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26 de Novembro de 2020
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Criminal : APR 0285352-68.2019.8.21.7000 RS

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Primeira Câmara Criminal
Publicação
16/09/2020
Julgamento
14 de Maio de 2020
Relator
Manuel José Martinez Lucas
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RS_APR_70083134437_a64dc.doc
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Ementa

APELAÇÃO-CRIME. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. JÚRI. AUSÊNCIA DE NULIDADES. CONDENAÇÃO. VEREDICTO QUE NÃO SE AFIGURA MANIFESTAMENTE CONTRÁRIO À PROVA DOS AUTOS, ENCONTRANDO RESPALDO EM TESTIGOS COLHIDOS AO LONGO DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. SOBERANIA DA DECISÃO POPULAR. ÍNTIMA CONVICÇÃO DOS JURADOS. DIMINUIÇÃO DA PENA. REDUTORA DA TENTATIVA.

No caso concreto, o réu acertou o golpe de faca na região abdominal da vítima. De acordo com o auto de exame de corpo de delito de fl. 177, o perito não soube informar se a conduta do acusado resultou em perigo de vida para o ofendido, diante da ausência de elementos para tanto, o que deve ser apreciado em favor do apelante, em razão do princípio in dubio pro reo. Com base no iter criminis percorrido pelo agente, demonstra-se inviável afirmar que Cristiano chegou tão próximo do resultado almejado a ponto de justificar a aplicação da causa de diminuição no seu patamar mínimo. Entretanto, o acusado não faz jus à redução máxima, visto que acertou uma facada na região abdominal da vítima, perfurando o intestino e o pâncreas. Em virtude das peculiaridades do caso em análise, entendo que a redução de 1/2 da pena consubstancia medida adequada e proporcional.Apelo parcialmente provido.
Disponível em: https://tj-rs.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/927562717/apelacao-criminal-apr-70083134437-rs