inq n. 3.693/PA (DJe 30/10/2014), de relatoria da Ministra Cármen Lúcia, decidiu ser prescindível a transcrição integral dos diálogos obtidos por meio de interceptação telefônica, bastando que haja a transcrição do que seja relevante para o esclarecimentos dos fatos e que seja disponibilizada às partes cópia integral das interceptações colhidas, de modo que possam elas exercer plenamente o seu direito constitucional à ampla defesa. 4. Não se mostra razoável exigir, sempre e de modo irrestrito, a degravação integral das escutas telefônicas, haja vista o prazo de duração da interceptação e o tempo razoável para dar-se início à instrução criminal, porquanto há diversos casos em que, ante a complexidade dos fatos investigados, existem mais de mil horas de gravações. Assim, há de ser feita uma seleção daquilo que deve, realmente, constar dos autos para a defesa e para a acusação, sendo dispensável a transcrição de tudo aquilo irrelevante para a persecução criminal. 5. Agravo regimental não provido. (AgRg no AgRg no AREsp 273.103/SP, Rel. Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ, SEXTA TURMA, julgado em 15/12/2016, DJe 02/02/2017) ? grifei.

No mesmo sentido é a doutrina de Guilherme de Souza Nucci:

?22. Prazo de duração da interceptação: embora o art. 5º estabeleça o prazo máximo de quinze dias, prorrogável por igual tempo, constituindo autêntica ilogicidade na colheita da prova, uma vez que nunca se sabe, ao certo, quanto tempo pode levar uma interceptação, até que produza os efeitos almejados, a jurisprudência praticamente sepultou essa limitação. Intercepta-se a comunicação telefônica enquanto for útil à colheita da prova? (sic)

Portanto, viável a prorrogação sem incorrer em ilegalidade, pois foram justificados os pedidos de interceptações, bem como devidamente autorizados pelos Órgãos do Poder Judiciário, restando válida a extrapolação do prazo legal transcorrido para fins de interceptação dos diálogos telefônicos e sucessivas prorrogações, tendo em vista a complexidade do caso em análise, movimentando a máquina pública gaúcha a fim da persecução penal dos agentes de delitos relacionados a uma crescente chaga da sociedade, consubstanciada no tráfico de entorpecentes, cujos fatos ilícitos penais perfizeram um total de 44 em cidades do Norte do RS, bem como o montante de 14 acusados em um caderno processual de 3.899 páginas, encartadas em 16 volumes. Portanto, imperiosa a prorrogação de prazo, diante da necessidade, bem como da complexidade do caso em concreto, assim, não cabendo falar em nulidade por excesso de prazo, que vai refutada diante dessas razões.

Corroborando e a fim de evitar tautologia, transcrevo excerto do parecer ministerial de Primeiro Grau, de lavra do Dr. Rafael de Lima Riccardi (fls. 3815/3819):

[...]

?Não há que prosperar a tese defensiva de nulidade das interceptações telefônicas, uma vez que restaram juntadas aos autos as devidas manifestações e decisões da juíza autorizando as interceptações telefônicas.

Da análise dos autos, especialmente das fls. 679/697, 774/840 e 892/1299, percebe-se que as interceptações telefônicas sempre foram justificadas pelo requerente (Ministério Público) e deferidas pelo Poder Judiciário (vide fls. 908/913, 918, 943/948, 962/969, 1008/1020, 1031/1036, 1088/1109, 1139/1144, 1172/1176 e 1195/1199), ou seja, colhidas em observância às normas legais, sendo totalmente hábeis a serem usadas como prova válida à condenação.

Não há que se falara ainda em excesso de prazo nas interceptações telefônicas, sendo inviável o acolhimento de tal tese, uma vez que as interceptações telefônicas realizadas durante as investigações policiais foram judicialmente e devidamente autorizadas, não havendo falar em violação ao disposto no art. 5º da Lei nº 9.296/1996, haja vista que tal dispositivo não limita a prorrogação do prazo da interceptação, podendo ocorrer sucessivas renovações, desde que devidamente fundamentadas, como ocorreu no presente feito.

Ainda, não é necessária a transcrição literal dos diálogos interceptados, bastando a transcrição dos trechos e diálogos suficientes a sustentar a tese acusatória.

Outrossim, a prova obtida por meio de interceptação de comunicação telefônica é válida, pois observados todos os requisitos exigidos pela Lei nº 9.296/96. A referida Lei não exige a transcrição integral das interceptações telefônicas, tampouco a juntada da mídia aos autos, sendo suficiente a degravação das conversas relevantes. (Sublinhei).?



[...]
De igual forma, descabe a alegação de inexistência nos autos das decisões judiciais autorizadoras dos mencionados monitoramentos das falas telefônicas, bem como das suas respectivas prorrogações, diante do encarte destes documentos aos autos, sobretudo, às fls. 679/697, 774/840 e 892/1299, em que consta a justificação da necessidade pelo Parquet, com a respectiva e regular autorização pelo Poder Judiciário acostada às folhas 908/913, 918, 943/948, 962/969, 1008/1020, 1031/1036, 1088/1109, 1139/1144, 1172/1176 e 1195/1199), sempre de acordo com os ditames legais e constitucionais, cuja licitude confere validade e eficácia.
Logo, diante dessas considerações, as debatidas interlocuções telefônicas foram devidamente autorizadas, bem como devidamente fundamentadas suas sucessivas prorrogações, salientando-se que tais decisões estão devidamente encartadas aos autos conforme demonstrado. Portanto, rejeitada a aludida nulidade escorada na ausência dos decretos judiciais autorizadores.
Assim, rejeito as preliminares suscitadas de nulidade das provas obtidas através das interceptações telefônicas e de suas prorrogações, assim como as prefaciais de ausência de transcrição literal das interlocuções e de falta de decisões que determinaram as mencionadas interceptações.

II ? DO MÉRITO:
Os apelantes Cleocir Antônio Pozzenato, Elci Luiz de Cristo e Valdenor Alves de Morais aduzem insuficiência probatória para fins de configuração de autoria e materialidade dos delitos, aduzindo a falta de elementos de prova hábeis para a condenação.

Convém reiterar que o presente feito é oriundo da denominada Operação Compadrio, cujo início da persecução penal se deu a partir do mês de dezembro de 2006 em razão do tráfico ilícito de entorpecentes ocorrido nas cidades de Três Passos, Ijuí, Tenente Portela, Cruz Alta, Sarandi, Frederico Westphalen e Júlio de Castilhos.

A organização criminosa foi desarticulada em agosto de 2008. Deu-se ciência à Promotoria de Justiça Especializada Criminal de Porto Alegre de que o apenado Roberto Carlos Kopeski administrava o tráfico de entorpecentes a partir Presídio Estadual de Três Passos e que, sobretudo com o advento da sua prisão, contando com o apoio dos seus comparsas, seja para a distribuição a outros traficantes, seja para a venda de narcóticos aos consumidores finais.

Para tanto, em um primeiro momento, o presente acervo de provas embasou-se no monitoramento telefônico estabelecido entre Eliandra Fátima Ferreira da Silva, companheira de Roberto Kopeski e que atuava no comando externo da organização, e outros traficantes que tinham o intuito de movimentar o comércio ilegal de entorpecentes, seja fornecendo ou comprando da mencionada companheira do réu, tendo a organização criminosa espraiado a atuação pelas mencionadas cidades da Região Norte Gaúcha. No modus operandi da organização, quanto ao modo de comunicação, verificou-se a utilização de códigos a fim de mascarar a atuação delituosa, o que foi constado a partir do controle das interlocuções telefônicas devidamente fundamentas e autorizadas pela Justiça.

Nesse cenário, constatou-se o vínculo entre o casal, Kopeski e Eliana, com outros traficantes, entre eles os ora apelantes Cleocir, Elci e Valdenor. Enquanto o réu Cleocir atuava na região de Sarandi, contava com o apoio de Elci, que se encontrava estabelecido em Frederico Westphalen e que também detinha vínculo com o acusado Valdenor, cujas incumbências eram fazer a administração e a segurança da propriedade rural situada na Linha Iraí, em Frederico Westphalen, local em que eram produzidos e guardados os narcóticos (fls. 322/335).
Dessa forma, a autoria e materialidade atribuídas aos recorrentes decorre de fartos elementos de prova juntados aos autos, especialmente diante do monitoramento das conversas telefônicas e das provas testemunhais.

Em que pese o presente recurso tenha sido interposto tão-somente por três do quatorze réus julgados no processo originário, mister essa visão contextual do cenário em que atuava a organização delitiva, diante da complexidade e extensão do caso em exame a fim de facilitar o entendimento da presente celeuma jurídica. A propósito, com vistas a evitar tautologia, transcrevo excerto do parecer da Procuradoria-Geral de Justiça, de lavra da Dra. Irene Soares Quadros (fl. 3.855/3.874v.):

[...]

?Telefone: 54 ? 81294896 (Tia Maria)

Data: 21/05/08

Horário: 10h24m21s

Resumo: Kopeski liga para o telefone de Tia Maria, quando comunica a Juarez que, embora fosse feriado no dia seguinte, avisou a administração do presídio que Tia Maria é sua mãe de criação, facilitando, assim, o ingresso do casal no estabelecimento. Juarez diz ter relação de amizade com o administrador da penitenciária de Ijuí, perguntando se o apenado precisa de alguma coisa. Kopeski menciona que deseja tratar de assunto referente a uma quantia de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), que estaria na posse do Gordo de Cruz Alta (degravação das fls. 1391/1393).



Na esteira das relações promíscuas traçadas entre Eliandra e os indivíduos incumbidos do repasse das drogas, cumpre citar a pessoa de Cleberson Luís Albarello, de alcunha Preto, com quem mantinha vínculo mercantil, cabendo a ele a distribuição de narcóticos na região de Frederico Westphalen.



Ainda no que se refere a Tia Maria e Juarez, tomou-se conhecimento de que compunham o núcleo da sociedade criminosa radicado nesta Comarca de Sarandi, procedendo à distribuição de substâncias narcóticas na região, com o permanente auxílio de seu genro, Cleocir Antônio Pozzenato, de alcunha Pop. Tia Maria, Juarez e Pop mantinham, ainda, sociedade na exploração de uma casa de prostituição, denominada de Boate e Motel Popilon (referência ao epíteto Pop), localizada na região periférica de Sarandi, às margens da BR 386, o que, obviamente, se constituía em uma alavanca propulsora para a contumaz comercialização de tóxicos, com o apoio permanente de funcionárias do estabelecimento comercial, também denunciadas.



A investigação permitiu que viesse a tona o nome de André Lovato, que tomou para si o encargo de revender as substâncias estupefacientes comercializadas pelo núcleo de Sarandi, circunstância que pode ser extraída da ligação efetuada às 18h17m10s do dia 30/05/2008, em que Cláudia Adriana informa à Tia Maria que aquele foi buscar trezentos de pó (degravação da fl. 1440). A elevada porção de tóxico também é citada na ligação do dia 11/06/2008, às 20h10m52 (degravação das fls. 1344/1345), em que André liga para Cláudia e diz que precisa de trezentos, quando ela sugere que ele fale com Marisa.

O monitoramento telefônico do grupo criminoso, por intermédio da Operação Compadrio, viabilizou a identificação de outro personagem, cuja contribuição para a promoção do narcotráfico revelou-se de igual importância, qual seja Elci Luiz de Cristo, de alcunha Grilo, conhecido traficante com atuação na região de Frederico Westphalen, também provedor da droga revendida por Tia Maria, Juarez e Pop. O vínculo transacional que une os réus emerge, por exemplo, da ligação do dia 06 de abril de 2008, às 11h17min (degravação das fls. 1420/1421), no bojo da qual, marco inicial da participação de Grilo nos eventos monitorados pela equipe de investigação, percebe-se a condição de dependência de Tia Maria e Juarez em relação àquele traficante, visando à execução de seus próprios negócios - Tia Maria pergunta a Grilo se o mesmo tem pneus de moto, recebendo a resposta de que ele, Grilo, estaria no Município de Casca. Ao ser avisada por Grilo de que este pretende passar mais tarde em sua casa (Município de Sarandi), a denunciada insiste, dizendo que precisa saber, naquele momento, se Grilo tem ou não os pneus, caso contrário iria viajar. Ao receber resposta afirmativa do fornecedor, Tia Maria passa o telefone para Juarez, que também questiona Grilo sobre os pneus, perguntando quando poderia ser feita a entrega. Combinam que será de tardezinha e será feita à Noeli, pessoa de confiança do casal, a quem Juarez dirá o local onde deverá ser guardado o produto. Note-se o cuidado de Juarez com o recebimento dos pneus, indicando pessoa de confiança para tanto, a qual foi instruída, inclusive, com relação ao lugar em que a encomenda deveria ser acondicionada, operação flagrantemente desproporcional em se tratando de singelos artigos automotivos, denotando, assim, a real intenção dos acusados.



As substâncias entorpecentes fornecidas por Grilo, além de proverem o Município de Sarandi e arredores, por intermédio de Tia Maria, Juarez e Pop, encontravam outros segmentos da organização criminosa pelos quais era viabilizado seu percurso até outros traficantes para revenda. Assim, Vande, cujo nome é Vanderlei Mitkus, aparece como fiel escudeiro de Grilo, para quem desempenhava a tarefa de angariar a clientela e repassar o produto ilícito, recolhendo os lucros decorrentes das atividades espúrias. Em diversas das ligações objeto das escutas telefônicas, foram compulsadas conversas em que Vande pede a Grilo que a ele forneça uns negócios, podendo-se citar a do dia 02 de maio de 2008, às 10h20m53s (degravação da fl. 1427), em que Vande, ao perguntar a Grilo se este está em casa, refere que precisa levar um negócio para o cara. Horas mais tarde, às 20h23m16s (degravação das fls. 1427/1428), Vande torna a ligar, perguntando se é possível mais um negócio, ao que Grilo pede a ele que deixe para o dia seguinte, uma vez que não compensaria o valor, por ser baixo. Atente-se para o fato de haver elementos concretos nos autos hábeis a indicar que as drogas revendidas por Grilo procedem de outros estados da Federação, tendo sido pinçadas ligações telefônicas em que o denunciado conversa com pessoa cujo sotaque não é originário do Rio Grande do Sul, dentre elas a do dia 1º de maio de 2008, às 19h55m40s (degravação da fl. 1419), em que, utilizando-se, como de praxe no meio criminoso, de linguagem flagrantemente codificada, o interlocutor pede dinheiro adiantado a Grilo, dizendo-se empenhado (provavelmente no local onde estaria negociando algum tipo de produto que interessa a Grilo), sendo que o interlocutor se utiliza de um número cujo código de área remonta ao Estado do Paraná.



Ainda a partir da rede de relacionamentos escusos construída por Grilo, pôde-se descobrir a atuação de mais um personagem do enredo criminoso, Márcio Satis Ribeiro, o qual atende pela alcunha de Amigo de Júlio (referência ao Município de Júlio de Castilhos, local onde residia). Estreitamente ligado a Grilo, mencionada pessoa costumava empreender, de forma contumaz, contatos com ele, sabidamente um dos chefes da organização criminosa, quer para tratar da compra e venda de veículos automotores relacionados à traficância, quer para tratar de valores provenientes da mesma origem. Atente-se para sua efetiva participação na ligação do dia 27 de maio de 2008, às 11h31m45s (degravação da fl. 1422), em que avisa a Grilo que deu mais dinheiro a eles, referindo-se, conforme se extrai do contexto do diálogo, a outros revendedores de drogas atuantes na região de Júlio de Castilhos. Grilo pergunta ao interlocutor se ele os avisou para que fizessem o depósito, ao que recebe resposta positiva, quando o Amigo de Júlio acrescenta que à noite vai entregar mais dinheiro a ela. Ainda tratando dos outros revendedores espalhados pela região, Grilo pergunta ao Amigo de Júlio se ele depositou alguma coisa e se falou com os outros, denominados de o outro povo, uma vez que precisa de mais dinheiro. Amigo de Júlio responde de modo afirmativo (ligação do dia 29 de maio de 2008, às 13h14m50s, degravação das fls. 1426/1427).


Dos subsídios probatórios angariados nos autos, destacou-se que os parceiros mais fiéis de Grilo, Vande e Amigo de Júlio, atuavam, por vezes, em conjunção de esforços para a promoção do narcotráfico, sempre sob a tutela do criminoso radicado em Frederico Westphalen, que os orientava permanentemente e deles se utilizava para a ingerência dos próprios negócios escusos. Como uma das consequências diretas da cumplicidade mantida por Vande e Amigo de Júlio, ambos foram presos em 10/06/2008, na oportunidade em que o primeiro levava um carregamento de cocaína (aproximadamente um quilo e meio), a mando de Grilo, para o Município de Júlio de Castilhos, a fim de que o Amigo de Júlio as recebesse (fls. 80/296 e 699). Quando da execução, no dia 21 de agosto de 2008, de mandados de busca e apreensão expedidos pelo Juízo de Três Passos, tomou-se ciência de que Grilo também mantinha parceria com Valdenor Alves de Moraes, a quem restou a incumbência de vigiar e administrar propriedade rural localizada na Linha Iraí, em Frederico Westphalen, onde eram armazenadas e preparadas substâncias entorpecentes (fls. 322/335).



Para as conclusões feitas nos parágrafos acima, colacionam-se provas de cunho:

TESTEMUNHAL:



De especial destaque os depoimentos dos Policiais Civis que comandaram/acompanharam as investigações desde seu início:

Benhur da Motta Ferreira (fls. 1989/2000):

?J: O senhor participou de uma operação na comarca de Sarandi envolvendo o presídio de Três Passos? T: Sim senhora.

(...)

J: E foi a partir de que momento, de que denúncia os senhores começaram a trabalhar nestes fatos? T: Começamos a trabalhar a partir de uma investigação no presídio de Três Passos, que envolvia um apenado, Roberto Kopeski, e suposto envolvimento do diretor da casa prisional.

J: O que seriam esses fatos? T: A denúncia que chegou até o Ministério Público foi de que o apenado estava recebendo algum tipo de regalia, como horário de ingresso no presídio além do permitido, saídas não-permitidas, também envolvia algumas irregularidades administrativas do próprio diretor. Então a investigação iniciou para se investigar o diretor do presídio e as irregularidades do presídio, até que em um determinado momento cindiu a investigação e nós concluímos a parte da administração, inclusive o diretor foi preso, e continuamos com a investigação de tráfico, tendo em vista conversas que surgiram durante a investigação nos telefones interceptados e o histórico também do Roberto Kopeski que já era conhecido.

J: Esse tráfico era feito dentro do presídio, a partir do presídio? T: Na época o Roberto Kopeski estava preso, mas ele passava o dia trabalhando, ele retornava ao presídio à noite, e as informações que nós tínhamos é que ele e a estão companheira dele, esposa, traficavam.

J: Quem era a companheira dele? T: É a Eliandra. Sabíamos que eles estariam traficando e que a Eliandra seria uma espécie de gerente de tráfico para ele.

J: E? T: Posteriormente ele foi transferido de presídio, até em virtude dessas denúncias e da investigação envolvendo o diretor, e nós centralizamos investigação na Eliandra. E através de monitoramento telefônico nós abrimos um leque enorme de envolvidos em outras cidades, ligações inclusive fora do Estado.

J: A Eliandra fornecia e os demais repassavam? T: Era todo um comércio, ela revendia como repassava. A partir dela nós fomos identificando e investigando pessoas da boate de Sarandi, pessoas de Cruz Alta, de Frederico Westsphalen. Porque através dela nós fomos identificando outros telefones, monitoramos aquele, e assim fomos abrindo o leque.

J: Essas pessoas todas que acabaram denunciadas, elas figuravam como traficantes ou como adquirentes? T: Como traficantes.

J: A Eliandra fornecia para eles revenderem? T: Também, mas nem todos adquiriram só dela. Mas durante o monitoramento das ligações se verificou que todos adquiriram droga para comércio.

J: O senhor chegou a cumprir mandado de busca e apreensão na casa de algum deles? T: No dia da operação eu fui até a boate de Sarandi. O meu ponto foi esta boate.

J: E quem estava na boate em Sarandi? T: Na boate foram presos a proprietária, o Juarez, e mais, se não me engano, uma ou duas funcionárias.

J: Do momento que o senhor chegou na boate, eles faziam o quê? T: Quando nós chegamos, estavam todos dormindo, a boate já tinha encerrado o funcionamento. Acredito que já era seis e meia da manhã, nós fomos com o apoio da Policial Federal e entramos na casa e eles estavam dispersos em vários quartos, a boate é bem grande, e colocamos todos numa determina peça, porque nós tínhamos mandado de prisão para alguns. Nós comunicamos os presos dos mandados e foram separados dos demais. Após, passamos a fazer a busca no local. Nós encontramos nas janelas, pelo lado de fora, de dois, três quartos, papelotes, aquele típico de buchinhas de cocaína, que foram apreendidos e encaminhando para a perícia.

(...)

J: A única droga encontrada no local pelos senhores foi esta? T: Na boate foi esta.

(...)

J: As interceptações telefônicas era o senhor quem monitorava? T: Algumas sim, a promotoria trabalha com equipes, um promotor com um determinado nº de policiais, que é uma equipe fixa. O promotor e nossa equipe é quem fez toda a investigação. Nós somos em três, nós dividíamos os telefones entre os policiais da equipe.

J: Quais os telefones que o senhor monitorava? T: Eu não fiquei com o desvio direto de nenhum, mas eu acompanhava pelo sistema guardião, porque a minha função era mais de ficar coordenando a investigação na promotoria, então os colegas é que faziam as viagens. Então eu acompanhava pelo sistema ?guardião? todas aquelas ligações que tinham alguma relevância, eu costumava ouvir, porque eram muitos telefones.

J: Então o senhor ouviu todos de todos eles? T: De todos eles não, mas de grande parte sim.

J: O senhor consegue identificar quem comandava toda essa rede? T: Doutora, é difícil dizer que uma pessoa comandaria todo o grupo, eu não pensaria assim.

J: Todos tinham a mesma participação? T: Alguns tinham a mesma hierarquia, compradores de quantidade maior e uma distribuição para traficantes um pouco menores. Claro que na questão de respeito hierárquico o Roberto Kopeski tem uma ascendência maior, até por ser uma pessoa conhecida, ele já tem condenação, a promotoria já investigou ele há 8 ou 9 anos atrás, então ele é uma pessoa que tem uma ascendência maior. O pessoal da boate, quando a Eliandra foi presa, o Juarez, a tia Maria, o ?Popi?, são aquelas pessoas que ficaram na gerenciando. Como a Eliandra e o Roberto Kopeski foram presos, quem assumiu todo o gerenciando do negócio do Roberto Kopeski foi o pessoal da boate. Isto nós temos várias ligações telefônicas que indicavam.

J: Os senhores chegaram a fazer alguma campana na frente da boate para ver a venda? T: Geralmente nós monitorávamos pelas ligações telefônicas, nós temos, por exemplo, nos dias da operação nós ouvimos ligações telefônicas de mulheres que trabalhavam em outras boates da região. Inclusive uma delas foi ouvida, elas ligavam e mandavam taxistas até a boate para pegar droga e levar para elas. Isto também elas foram ouvidas e confirmavam para nós.

(...)

J: Dada a palavra ao Ministério Público. MP: Todos estes que foram denunciados, que a Doutora leu para o senhor o nome, eles participaram da organização criminosa? T: Sim.

MP: Mas de uma forma permanente ou alguns eventualmente compravam e vendiam ou todos de uma forma permanente participavam? T: Todos participavam de forma permanente, alguns em grau maior de participação e, outros, nós identificamos alguns pontos que eles ingressavam na negociação, outros era como o pessoal da boate, como Frederico Westsphalen, onde foi encontrada a maior parte da droga. É que a ligação das visitas entre eles era quase que semanais. Houve caso de pessoas serem presas em Frederico, e um dos réus fugir para a boate e ficar escondido na boate por três, quatro dias. Então, eles tinham uma ligação muito forte, eles se ajudavam entre si para este comércio.

MP: O senhor tem como identificar quem atuava de forma permanente? T: O tráfico na boate era intenso, pode-se dizer que ele era diário, sempre que a boate funcionava, o tráfico acontecia de forma bastante intensa. Em Frederico Westsphalen, o Elci, era uma pessoa bastante ativa no tráfico também. Tanto que nos identificamos o local onde a droga estava armazenada através de monitoramento telefônico dele, e também seguindo os passos, dicas que ele dava quando ia se deslocar, nós descobrimos este sítio, que ficava um pouco fora cidade. Inclusive incluímos o sítio, e lá foi encontrado a maior parte da droga, um quilo e alguma coisa de cocaína. A Eliandra, no dia que ela foi presa, não foi presa na nossa operação, mas um tempo antes, mas nós estávamos monitorando, mas nós não fizemos nada porque nós não queríamos prender Eliandra, porque se prendêssemos Eliandra, nós teríamos que abrir toda a investigação, então nós deixamos porque sabíamos que a polícia civil da região ia prendê-la, não nos envolvemos, deixamos. A droga que foi também levada, que não lembro a cidade, mas que tem o Márcio, se não me engano, o delegado pediu uma busca no dia, foi nós que informação quando a droga saiu, o Elci mandou o motorista dele levar a droga para lá e nós monitoramos todo o trajeto e avisamos a polícia da cidade dizendo que vai chegar um carro tal, placa tal, levando cocaína. O pessoal não conseguiu abordar o carro na entrada da cidade, aguardou, o carro foi até uma determinada casa e o delegado pediu a busca, entrou na casa, achou a droga e aprendeu as pessoas. Então foi muito tempo de monitoramento que muitas vezes não podíamos ...para não abrir toda a investigação, os áudios se entrelaçavam.

J: Dada a palavra à Defesa Roberto Kopeski, Eliandra: Quando se iniciaram, tem condição de definir data aproximada, as investigações? T: Se não me engano a operação foi em julho ou agosto do ano passado, e as investigações tinham se iniciado cerca de um ano e meio antes mais ou menos isto. Então foi lá no início de 2007.

(...)

D: Em relação ao fato que diz que o Roberto Kopeski e Eliandra adquiriram substância no valor de dezoito mil reais no Estado de Rondônia...

J: Sabe alguma coisa sobre isto? T: Nós monitoramos várias ligações telefônicas do Roberto com a pessoa, que pelo sotaque era de fora do Estado, e nós fomos atrás e descobrimos que o telefone era lá do norte. Essas informações todas foram repassadas para a polícia federal de lá. Nós não soubemos o resultado. Nós passamos os telefones, cidades, nomes que estavam nas ligações, e, realmente, nessas ligações eles negociavam, obviamente que de maneira cifrada, de maneira codificada. Sei que fizeram o comércio, mas não me lembro do valor certo.

J: De entorpecentes? T: Sim.

D: Em relação a uma suposta venda de entorpecentes da Eliandra para Hélio Campos, descreve inclusive valores, seis mil quatrocentos e sessenta e quatro reais? T: Interceptações telefônicas.

D: Todos os fatos aqui descritos e narrados na denúncia tem interceptação? T: Eu não sei o porquê, o promotor colocou os fatos que ele entendeu que tinha provas, eu não sei se todos os 44 fatos tem interceptações telefônicas.

J: Dada a palavra à Defesa de Juarez, Maria e do \Popi\: Com relação aos papelotes encontrados, quantos, seria 10, 20 ou 30? T: Não me lembro.

J: Mas era uma quantidade muito grande? T: Não era muito grande.

J: Seria menos de 50? T: Bem menos, não me lembro, eram alguns.. porque quando os policiais entraram na casa, a boate é um labirinto cheio de quartos, então para chegar até os quartos demorou um pouco, daí começamos a vasculhar os arredores da boate, então se notava claramente que as pessoas haviam aberto as janelas e tinham jogado...,porque estava caído do lado de fora.

(...)

D: Se ele tem conhecimento se o Hélio vendeu, comercializou com alguma pessoa? Se ele tem conhecimento do tempo, quando, onde e para quem? Se foi identificada esta pessoa? T: O Hélio era um dos clientes da tia Maria, inclusive a maneira de atuar dela e do Juarez era a seguinte: eles marcavam um horário para ela sair de Sarandi para ir até a cidade do Hélio para levar a droga. Em várias dessas oportunidades nós monitoramos, mas pelo mesmo motivo de ser uma rede muito grande, nós não interferimos. Em duas situações nós pedimos para a polícia militar local para abordar a camioneta da tia Maria que saiu da boate e foi até o encontro com o Hélio.

J: Ela ia até o Hélio para entregar a droga? T: Para entregar a droga. Geralmente ela saía de madrugada de casa. Nós temos dois monitoramentos que é bastante claro, no primeiro monitoramento a gente pediu para a polícia militar abordar, e quando esta foi abordar a caminhonete, esta já estava na frente da casa do Hélio. Tem um relatório da Brigada Militar, que está nos autos, que mostra isto. Então eles não abordaram porque não sabiam se já havia entregue ou não, então deixaram ela sair e abordaram o carro. No carro foi encontrado em torno de sete ou oito mil reais, não quero ser impreciso, dentro do carro com elas. Numa segundo oportunidade o Juarez foi fazer esta entrega, e o Juarez depois de ter ido até lá, ele ficou escondido no mato durante um bom tempo ligando para a tia Maria, simplesmente porque tinha uma barreira da polícia na rodoviária. Não deveria ser uma barreira policial porque era madrugada, geralmente não se faz por medida de segurança, deve ter sido um acidente ou alguma coisa, porque ele viu luzes de viatura e ele ficou escondido e dizia para ela: - Que não ia voltar para casa enquanto a barreira não saísse dali. Então as viagens deles eram comuns.

(...)

D: Ele referiu, Excelência, que nessas conversas, nessas escutas, percebeu que existia um sítio em Frederico Westsphalen, que era um local onde estavam armazenados entorpecentes...

J: Sim, ele disse isto.

D: Em que altura que eles constataram que este sítio servia esta função? T: Durante grande parte da investigação nós identificamos que o pessoal de Frederico Westsphalen, o Elci, que ele tinha um local que não era em casa, até porque ele também tem antecedentes, e também em conversas com o pessoal do serviço reservado da PM da cidade, disseram: - Que dificilmente encontraríamos alguma coisa na casa dele, por que ele era muito arisco. Mas nós sabíamos pelos áudios que sempre que a tia Maria ia a Frederico Westsphalen ou alguém falava com ele, e pela conversa a gente verificava que era alguma coisa que tinha que ser tratada pessoalmente, ele sempre se referia ?a porteira, cuidar o gado, ir lá em cima?. Ele sempre falava com esse cidadão que foi preso levando a droga para outra cidade, o motorista dele, ele sempre dizia ?me espera lá em cima, vai abrindo a porteira, eu vou lá tratar do gado?. Então a gente sabia que ele tem um local fora da cidade, provavelmente uma chácara, um sítio, uma área rural bastante extensa, que ele guarda as coisa lá. Então pedimos para o pessoal do serviço reservado ficar tentando descobrir isto para nós na cidade. Acredito que na semana que foram pedido os mandados de busca, o pessoal entrou em contato conosco e disseram: - nós descobrimos o local onde o investigado vai constantemente no final tarde. E em algumas conversas que nós recebíamos, que nós passávamos para ele, olha que ele está saindo para ir em um determinado local. Mas a orientação era que não seguisse até o local porque ele poderia desconfiar. Mas ele sempre seguia a mesma direção. Então naquela semana o pessoal disse: - Descobrimos o sítio e estamos passando para vocês por e-mail, tudo certinho, que é o sítio que provavelmente ele guarda as coisas.

J: O senhor chegou a fazer buscas no sítio? T: Eu não, mas no dia da operação a maior quantidade d droga foi encontrado lá.

D: Ele chegou a ser preso no sítio? T: No dia que o pessoal chegou no sítio o caseiro fugiu. O pessoal encontrou a droga dentro do sítio. O pessoal viu ele fugir, tentou persegui-lo, mas era dentro do mato e estava escuro ainda. Esta pessoa foi presa uma semana depois saindo do mesmo sítio, onde o pessoal que o prendeu nos comunicou a prisão e nos disse: - Que em torno da casa tinha sido feito várias escavações. Daí nós imaginamos que aquela droga que foi encontrada no dia não era a totalidade, que ele retornou uma semana depois. Ele foi preso de madrugada, saindo de moto de dentro do sítio.

(...).? Sublinhei e negritei

Elvira Isolina Carvalho Paim (fls. 2000/2005):

?J: A senhora participou de uma Força-tarefa na comarca de Sarandi de fatos ocorrido na penitenciária estadual de Três Passos? T: Sim senhora.

(...)

J: Desses réus, a senhora participou da totalidade de todas as investigações ou de algum momento só? T: De toda a investigação, embora de alguns eu não tenha acompanhado tudo, porque depois foi fragmentado.

J: A partir de que momento a senhora começou a participar? T: Do início.

J: Como foi? T: Começou Três Passos onde a gente foi investigar o apenado Roberto Kopeski, havia notícia inclusive de apenados e de outras pessoas, que preferiam o anonimato, dizendo: - Que o Roberto Kopeski tinha conluio como o administrador do presídio daquela cidade, seu Luiz Pereira. A partir dali nós começamos a investigação e começaram aparecer esses nomes.

J: Essas investigações, os senhores começaram a fazer a partir de quê, interceptações telefônicas, como foi? T: Pelo perfil dos investigados, com as interceptações telefônicas, com o levantamento do local.

J: A partir daí os senhores apuraram que tipo de delito? T: Foi tráfico de drogas, crime contra a administração da Justiça, no casa o administrador do presídio.

J: A senhora acompanhava as interceptações telefônicas também? T: Sim senhora.

J: E qual deles a senhora centrou? T: Eu acompanhei a senhora Eliandra, depois a tia Maria também.

J: O que a senhora constatava nessas conversas? T: Da Eliandra tinha algumas situações de traficância, tanto é que no decorrer de nossas investigações ela foi presa, não por nós, mas foi presa por uma delegacia da região.

J: Por tráfico? T: Sim.

J: E a tia Maria? T: Foi presa quando da nossa operação, foi presa em Sarandi.

J: Todas estas outras pessoas envolvidas, elas conversavam entre si a respeito de tráfico de droga? T: Eles tinham núcleo, tinha o núcleo do Roberto Kopeski com Eliandra e mais alguma pessoas, não lembro o nome. A tia Maria era outro núcleo, que conversava com o núcleo de Frederico Westsphalen, que era do seu Elci de Cristo. Entre eles é que havia esse eleame.

J: Sabe dizer se todos eles compravam e vendiam? T: Mais ou menos.

J: Havia algum que fornecia para todos? T: Um para todos não, um para alguns sim.

J: E qual fornecia? T: Acredito aqui como Roberto Kopeski ficou quase todo o tempo da investigação preso, e a Eliandra, que era a companheira dele à época, tinha essa comunicação com a tia Maria.

J: E a partir de que momento os senhores saíram da interceptações telefônicas e foram buscar provas materiais? T: Isto era concomitante.

(...)

J: Sabe dizer se os outros mandados de busca deram resultado positivo? T: Sim.

J: Quais deles? T: Na cidade de Frederico houve apreensão de drogas.

J: Com qual deles? T: Num sítio, era droga do seu Elci Cristo, onde teve a fuga de uma pessoa que estava de caseiro do sítio.

J: Este percentual de droga era muito grande? T: Acho que era mais de quilo.

J: A senhora não chegou a fazer diretamente nenhuma outra diligência, só se limitava a ouvir as conversas telefônicas? T: Sim, e os locais onde as pessoas moravam também.

J: Em qual a senhora chegou a ir? T: Eu fui na residência do casal Kopeski, na cidade de Tenente Portela.

J: Foi cumprir mandado? T: Só vigilância.

J: O que a senhora constatou na época? T: Até na época nada.

J: E qual outra que a senhora foi? T: Eu fui na casa Elci Cristo, mais por vigilância.

J: O Elci foi aquele que acabaram achando droga no sítio? T: Sim.

J: Dada a palavra ao Ministério Público: A senhora lembra quais dos denunciados adquiriu, de forma contumaz, drogas da Eliandra? T: Tinha o Albarello que conversa com ela e que ela chamava de ?Preto?.

MP: E além dele? T: Com ela tinha o núcleo da tia Maria, que se davam muito bem com a dona Eliandra, que também havia uma certa ... mantinham negócios semelhantes e dividiam esses negócios.

J: Além desses dois, dentro dos co-réus, a senhora lembra quem mantinha contato com dona Eliandra mais freqüente de compra e venda? T: Com a dona Eliandra são muitos nomes, não me lembro.

(...)

D: Se o depoente lembra em que data foi começada esta investigação? T: Foi em 2007.

D: E teve alguma investigação sequencial ou teve lapsos temporais que cessaram essas investigações? T: Ela foi direta.

J: Começou e não parou mais? T: Não parou.

D: Se todos os contatos telefônicos foram monitorados e os respectivos telefones foram transcritos para basear a denúncia? T: Os com interesse para a investigação foram transcritos.

(...)

J: Dada a palavra à Defesa de ElcI: No começo do depoimento a testemunha referiu que a droga localizada no sítio era do Elci. Isto também se chegou a conclusão em razão interceptações telefônicas? T: Não.

D: De que forma então? T: Foi por outras diligências.

D: Saberia esclarecer que tipo de diligências? T: Foram através de informações, e foi informações obtidas por informantes, que estes preferiram o anonimato.

(...).? Sublinhei e negritei

Samuel de Campos Gomes (fls. 2012/2018):

?J: O senhor participou de uma força-tarefa do Ministério Público em Sarandi? T: Não. Em Frederico Westphalen.

J: O senhor chegou a participar das investigações? T: Sim.

J: A partir de que momento o senhor começou a atuar nas investigações? A partir de que denúncia ou fato? T: Fui convocado pela nossa Promotoria em meados de 2006 por causa de uma denúncia, começamos a investigação e eu comecei a trabalhar.

J: Era de que a denúncia? T: De envolvimento de agentes no Presídio de Três Passos favorecendo apenado. Foi citado o nome do apenado Roberto Kopeski e começou a investigação, do possível envolvimento de agente penitenciário ou chefe da segurança com esse apenado e aí seguiram outros fatos.

J: A partir desse ponto quais foram os delitos que começaram a surgir na investigação? T: Tráfico de drogas envolvendo a companheira do Roberto Kopeski, venda de drogas, a gente começou a monitorar e com isso a relação também com a cidade de Sarandi.

J: Aí os chegaram através dela a várias outras pessoas? T: Assim que chegamos até Sarandi chegamos também a Frederico Westphalen. Primeiro se chegou até Sarandi e como eles foram monitorados se chegou até Frederico Westphalen.

J: O senhor monitorava alguém especificamente ou monitorava todas as conversas? T: Todas.

J: Vou lhe dar do nome de todos eles e o senhor me diz se todos eles estavam nas conversas que o senhor ouvia. Roberto Kopeski? T: Sim.

J: Eliandra? T: Sim.

J: Hélio Campos de Souza, Cleberson Albarello, Maria de Lurdes da Silva Corrêa que é a tia Maria, Antônio Juarez Quevedo de Lima, Cleocir Pozzenatto, Marisa Martins dos Santos, Cláudia Adriana Batista, Elci Luís de Cristo, Vanderlei Mitkus, Márcio Satis Ribeiro, André Lovatto e Valdenor Alves de Moraes. Todos eles estavam envolvidos na mesma situação? T: Todos envolvidos com exceção do último citado, alguns que apareceram na conversa conversando com os interceptados, mas o último foi, durante a operação mesmo que aí ele fugou e foi pego alguns dias, o Valdenor, esse não teve o telefone interceptado.

J: O senhor chegou a cumprir algum mandado de busca? T: Sim. Na casa do Elci Luís de Cristo em Frederico Westphalen.

J: No sítio o senhor não foi? T: Posteriormente fomos lá.

J: Primeiro os senhores foram na casa? T: Sim, foi simultâneo, ele foi preso e nos deslocamos para lá.

J: Na casa dele na acharam nada? T: Não.

J: No sítio? T: Foi encontrado pasta de cocaína e alguma coisa de crack.

J: Aonde foi encontrado? T: Quando chegamos lá eu e o Promotor estávamos nas bananeiras.

J: Estava enterrado? T: Não.

J: Os senhores estavam com cão farejador? T: O pessoal da Polícia Rodoviária Federal sim.

J: Durante o monitoramento dessas conversas os senhores conseguiram identificar o quê? Fornecimento de droga para revenda? O que é? T: A relação, primeiramente do Roberto Kopeski, no início falando com gente fora do estado, os valores que dizia que era de dívida que ele tinha talvez contraído antes do início das investigações, em meados de 2006 e também ele falando com alguns clientes, algum fornecedor, falando com o Hélio Campos.

J: Lembra dele falando com mais algum? T: Com outros clientes consumidores, não recordo se o Hélio conversou com ele ou depois que ele foi preso no regime fechado se a Eliandra começou a fazer contato com ele, isso eu tenho certeza, isso nas interceptações.

J: Nessas interceptações os senhores tinham também de pessoas que só compravam? T: Sim.

J: Conseguiam separar quem pegava para revender? T: Sim, conseguimos.

J: Conseguiram identificar isso? T: Sim. Não era muito comum, alguns consumidores da própria cidade de Tenente Portela porque era próximo para se deslocar até a outra cidade.

J: Dada a palavra ao Ministério Público. MP: O senhor lembra quem eram os compradores contumazes da Eliandra? T: Quase no final do período um pouco antes de ser presa um consumidor, um veterinário em Tenente Portela.

MP: Mas dentre esses denunciados tinha algum que comprava diretamente dela com freqüência? T: A tia Maria e aparecia nas ligações também fazendo a negociação o esposa que é o Juarez. Os compradores do Sarandi o que era mais comum era o Juarez, a tia Maria, uma vez o Cleocir Antônio Pozzenatto o ?Popi? também conversando, deve ter atendido o telefone algumas vezes e um pouco antes, não recordo o período, acho que alguns meses antes o contato com rapaz de Frederico Westphalen o Albarello, pelas antenas ela teve também, esteve lá na cidade, Luís Albarello.

MP: Quem liderava a organização? Se é que tinha algum líder? T: Ficou em três núcleos, ficou em Três Passos depois Sarandi e Frederico, então não se descobriu a relação, o cabeça de Três Passos que é o Roberto Kopeski não se descobriu a relação com o ?Grilo?, parece que tinham um peso semelhante, a gente não descobriu a relação dos dois ali, mas a relação da cidade tinha através da companheira Eliandra. Deu para ver que começava por Três Passos a droga que foi revendida para Sarandi e posteriormente chegou a Cruz Alta e em Cruz Alta era do Kopeski, então a importância, alguém mais importante, que eles encabeçavam não dá para dizer isso, mas grau de importância o Kopeski e depois o ?Grilo?.

MP: A Eliandra? T: Pelos áudios ela apoiava, administrava, digamos assim, a empresa deles inclusive essa prática ilícita também e começou atuar mais ainda depois que ele foi para o regime fechado, o Kopeski. Aí o pessoal também da cidade começou a monitorar lá, nós sabíamos disso, no dia que ela foi fazer a entrega foi pega porque nós sabíamos não precisava nós irmos até lá.

MP: Mas todos os réus de alguma forma eles tinham alguma ligação? Eventual ou permanente na organização? T: A Eliandra conversava com a tia Maria para saber se tava na boate em Sarandi, a Eliandra era de Tenente Portela e lá na boate o esposo da Tia Maria o ?Popi? trabalhavam as pessoas que também apareciam nos áudios, o André Lovatto que passou de professor passou ou simultaneamente, foi pouco tempo de interceptação e inclusive no dia que foi pego em vez de estar em casa estava na boate. Então essa relação era, as gurias que trabalhavam ali que prestaram depoimento e foram liberadas e na falta de droga, talvez, nosso entendimento, falta de droga fornecimento pela Eliandra lá de Tenente Portela também era abastecido por Frederico Westphalen através do ?Grilo? e transportado pelo conhecido ?Vandi?, o Vanderlei Mitkus que aí também é outra ponta que chegou até Júlio de Castilhos também, então ele abastecia Sarandi o ?Grilo? e abastecia Júlio de Castilhos.

MP: Mas todos os réus tinham uma ligação comercial, eventual ou permanente.

J: Dada a palavra à Defesa de Roberto e Eliandra. D: A testemunha referiu que havia uma interligação, essa interligação era comercial ou era divisão de tarefas? T: Falava em valores, vou citar o exemplo de Sarandi onde depois de preso, isso mais recentemente ela pediu que o casal, a tia Maria que praticamente adotaram ele citado nas ligações que eles nunca iam abandoná-lo dito pelo seu Juarez que eles nunca iam abandoná-lo e precisava de uma forma pegar alguma coisa que tava, cobrar dívida do Hélio de Cruz Alta e também alguma coisa que tinha sobrado lá. Depois a gente tem conhecimento disso que chegou essa droga do Kopeski que havia sobrado depois da Eliandra ter sido presa, ficou alguma coisa escondida e essa droga chegou até Cruz Alta para o Hélio, a gente monitorava, passou por uma falta de comunicação foi abordada a tia Maria e foi pego apenas o dinheiro. Então a gente viu que essa relação tinha, o próprio Kopeski também conversando com a tia Maria mesmo no presídio, falando de valores.

(...)

J: O senhor consegue dizer quem fazia exatamente o que pelas interceptações? T: O Kopeski no início das investigações por estar num regime aberto ele saía e ele mesmo levava a droga apoiado pela Eliandra que administrava, as ligações falam de valores e caixa e cobrança que são diversas e depois de preso ele recolhido no regime fechado quem fazia era a Eliandra e que fazia os trajetos também, entrega em Palmeira que não foi citado isso no dia que ela foi presa também, uma das tantas entregas que a gente não conseguia. Falava em valores e tijolos, tinha olaria também, mas 50 tijolos a 300 quilômetros improvável que fossem tijolos realmente, 50 tijolos, então tinha essa relação comercial.

(...)

D: Se foi interceptado alguma droga que tenha sido remetida ao Hélio? T: Foi tentativa, só dinheiro.

J: Dada a palavra à Defesa de Cláudia. D: Se as informações que ele está prestando em audiência são com base somente nas interceptações que foram feitas? T: Bastante nas interceptações telefônicas e também nas diligências que a gente ficava mais tempo nessas cidades e também com a checagem de placas e também algumas imagens ali, então a gente teve perto de muitos deles sem a gente saber.

D: Como eram feitas essas interceptações? Eles ouviam as conversas e pediam a interceptação da conversa daquele alvo que tava se relacionando com o telefone interceptado? T: A partir da interceptação do alvo A quando o B conversa com ele se tiver subsídio para isso se pede também a interceptação do telefone dele.

(...).? Sublinhei

DOCUMENTAL/PERICIAL/INDICIÁRIA



Nestas espécies de provas, destacam-se:



1) O processo-crime referente ao crime de tráfico de drogas (1,5kg de cocaína), fato perpetrado, no dia 10/06/2008, por Vanderlei Mitkus e Márcio Satis Ribeiro, na Comarca de Julio de Castilhos (fls. 80/296 e 699);



2) A apreensão, no dia 21/08/2008, de drogas (cocaína), bem como de utensílios para a produção destas, em sítio localizado na Linha Iraí, interior do Município de Frederico Westphalen/RS, o qual era guarnecido pelo réu Valdenor, que fugiu pouco antes do cumprimento do mandado de busca e apreensão (fls. 322/335);



3) Laudos referentes às drogas apreendidas (fls. 429/431, 1332/1333 e 2669/2670);



4) A apreensão, com vários denunciados, quando do cumprimento de mandados de busca e apreensão ou de prisão destes, de consideráveis valores em dinheiro ou cheques (fls. 322/335, 347/348, 369/370, 383/387, 423/425 e 1327/1331);

CONVERSAS TELEFÔNICAS INTERCEPTADAS/ GRAVADAS/ DEGRAVADAS



1) Diálogos degravados de conversas telefônicas interceptadas (fls. 476/505, 507/531, 774/789 e 1335/1513).



Um exame mais específico do teor das conversas degravadas será feito por ocasião dos demais fatos.



2) Sínteses/resumos de diálogos de conversas telefônicas interceptadas (fls. 653 e 827/840).



Um exame mais específico do teor dos diálogos será feito por ocasião dos demais fatos.



3) Relatórios de chamadas originadas/recebidas (fls. 1070/1087).



Da análise dos autos, especialmente das fls. 679/697, 774/840 e 892/1299, percebe-se que as interceptações telefônicas sempre foram justificadas pelo requerente (Ministério Público) e deferidas pelo Poder Judiciário (vide fls. 908/913, 918, 943/948, 962/969, 1008/1020, 1031/1036, 1088/1109, 1139/1144, 1172/1176 e 1195/1199), ou seja, colhidas em observância às normas legais, sendo totalmente hábeis a serem usadas como prova válida à condenação.



Do que se colacionou, então, mais não precisa ser dito ou mostrado para concluir, sem sombra de dúvidas, acerca da existência de uma associação criminosa entre os réus, de longa data (segundo semestre de 2006/início de 2007), com fortes vínculos de amizade e parentesco, e voltada à comercialização de substâncias entorpecentes.



A negativa dos denunciados, quando das defesas apresentadas e interrogatórios prestados, nesse contexto, se afigura irrelevante, pois eles: ou teriam que admitir o que é fato amplamente comprovado ou negar algo que não tem como ser rechaçado.



A escolha dos acusados, e de suas defesas, foi negar o que não tem possibilidade de inadmissão e, aí, como era esperável, as versões ou alegações foram rechaçadas.



Com efeito, as alegações de não participação em atos de traficância restaram, fartamente, refutadas pelo teor das conversas telefônicas interceptadas e pela prova testemunhal, indicando atuação conjunta e voluntária de todos os réus em atos de traficância.



Enfim, as negativas defensivas, além de descabidas, foram desmentidas pelo acervo probatório.



Tendo em vista a caracterização de crime permanente, como reconhecido na sentença ora impugnada pelos apelantes, a configuração dos crimes de tráfico de drogas referente aos acusados Cleocir Antonio Pozzenato, Elci Luiz de Cristo e Valdenor Alves de Morais é certa.



Com base na sentença impugnada, é certa a autoria e prática dos delitos descritos nos fatos 24 e 25 da peça inicial no que se refere ao acusado Cleocir.

24º FATO ? TRÁFICO DE DROGAS

RÉU: CLEOCIR ANTÔNIO POZZENATO

?No dia 16 de maio de 2008, na Boate e Motel Popilon, localizada na BR 386, Km 131,9, em Sarandi, os denunciados Maria de Lurdes da Silva Corrêa, Antônio Juarez Quevedo de Lima e Cleocir Antônio Pozzenato, em união de esforços e comunhão de vontades, em razão de terem em depósito, venderam, sem autorização e em desacordo com determinação legal e regulamentar, a Paulo Renato Mallmann, de alcunha Salsicha, e a Roberto Luiz Destri, cocaína - em quantidade equivalente à quantia de R$ 50,00 (cinqüenta reais) -, substância entorpecente e que determina dependência física e psíquica, cujo uso é proscrito em razão da Portaria n.º 344/98 da Secretaria de Vigilância Sanitária do Ministério da Saúde.

Os denunciados Maria de Lurdes da Silva Corrêa, Antônio Juarez Quevedo de Lima e Cleocir Antônio Pozzenato utilizaram-se da Boate e Motel Popilon, de que têm a posse e administração, com o fim de promover o tráfico ilícito de drogas, local onde mantinham o produto em depósito.

O denunciado Cleocir Antônio Pozzenato figurou como responsável pela negociação direta da compra e venda e entrega da droga a Paulo Renato Mallmann e Roberto Luiz Destri.?



A materialidade e a autoria do fato em comento surgem, incontestes, a partir da ligação monitorada no dia 16 de maio de 2008, às 22h10 (degravação da fl. 1428).



De tal diálogo se vê que Paulo Roberto Mallmann (de alcunha ?Salsicha?) solicita a Cleocir Antônio Pozzenato (Pop) ?uma de cinqüenta caprichada?. Pop manda Paulo Roberto parar de falar, dado o visível entendimento de que se tratava de uma postulação de compra de drogas. Em seguida, Salsicha externa que a Polícia Civil acabou de passar pelo local e pede que a droga seja entregue por Pop a ?Betão?.



Em sede inquisitorial (fls. 311/312), Paulo Roberto confirmou a aquisição de drogas de Cleocir, dizendo que este, quando do fato em apreço, trouxe-lhe cocaína até a empresa na qual trabalhava (Samaq), entregando-a a seu amigo ?Betão?. Disse que Cleocir entregava a mercadoria ilícita conduzindo um veículo VW/Gol



Já em juízo (fls. 2107/2113), Paulo Roberto negou tal aquisição, tendo refutado o teor do depoimento anteriormente prestado, dizendo que, naquela ocasião, estava nervoso. Contudo, confirmou que: seu apelido é Salsicha; o telefone de onde partiu a ligação é do seu local de trabalho, onde reside; é usuário de drogas; o apelido de seu amigo Roberto Destri é ?Betão?.



Roberto Luiz Destri, tanto em sede inquisitorial (fls. 313/314) como em juízo (fls. 2114/2119), confirmou que: seu apelido é ?Betão?; Paulo Roberto Mallmann encomendou droga de seu local de trabalho, tendo o declarante a recebido de uma pessoa que pilotava um veículo VW/Gol.



Como se percebe, a ligação telefônica mencionada tem inteira comprovação na prova testemunhal, em que pese a tentativa, em juízo, de Paulo Roberto Mallmann negar o que não pode ser negado.



Ainda, a análise do fato criminoso seguinte (25º) é mais um elemento de prova da prática do delito ora analisado (24º).



Assim, a prova da materialidade e autoria decorre do telefonema acima analisado, que deve ser somada aos relatos das testemunhas referidas.



O denunciado Cleocir, quando interrogado, disse conhecer Paulo Roberto, tendo dito que ele lhe ligou apenas uma vez solicitando ?uma mulher por R$ 50,00?, tendo recusado. Tal versão, como visto, restou rechaçada pelas conversas telefônicas interceptadas.



O fato de não ter sido apreendida nenhuma droga com o acusado Cleocir em nada prejudica sua condenação, eis que, quando do cumprimento do mandado de busca e apreensão na boate de sua propriedade ou que gerenciava, apreenderam-se, entre outros, uma bucha e um cachimbo artesanal (fls. 361/387), os quais foram periciados e se constatou se tratar/haver resquícios, respectivamente, de cocaína e maconha (fls. 1332/1333 e 2669/2670), o que mostra sua vinculação ao fato em apreço.

25º FATO ? TRÁFICO DE DROGAS

RÉU: CLEOCIR ANTÔNIO POZZENATO

?No dia 22 de maio de 2008, na Boate e Motel Popilon, localizada na BR 386, Km 131,9, em Sarandi, os denunciados Maria de Lurdes da Silva Corrêa, Antônio Juarez Quevedo de Lima e Cleocir Antônio Pozzenato, em união de esforços e comunhão de vontades, em razão de terem em depósito, venderam, sem autorização e em desacordo com determinação legal e regulamentar, a Paulo Renato Mallmann, de alcunha Salsicha, e a Dimorvam Signor, cocaína, substância entorpecente e que determina dependência física e psíquica, cujo uso é proscrito em razão da Portaria n.º 344/98 da Secretaria de Vigilância Sanitária do Ministério da Saúde.

Os denunciados Maria de Lurdes da Silva Corrêa, Antônio Juarez Quevedo de Lima e Cleocir Antônio Pozzenato utilizaram-se da Boate e Motel Popilon, de que têm a posse e administração, com o fim de promover o tráfico ilícito de drogas, local onde mantinham o produto em depósito.

O denunciado Cleocir Antônio Pozzenato figurou como responsável pela negociação direta da compra e venda e entrega da droga.?



A materialidade e a autoria do fato em comento surgem, incontestes, a partir da ligação monitorada no dia 22 de maio de 2008, às 14h15m08s (degravação das fls. 1428/1429).



De tal diálogo se vê que Paulo Roberto Mallmann (de alcunha ?Salsicha?) diz que vai até a boate de Cleocir Antônio Pozzenato (Pop), num veículo GM/Vectra verde, pegar ?uma (s) caprichada?. Pop diz aguardá-lo.



Em sede inquisitorial (fls. 311/312), Paulo Roberto confirmou a aquisição de drogas de Cleocir, dizendo que foi até a boate deste na companhia do amigo Dimorvan Signor, de alcunha ?Kuki?, no veículo deste, um GM/Vectra, de cor verde.



Já em juízo (fls. 2107/2113), Paulo Roberto negou tal aquisição, tendo refutado o teor do depoimento anteriormente prestado, dizendo que, naquela ocasião, estava nervoso. Contudo, confirmou que: seu apelido é Salsicha; o telefone de onde partiu a ligação é do seu local de trabalho, onde reside; é usuário de drogas.



Dimorvan Signor, de alcunha ?Kuki?, tanto em sede inquisitorial (fls. 313/314) como em juízo (fls. 2101/2106), confirmou que: foi, com seu veículo GM/vectra verde, juntamente com Paulo Roberto Mallmann, até a Boate do Pop comprar cocaína; foi Paulo quem pegou a droga; já havia comprado cocaína outra vezes na citada boate.



Como se percebe, a ligação telefônica mencionada tem inteira comprovação na prova testemunhal, em que pese a tentativa, em juízo, de Paulo Roberto Mallmann negar o que não pode ser negado.



Ainda, a análise do fato criminoso anterior (24º) é mais um elemento de prova da prática do delito ora analisado (25º).



Assim, a prova da materialidade e autoria decorre do telefonema acima analisado, que deve ser somada aos relatos das testemunhas referidas.



O denunciado Cleocir, quando interrogado, disse conhecer Paulo Roberto, tendo dito que ele lhe ligou apenas uma vez solicitando ?uma mulher por R$ 50,00?, tendo recusado. Tal versão, como visto, restou rechaçada pelas conversas telefônicas interceptadas.



O fato de não ter sido apreendida nenhuma droga com o acusado Cleocir em nada prejudica sua condenação, eis que, quando do cumprimento do mandado de busca e apreensão na boate de sua propriedade ou que gerenciava, apreenderam-se, entre outros, uma bucha e um cachimbo artesanal (fls. 361/387), os quais foram periciados e se constatou se tratar/haver resquícios, respectivamente, de cocaína e maconha (fls. 1332/1333 e 2669/2670), o que mostra sua vinculação ao fato em apreço.



Quanto aos acusados Valdenor e Elci, verifica-se que os mesmos restaram condenados pelos fatos 38 e 40 descritos na inicial acusatória, de modo que as provas carreadas aos autos são suficientes para ensejar na manutenção condenação dos acusados.

38º FATO ? TRÁFICO DE DROGAS

RÉU: ELCI LUIZ DE CRISTO

?No dia 10 de junho de 2008, no Município de Frederico Westphalen, o denunciado Elci Luiz de Cristo, em razão de ter em depósito, vendeu, sem autorização e em desacordo com determinação legal e regulamentar, a Márcio Satis Ribeiro, traficante radicado no Município de Júlio de Castilhos, a quantidade de 1.480,18 gramas de cocaína, substância entorpecente e que determina dependência física e psíquica, cujo uso é proscrito em razão da Portaria n.º 344/98 da Secretaria de Vigilância Sanitária do Ministério da Saúde.

O denunciado Elci Luiz de Cristo figurou como responsável pela negociação direta da compra e venda da droga, a qual foi transportada, sob sua orientação, por Vanderlei Mitkus, até o Município de Júlio de Castilhos.

Vanderlei Mitkus e Márcio Satis Ribeiro foram presos em flagrante pela autoridade policial de Júlio de Castilhos na supramencionada data, oportunidade em que foram apreendidos, entre outros objetos, além da cocaína, 01 (um) revólver, calibre 38, devidamente municiado, 01 (uma) balança de precisão, marca Top-World, e 01 (um) medidor de plástico, de cor azul, em razão do quê respondem a processo criminal naquela Comarca.?



A autoria e materialidade do fato em comento são verificáveis, especialmente, das ligações realizadas no dia 10 de junho de 2008, em quatro conversas (degravações das fls. 1443/1446).



Na primeira (12h57m), Elci telefona para Márcio Satis Ribeiro e informa que Vanderlei Mitkus está se deslocando até ele (Márcio), tendo se ajustado que os dois (Vanderlei e Márcio) se encontrariam no trevo. Na segunda (13h08m50s), Márcio é quem telefona para Elci, pedindo que este o avise quando o rapaz (Vanderlei) chegar. Na terceira (13h24m46s), Vanderlei liga para Elci e diz estar com problemas na caminhonete, referindo que está próximo do trevo de Palmeira das Missões. Na quarta (16h05m27s), Márcio telefona a Elci dizendo que Vanderlei já havia ido embora e mencionando valores e divisão da negociação.



Conforme se extrai dos documentos das fls. 543/582 e 93, ciente dos telefonemas, a equipe de investigação da chamada Operação Compadrio passou a informação, à Polícia Rodoviária Federal, de que uma entrega de drogas aconteceu ou aconteceria, culminando com a abordagem, no Município de Julio de Castilhos/RS, de Vanderlei, que conduzia uma caminhonete VW/Saveiro, e, posteriormente, com a prisão de Márcio. Na ocasião, com Vanderlei, apreendeu-se o valor de R$ 5.820,00 e, com Márcio, balança de precisão, um revólver calibre 38, dinheiro e cheque, um medidor de plástico com resquício de cocaína e quase 1,5kg de cocaína (fls. 80/296 e 699).



Como se vê, em que pese Márcio e Vanderlei tenham sido presos no Município de Julio de Castilhos, foi Elci quem negociou a droga apreendida com Márcio e quem orientou Vanderlei a transportá-la de Frederico Westphalen até Julio de Castilhos.



O acusado, quando interrogado, negou as imputações que lhe são dirigidas. Disse que conhecia Vanderlei Mitkus, mas que não mantinha contatos com ele. Referiu desconhecer Márcio Satis Ribeiro.



Tal versão, consoante se extrai das conversas interceptadas (sejam as acima referidas, sejam as já mencionadas por ocasião da análise dos FATOS números 16, 17, 20, 21, 22 e 23), bem como por relatório de serviço apontando contatos entre eles (fls. 588/590), resta amplamente refutada.



Assim, a prova da materialidade e autoria decorre dos telefonemas acima analisados, que deve ser somada aos demais elementos colhidos, inclusive em sede judicial, os quais já foram referidos por ocasião do primeiro fato e, especialmente, os constantes nas fls. 80/296 e 699.

40º FATO ? TRÁFICO DE DROGAS

RÉUS: ELCI LUIZ DE CRISTO e VALDENOR ALVES DE MORAES

?No dia 21 de agosto de 2008, em propriedade rural localizada na Linha Iraí, a, aproximadamente, 700 metros da rodovia BR 386, em Frederico Westphalen, os denunciados Elci Luiz de Cristo e Valdenor Alves de Moraes, em união de esforços e comunhão de vontades, tinham em depósito, sem autorização e em desacordo com determinação legal e regulamentar, a quantidade de 3.215,00 gramas de cocaína, substância entorpecente e que determina dependência física e psíquica, cujo uso é proscrito em razão da Portaria n.º 344/98 da Secretaria de Vigilância Sanitária do Ministério da Saúde, além de produtos químicos, como ácido bórico, bicarbonato de sódio e 03 (frascos) de acetona, contendo 100ml cada, destinados à preparação de drogas.

Os denunciados Elci Luiz de Cristo e Valdenor Alves de Moraes utilizaram-se da propriedade rural localizada na Linha Iraí, de que tinham a posse, administração e vigilância, com o fim de promover o tráfico ilícito de drogas, local onde preparavam e mantinham o produto em depósito, funcionando como centro logístico a partir do qual os narcóticos eram transportados e vendidos para consumidores e outros traficantes.?


A materialidade do fato restou demonstrada na apreensão, no dia 21/08/2008, de cocaína (laudos das fls. 429/431), bem como de utensílios para a produção desta, no sítio localizado na Linha Iraí, interior do Município de Frederico Westphalen/RS (fls. 322/335);



A autoria, da mesma forma, foi comprovada recair nas pessoas de Elci Luiz de Cristo e Valdenor Alves de Moraes.



Com efeito, através das apreensões feitas e interceptações telefônicas realizadas, se obteve elementos de que Elci distribuía substâncias entorpecentes a partir de Frederico Westphalen. Para isso, necessitava de um local adequado, afastado da cidade, ou seja um sítio. Prova disso, é que, em algumas conversas ao telefone, Elci fazia menção de ?porteira?, ?cuidar o gado? e ?colonia? ((telefonema degravado na fl. 1465).



Por isso, o mandado de busca e apreensão deferido teve como um dos destinos o sítio a Elci pertencente, tendo sido apreendido no local grande quantidade de cocaína e utensílios para a fabricação desta.



Ainda, quando do cumprimento do mandado, Valdenor, responsável pela vigilância e administração do local, fugiu, tendo sido preso dias depois.



Tais conclusões são extraídas dos depoimentos dos Policiais Civis:

Benhur da Motta Ferreira (fls. 1989/2000):

?(...)

MP: O senhor tem como identificar quem atuava de forma permanente? T: O tráfico na boate era intenso, pode-se dizer que ele era diário, sempre que a boate funcionava, o tráfico acontecia de forma bastante intensa. Em Frederico Westsphalen, o Elci, era uma pessoa bastante ativa no tráfico também. Tanto que nos identificamos o local onde a droga estava armazenada através de monitoramento telefônico dele, e também seguindo os passos, dicas que ele dava quando ia se deslocar, nós descobrimos este sítio, que ficava um pouco fora cidade. Inclusive incluímos o sítio, e lá foi encontrado a maior parte da droga, um quilo e alguma coisa de cocaína. (...)

(...)

D: Ele referiu, Excelência, que nessas conversas, nessas escutas, percebeu que existia um sítio em Frederico Westsphalen, que era um local onde estavam armazenados entorpecentes...

J: Sim, ele disse isto.

D: Em que altura que eles constataram que este sítio servia esta função? T: Durante grande parte da investigação nós identificamos que o pessoal de Frederico Westsphalen, o Elci, que ele tinha um local que não era em casa, até porque ele também tem antecedentes, e também em conversas com o pessoal do serviço reservado da PM da cidade, disseram: - Que dificilmente encontraríamos alguma coisa na casa dele, por que ele era muito arisco. Mas nós sabíamos pelos áudios que sempre que a tia Maria ia a Frederico Westsphalen ou alguém falava com ele, e pela conversa a gente verificava que era alguma coisa que tinha que ser tratada pessoalmente, ele sempre se referia ?a porteira, cuidar o gado, ir lá em cima?. Ele sempre falava com esse cidadão que foi preso levando a droga para outra cidade, o motorista dele, ele sempre dizia ?me espera lá em cima, vai abrindo a porteira, eu vou lá tratar do gado?. Então a gente sabia que ele tem um local fora da cidade, provavelmente uma chácara, um sítio, uma área rural bastante extensa, que ele guarda as coisa lá. Então pedimos para o pessoal do serviço reservado ficar tentando descobrir isto para nós na cidade. Acredito que na semana que foram pedido os mandados de busca, o pessoal entrou em contato conosco e disseram: - nós descobrimos o local onde o investigado vai constantemente no final tarde. E em algumas conversas que nós recebíamos, que nós passávamos para ele, olha que ele está saindo para ir em um determinado local. Mas a orientação era que não seguisse até o local porque ele poderia desconfiar. Mas ele sempre seguia a mesma direção. Então naquela semana o pessoal disse: - Descobrimos o sítio e estamos passando para vocês por e-mail, tudo certinho, que é o sítio que provavelmente ele guarda as coisas.

J: O senhor chegou a fazer buscas no sítio? T: Eu não, mas no dia da operação a maior quantidade d droga foi encontrado lá.

D: Ele chegou a ser preso no sítio? T: No dia que o pessoal chegou no sítio o caseiro fugiu. O pessoal encontrou a droga dentro do sítio. O pessoal viu ele fugir, tentou persegui-lo, mas era dentro do mato e estava escuro ainda. Esta pessoa foi presa uma semana depois saindo do mesmo sítio, onde o pessoal que o prendeu nos comunicou a prisão e nos disse: - Que em torno da casa tinha sido feito várias escavações. Daí nós imaginamos que aquela droga que foi encontrada no dia não era a totalidade, que ele retornou uma semana depois. Ele foi preso de madrugada, saindo de moto de dentro do sítio.

(...).? Sublinhei e negritei

E Paulo Renato Kleinicke Garcia (fls. 2008/2010):

?(...)

J: Na casa de quem? T: Foi num sítio na Linha Iraí em Frederico Westphalen.

(...)

J: E encontraram? T: No sítio nós encontramos aproximadamente quase um quilo de crack e em torno de quinhentas gramas de cocaína.

J: Quem estava no sítio? T: Quando estávamos chegando no sítio com as viaturas uma pessoa abriu a porta, nós nos identificamos como policiais e essa pessoa fugiu. Quando nos identificamos como policiais, pedimos que ela levantasse o braço, ela levantou o braço e ameaçou virar de costa, só que quando ela virou de costas ela já saiu correndo, até ela estava só de cueca. Ela correu, nós tentamos seguir atrás e não conseguimos pegá-lo.

J: Não ficou ninguém no local? T: Ficou a senhora e três crianças se não me falha a memória.

J: Essa senhora os senhores interrogaram de quem seria o sítio? T: Ela tinha uma certa dúvida em relação de quem seria porque era um casamento que estavam reconciliando. Fazia alguns dias que ela tinha voltado a morar com essa pessoa que tinha fugido quando chegamos lá, mas ela mencionou alguma coisa como sendo do ?Grilo?.

(...)

J: Só acharam ali? T: Só ali, posteriormente a gente soube que ele foi preso depois. Ele retornou ao sítio e numa dessas saídas, que ele tava saindo do sítio ele foi pego pelo pessoal da inteligência da Polícia Militar com uma quantidade de droga na moto e quando o pessoal foi no sítio aí já tava vários buracos que supõe-se que tinha mais droga enterrada só que naquele dia nós achamos só essa quantidade. Dentro da casa nós encontramos uma balança que foi apreendida, uma quantia em dinheiro que me chamou a atenção que a mulher disse que eles não tinham dinheiro em casa, mas eu achei junto da carteira desse rapaz que fugiu uma boa quantia em dinheiro, alguns cheques também, tudo foi apreendido e saquinhos plástico que seriam certamente para fazer os papelotes.

(...).? Sublinhei



Também, da certidão da fl. 327, verso, a dar conta de que, quando do cumprimento do mandado, no dia 21/08/2008, a esposa/companheira de Valdenor estava no sítio.



O réu Valdenor foi declarado revel. Já o acusado Elci, quando interrogado, negou as imputações que lhe são dirigidas. Disse desconhecer Valdenor Alves de Moraes, assim como o sítio no interior do Município de Frederico Westphalen.



Tal versão, consoante se extrai dos relatos transcritos, resta refutada.



Deste modo, diante do contexto fático probatório apresentado nos autos, inexistem razão para que os acusados seja absolvidos com base na insuficiência probatória, diante da consistência dos elementos informativos e provas produzidos e juntados aos autos. (...).? (Grifos no original)
[...]


Como se pode constar, o presente feito vem tramitando desde o ano de 2008. Foram reunidos elementos probatórios consubstanciados em escutas telefônicas devidamente autorizadas, provas testemunhais e demais elementos de prova carreados aos autos, inclusive com a apreensão de considerável volume de drogas ilícitas durante a execução da operação. Também cabe ressaltar o extenso trabalho realizado pelos Agentes Públicos na presente persecução penal durante o período de mais de 11 anos desde o início do feito em tela. Foram reunidos elementos mais que suficientes e que estão devidamente acostados aos autos, em cuja existência estão alicerçadas e comprovadas as autorias e materialidades delitivas imputadas aos recorrentes, motivo pelo qual correta a imputação penal aos apelantes Cleocir, Elci e Valdenor. Dessa forma, não há falar em insuficiência probatória para fins de imputação penal.
3- APENAMENTO: MINORANTE DO TRÁFICO PRIVILEGIADO

O recorrente Cleocir postula a aplicação da minorante constante do art. 33, § 4º da Lei 11.343/2006 e consequente substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos.
Registro que o apelante não faz jus à mencionada benesse, tendo em vista a presença de certidão positiva de antecedentes criminais do recorrente, que ostenta duas condenações, cujas existências obstacularizam o deferimento da mencionada causa de diminuição de pena (fls. 3.594/3.597). Em consequência, não é possível a substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos, tendo em vista que a pena corporal cominada foi superior a 4 anos, portanto, configurou-se óbice à concessão do referido benefício disposto no art. 44, I, do Código Penal.
Dessa forma, indefiro a minorante postulada.

4- ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA
O recorrente Elci postulou a benesse da assistência judiciária gratuita, cujo pedido concedo, pois, o réu conta com o patrocínio da Defensoria Pública, o que implica presunção de hipossuficiência financeira.
Diante do exposto, voto por negar provimento aos recursos dos réus Cleocir e Valdenor, bem como dar parcial provimento apelo do recorrente Elci com vistas à concessão de assistência judiciária gratuita, mantendo-se hígidos os demais termos da sentença recorrida.

Des. Sylvio Baptista Neto (PRESIDENTE E REVISOR) - De acordo com o (a) Relator (a).
Des. Manuel José Martinez Lucas - De acordo com o (a) Relator (a).
DES. SYLVIO BAPTISTA NETO - Presidente - Apelação Crime nº 70075631721, Comarca de Sarandi: \NEGARAM PROVIMENTO AOS RECURSOS DOS RÉUS CLEOCIR E VALDENOR, BEM COMO DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO APELO DO RECORRENTE ELCI COM VISTAS À CONCESSÃO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA, MANTENDO-SE HÍGIDOS OS DEMAIS TERMOS DA SENTENÇA RECORRIDA. UNÂNIME.\
Julgador (a) de 1º Grau: ANDREIA DOS SANTOS ROSSATTO
? NUCCI, Guilherme de Souza. Leis Penais e Processuais Penais Comentadas. 4. ed. rev., atual e ampl. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2009. p. 765.





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Disponível em: https://tj-rs.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/927567098/apelacao-criminal-apr-70075631721-rs/inteiro-teor-927567100