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24 de Janeiro de 2021
2º Grau
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Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Primeira Câmara Criminal
Publicação
16/09/2020
Julgamento
14 de Maio de 2020
Relator
Manuel José Martinez Lucas
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RS_APR_70083134437_a64dc.doc
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Inteiro Teor


MJML

Nº 70083134437 (Nº CNJ: 0285352-68.2019.8.21.7000)

2019/Crime


APELAÇÃO-CRIME. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. JÚRI. AUSÊNCIA DE NULIDADES. CONDENAÇÃO. VEREDICTO QUE NÃO SE AFIGURA MANIFESTAMENTE CONTRÁRIO À PROVA DOS AUTOS, ENCONTRANDO RESPALDO EM TESTIGOS COLHIDOS AO LONGO DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. SOBERANIA DA DECISÃO POPULAR. ÍNTIMA CONVICÇÃO DOS JURADOS. DIMINUIÇÃO DA PENA. REDUTORA DA TENTATIVA. No caso concreto, o réu acertou o golpe de faca na região abdominal da vítima. De acordo com o auto de exame de corpo de delito de fl. 177, o perito não soube informar se a conduta do acusado resultou em perigo de vida para o ofendido, diante da ausência de elementos para tanto, o que deve ser apreciado em favor do apelante, em razão do princípio in dubio pro reo. Com base no iter criminis percorrido pelo agente, demonstra-se inviável afirmar que Cristiano chegou tão próximo do resultado almejado a ponto de justificar a aplicação da causa de diminuição no seu patamar mínimo. Entretanto, o acusado não faz jus à redução máxima, visto que acertou uma facada na região abdominal da vítima, perfurando o intestino e o pâncreas. Em virtude das peculiaridades do caso em análise, entendo que a redução de 1/2 da pena consubstancia medida adequada e proporcional.

Apelo parcialmente provido.

Apelação Crime


Primeira Câmara Criminal

Nº 70083134437 (Nº CNJ: 0285352-68.2019.8.21.7000)


Comarca de Rio Grande

CRISTIANO ABRAAO ALVES MENEZES


APELANTE

MINISTÉRIO PÚBLICO


APELADO


ACÓRDÃO

Vistos, relatados e discutidos os autos.

Acordam os Desembargadores integrantes da Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado, à unanimidade, em dar parcial provimento ao apelo, a fim de diminuir a pena do delito de tentativa de homicídio qualificado para 08 anos e 06 meses de reclusão, mantendo as demais disposições sentenciais.

Custas na forma da lei.

Participaram do julgamento, além do signatário (Presidente), os eminentes Senhores Des. Jayme Weingartner Neto e Des. Honório Gonçalves da Silva Neto.

Porto Alegre, 14 de maio de 2020.

DES. MANUEL JOSÉ MARTINEZ LUCAS,

Relator.

RELATÓRIO

Des. Manuel José Martinez Lucas (RELATOR)

Na Comarca de Rio Grande, CRISTIANO ABRAÃO ALVEZ MENEZES, alcunha ?Bolo Frito?, 40 anos à época dos fatos, foi denunciado como incurso nas sanções do art. 121, § 2º, II e IV, c/c art. 14, II, ambos do Código Penal, e art. 21 do Decreto-Lei n.º 3.688/41, com incidência da agravante do art. 61, I, na forma do art. 69, caput, ambos do Código Penal.

A peça acusatória, recebida em 04/07/2018 (fl. 75), foi do seguinte teor:

?1º FATO: No dia 15 de junho de 2018, por volta das 13h05min, no interior do ônibus prefixo 1149, que fazia a linha Barra, da Viação Noiva do Mar, na Avenida Principal, Vila da Barra, nesta Cidade, o denunciado CRISTIANO ABRAÃO ALVES MENEZES praticou vias de fato contra Helena Barbosa Vieira, agredindo-a por meio de um soco.

2º FATO: Nas mesmas circunstâncias de tempo e local supramencionadas, logo após o 1º fato, o denunciado CRISTIANO ABRAÃO ALVES MENEZES, fazendo uso de uma faca (não apreendida), efetuando golpes, tentou matar José Rosalvo Garcia Rocha, causando-lhe a lesão descrita no boletim de atendimento ambulatorial (fls.), consistente em ?[?] vítima de FAB em região tronco abdominal à E?, não consumando o delito por circunstâncias alheias à sua vontade, pois a vítima obteve imediato socorro e eficaz atendimento médico.

CIRCUNSTÂNCIAS COMUNS:
Na ocasião, o denunciado, acompanhado de seus dois enteados, ingressou no coletivo prefixo 1149, da Viação Noiva do Mar, onde as vítimas trabalhavam. Em seguida, o denunciado dirigiu-se até a vítima Heloísa Helena (cobradora) e, de forma violenta, bastante agressiva, passou a bater na gaveta do caixa e a dizer ?que as crianças iriam passar por baixo da roleta?, alegando, também, que a vítima Heloísa Helena bloqueava a passagem dos seus enteados. Nesse instante, a vítima Heloísa Helena respondeu ?que não havia feito nada? e, então, o denunciado, de modo absolutamente desproporcional, desferiu um soco no rosto da vítima. Em seguida, o motorista do coletivo ? a vítima José ? foi socorrer a vítima Heloísa Helena, momento em que o denunciado, de inopino, sacou a faca que trazia consigo e golpeou a vítima José na região abdominal, causando-lhe a lesão descrita pelo boletim de atendimento ambulatorial supramencionado. Por fim, o denunciado fugiu do local, sendo que a vítima foi socorrida e encaminhada ao hospital, local onde ainda se encontra internada em face da gravidade do ataque sofrido.

O crime de homicídio tentado foi cometido por motivo fútil, porquanto o denunciado agiu motivado pelo fato de a cobradora do coletivo não permitir que seus enteados passassem por baixo da roleta do ônibus, motivo desproporcional e insignificante para tamanha violência e brutalidade.

O crime de homicídio tentado foi praticado mediante recurso que dificultou a defesa do ofendido, pois o denunciado, de inopino, sem que a vítima esperasse, sacou a arma branca e golpeou o ofendido, reduzindo-lhe a chance de reação ou fuga, sendo a ação homicida totalmente inesperada pela vítima, que apenas objetivava conter a agressividade do denunciado.

O denunciado é reincidente, conforme certidão de antecedentes criminais (fls.). ?
Instruído o processo, sobreveio decisão de fls. 158/163v, assinada digitalmente em 13/12/2018, julgando procedente a ação penal para PRONUNCIAR o réu CRISTIANO ABRAÃO ALVES MENEZES como incurso nas sanções do art. 121, § 2º, II e IV, c/c art. 14, II, ambos do Código Penal, e do art. 21 do Decreto-Lei n.º 3.688/41, para que fosse submetido a julgamento pelo Tribunal do Júri.

Inconformada, a Defesa interpôs recurso em sentido estrito (fl. 165). Apresentadas as razões (fls. 170/183) e contrarrazões (fls. 185/189), em sede de retratação a decisão foi mantida (fl. 191). O recurso foi julgado pela Colenda 1ª Câmara Criminal deste Tribunal, e foi rejeitada a preliminar e negado provimento ao recurso (acórdão de fls. 201/205v).

Realizado o julgamento pelo Tribunal do Júri, foi publicada em sessão no dia 04/09/2019 a sentença de fls. 243v/246, na qual o Magistrado, consoante decisão do Conselho de Sentença, declarou CONDENADO o réu CRISTIANO ABRAÃO ALVES MENEZES como incurso nas sanções do art. 121, § 2º, II e IV, c/c art. 14, II, ambos do Código Penal, e do art. 21 do Decreto-Lei n.º 3.688/41, à pena de 11 (onze) anos e 02 (dois) meses de reclusão, em regime inicial fechado, e 02 (dois) meses de prisão simples, em regime inicial semiaberto.

Irresignada, a Defesa interpôs recurso de apelação, com fundamento no art. 593, III do CPP (fl. 246). Em suas razões (fls. 263/286), arguiu, preliminarmente, a nulidade do julgamento, uma vez que não foram apresentados os quesitos obrigatórios para votação dos jurados referentes à causa de diminuição de pena e desclassificação do delito alegadas pela Defesa. No mérito, postulou a realização de novo julgamento em razão da decisão dos jurados ter sido manifestamente contrária à prova de vídeo constante nos autos, a qual permite observar que o réu apenas se excedeu na legítima defesa. Subsidiariamente, pugnou pela desclassificação do crime de homicídio tentado para o de lesão corporal e pela redução da pena em 2/3 devido à minorante da tentativa.

Foram apresentadas contrarrazões pelo Ministério Público às fls. 288/296.

Vieram os autos a este Tribunal.

Nesta instância, o parecer do Procurador de Justiça Dr. Sérgio Guimarães Britto foi pela rejeição da prefacial e pelo improvimento do recurso interposto (fls. 299/310).

Esta Câmara adotou o procedimento informatizado, tendo sido observado o disposto no art. 613, inciso I do Código de Processo Penal.
É o relatório.
VOTOS

Des. Manuel José Martinez Lucas (RELATOR)

A defesa requer a anulação do julgamento por ausência da formulação de quesitos obrigatórios.

O artigo 571, inciso VIII, do Código de Processo Penal, dispõe que as nulidades do julgamento em plenário devem ser suscitadas logo depois de ocorrerem. No caso de nulidade referente à formulação de quesitos, o momento para serem alegadas é logo após a leitura dos quesitos pelo juiz-presidente do Tribunal do Júri.

Não consta da ata de sessão de julgamento qualquer inconformidade em relação aos quesitos apresentados. Então, a questão está preclusa.

Cito precedentes do Superior Tribunal de Justiça:

?RECURSO ORDINÁRIO. HABEAS CORPUS. PENAL. PROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. FORMULAÇÃO ESPECÍFICA DOS QUESITOS DE CADA TESE. IMPROCEDÊNCIA. NULIDADE NA QUESITAÇÃO. FALTA DE IMPUGNAÇÃO OPORTUNA. PRECLUSÃO. PRECEDENTES DO STJ E DO STF. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. INEXISTÊNCIA. RECURSO ORDINÁRIO DESPROVIDO.

1. No Tribunal do Júri, a alegação de nulidade por vício na quesitação deverá ser feita após a leitura dos quesitos e explicação dos critérios pelo Juiz presidente, o que não ocorreu na espécie.

Acórdão impugnado que guarda harmonia com a jurisprudência desta Corte Superior e do Supremo Tribunal Federal, sendo certo, ainda, que, no caso, a suposta irregularidade não teria sido levantada nem mesmo por ocasião da interposição do recurso de apelação.

Precedentes do STJ e do STF.

2. Suposta irregularidade na quesitação não veio demonstrada de plano, como seria de rigor para o seu acolhimento nos autos de habeas corpus. Ata de julgamento que esclarece ter o Magistrado explicado a significação legal de cada quesito, formulados de acordo com a acusação e com a tese da defesa.

3. Recurso ordinário desprovido.

(RHC 72.586/GO, Rel. Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR, SEXTA TURMA, julgado em 27/09/2016, DJe 13/10/2016)
?HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. JÚRI. QUESITAÇÃO. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DECORRENTE DA FORMA DE APRESENTAÇÃO DO QUESITO GENÉRICO DE ABSOLVIÇÃO. IMPROCEDÊNCIA. NECESSIDADE DE ARGUIÇÃO EM PLENÁRIO. PRECLUSÃO. PRECEDENTES. PRISÃO PREVENTIVA. DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE. FUGA DO RÉU DO DISTRITO DA CULPA. GARANTIA DA APLICAÇÃO DA LEI PENAL. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. MANUTENÇÃO DA CUSTÓDIA CAUTELAR. ORDEM DENEGADA.

1. A partir da edição da Lei n.º 11.689, de 9 de junho de 2008, foi estabelecida a obrigatoriedade de formulação do quesito genérico de absolvição, que acolhe todas as teses defensivas, a teor da nova redação do art. 483 do Código de Processo Penal. Ausente tal quesito, é nulo o julgamento, nos termos do enunciado n.º 156 da Súmula do Supremo Tribunal Federal, 2. No Júri, os quesitos devem ser formulados em proposições simples e bem definidas, para que possam ser respondidos com suficiente clareza, de modo a não causar, nos jurados leigos, dúvidas ou perplexidade. Assim, quesitos complexos ou com formulação deficiente geram a nulidade do julgado.

3. No caso, embora não tenha sido empregada a redação especificada no § 2.º do art. 483 do Código de Processo Penal, não se detecta a apontada nulidade, uma vez que se formulou o quesito referente à absolvição com conteúdo similar ao mencionado no texto legal.

4. Com efeito, ao perguntar \O réu deve ser absolvido?\, o Juiz Presidente do Tribunal do Júri submeteu aos jurados o questionamento genérico de absolvição, sendo certo que a não observância da forma exatamente prevista no § 2.º do art. 483 do Código de Processo Penal configurou mera irregularidade que não prejudicou a intelecção dos senhores jurados leigos.

5. A impugnação à formulação dos quesitos deve ocorrer no julgamento em Plenário, sob pena de preclusão, nos termos do art. 571, inciso VIII, do Código de Processo Penal, ressalvadas as nulidades absolutas, não configuradas na hipótese. Precedentes da Suprema Corte e deste Tribunal.

6. A custódia cautelar encontra-se devidamente fundamentada para a garantia da aplicação da lei penal, na medida em que, com a fuga do ora Paciente do distrito da culpa, transparece nítida sua intenção de se furtar à persecução criminal do Estado. Precedentes desta Corte.

7. Segundo já decidiu o Supremo Tribunal Federal, \[...] não há lógica em permitir que o réu, preso preventivamente durante toda a instrução criminal, aguarde em liberdade o trânsito em julgado da causa, se mantidos os motivos da segregação cautelar\ (STF, HC 89.824/MS, 1.ª Turma, Rel. Min. AYRES BRITTO, DJe de 28/08/2008.) 8. Ordem denegada.

(HC 199.438/CE, Rel. Ministra LAURITA VAZ, QUINTA TURMA, julgado em 15/12/2011, DJe 01/02/2012)
De outra parte, cabe destacar que os jurados, ao responderem o terceiro quesito, reconheceram que o acusado tentou matar a vítima. Esse fato, por si só, afasta as teses defensivas referentes à desclassificação e à desistência voluntária.

Por meio da análise dos CDs disponibilizados nos autos, verifica-se que inexiste qualquer desídia por parte do Defensor Público, o qual fez o possível para representar o acusado de forma adequada, alegando teses pertinentes e coerentes com o caso ora analisado.

No tocante à alínea ?d? do inciso III do artigo 593 do Código de Processo Penal, consoante se diz e se repete de forma até enfadonha, só tem cabimento a desconstituição do julgamento pelo Tribunal do Júri por esse fundamento, quando a decisão dos jurados é inteiramente divorciada da prova dos autos, chegando às raias da arbitrariedade. A contrario sensu, havendo nos autos qualquer adminículo probatório que respalde aquela decisão, é impositiva a manutenção do veredicto, o que é corolário do preceito constitucional que consagra a soberania do Júri Popular.

Na hipótese, a decisão condenatória encontra consistente respaldo no conjunto probatório, não havendo que se cogitar de eventual anulação do julgamento.

Vejamos:

Heloísa Helena Barbosa Vieira, vítima, declarou na Justiça: ?A pessoa, que é passageiro, eu não conheço ele, não conhecia ele. Subiu no ônibus, bem agressivo, porque ele já tava encrencando por causa dos filhos. Nem é filho, dizem que é? os passageiros falaram que é enteado. Ele já é agressivo na área dele, onde ele mora, e ele subiu no ônibus, porque a gente tava barrando? não é barrando. A gente tem a norma da empresa, que a gente tem que ver as crianças que são grandes, pra não deixar passar por baixo. Aí eu parei e perguntei pro gurizinho: 'qual é a tua idade?'. 'Ah, nove anos'. 'Mas tu não pode passar por baixo, tu tem que pagar. Da próxima vez tu tem que pagar.'. Só que isso foi um dia, dois dias, a gente falou e depois a gente não deu mais bola, deixamos ele. Só que? já no terceiro dia ele veio bem agressivo e, já subindo no ônibus, mandando o guri passar por baixo da roleta, batendo na gaveta, bem alterado mesmo, como se tivesse tomado alguma coisa, e eu fiquei chocada, porque eu nunca tinha visto ele, não conhecia ele, fui conhecer ali. Ele pegou e começou a bater. Eu não falei nada, fiquei na minha e o gurizinho passou chorando, já forçado por ele. E nisso o meu motorista se levantou. No que eu fui tentar falar alguma coisa pra ele, 'pra que essa violência?', ele veio e me deu um soco do lado esquerdo. Me agrediu bem e eu saí da roleta, pros passageiros. Ele foi pra frente e o motorista veio e deu um soco nele. Diz o motorista que colocou ele no chão, só que eu não vi, que eu tinha passado pra parte de trás, dos passageiros. Nisso, tava muito cheio o ônibus na frente, embolou todo mundo. E aí, nisso, quando eu olho pra frente, eu vejo que ele levantou o blusão, que ele tava agachado. Ele levantou o blusão e tinha a faca atravessada nele. Eu só sei que enfiou no motorista, porque o motorista tentou me defender. Na verdade o agressor queria a mim, não era o motorista. [?] Quando eu fui me dar de conta que o motorista tinha sido esfaqueado, foi quando eu passei pra frente, que o agressor já tinha ido embora. O motorista me falou que tinha empurrado ele pra fora do ônibus, só que quando eu fui ver ele tinha sido esfaqueado do lado esquerdo. Ali ele já começou a passar mal, já não tinha mais ninguém no ônibus, só tinha um casal ali, uns guris que iam levar pra escola, que aí nos ajudou a levar ele pro postinho?. Disse que levou um soco na cabeça e o motorista do ônibus sofreu uma facada. Que a ação do acusado foi inesperada e que o motorista não teve chance de defesa, porque o ônibus estava muito cheio. Contou que a faca estava escondida embaixo do moletom do réu, que a sacou quando caiu no chão, após o golpe da vítima. Que, após, o motorista tirou a faca da sua barriga e arremessou para fora do ônibus e que ninguém defendeu o ofendido. Ainda, que se o acusado quisesse, poderia ter desferido mais facadas nele (CD de fl. 124).

Alessandro do Amaral Medeiros, policial militar, relatou: ?Eu que atendi a ocorrência e eu que dei voz de prisão ao mesmo. Estava fazendo o policiamento aqui na área central, área da Primeira Companhia do Sexto Batalhão, momento em que a SOP, que é nossa Sala de Operações, despachou pra ocorrência lá na Barra, na via principal, onde um meliante tinha desferido facadas no motorista. Nós deslocamos daqui, eu e minha patrulheira, fomos até o local, no Posto de Saúde lá, onde estava saindo a ambulância para vir com o motorista. Aí eu perguntei onde estava o ônibus. Nós deslocamos até o local, que ficava na esquina da casa do mesmo, dito por populares que o mesmo morava próximo ali, aonde estava a cobradora, em choque, que outro pessoal da empresa já tava também levando ela. Aí foi dito por populares que o mesmo tinha ido em direção à praia. Aí a gente pegou, fez contato com a sala e fez averiguações próximo da praia ali. Rodei ali em torno de meia hora, quarenta minutos, até onde logrei êxito e encontrei o mesmo. Dei voz de prisão e foi encaminhado à Delegacia. Antes ao hospital e depois à Delegacia, para os trâmites legais?. Informou que o acusado lhe disse que foi tirar satisfação com a cobradora porque ela dava pontapés no seu filho e não o deixava passar pela roleta. Que o réu estava tranquilo e não resistiu à prisão e, ainda, não estava com a faca quando da abordagem. Referiu que ele não apresentava lesão e assumiu ter desferido a facada, uma vez que o motorista tinha investido contra ele (CD de fl. 124).

Veridiana de Lima Machado, também policial militar, historiou: ?A gente foi despachado, via Sala de Operações, para uma ocorrência de homicídio. A gente deslocou até o local e fez contato com uma das vítimas, que é a cobradora, que informou o que tinha acontecido. A outra vítima, que levou as facadas, ele já não tava mais no local. Ele já tinha sido socorrido pelo SAMU e conduzido até a Santa Casa, a gente não sabia a gravidade dos fatos com ele, e foi informado também por populares que o indivíduo, o acusado, moraria próximo ao local. Nas averiguações a gente conseguiu localizar o mesmo. Ele já não tava mais com a faca, porém tava todo sujo de sangue e informou pra gente que havia feito, que realmente fez. Devido aos fatos, foi dada voz de prisão e conduzido à Delegacia?. Disse que o réu informou que desferiu as facadas ?por causa de um dos filhos dele que usaria o ônibus, que já era comum e rotineiro do filho dele entrar naquele ônibus, que houve uma discussão e que acabou acontecendo o que aconteceu?. Que o acusado estava calmo quando da abordagem, não resistiu à prisão e não apresentava lesões. Mencionou que a cobradora, que levou um soco na cabeça, estava muito nervosa, abalada. Que havia populares na volta do ônibus, porém não presenciaram a prisão (CD de fl. 124).

José Rosalvo Garcia Rocha, vítima, declarou na Justiça: ?A esposa do Cristiano tá ali fora. [?] Ela vinha quase todos os dias no meu ônibus e dizia: 'ó, me dá uma força, leva as crianças pra mim?'. Que as crianças já pagam passagem. Eu digo: 'não, pode passar!'. Todos os dias mandava ela passar, né? Quase todos os dias que vieram. Até um dia antes, ela veio e disse: 'pelo amor de Deus, leva o meu filho que tem prova hoje!'. 'Não, pode deixar que eu pago a passagem dele!'. Paguei a passagem dele, nunca dissemos não pras crianças. Só que, no meu entender, ele achou que eu trazia as crianças pro colégio e retornava com elas, e quem retornava eram outros. Os outros não deixavam passar. No outro dia ele veio, entrou no ônibus, porque quem levava as crianças era a mulher dele, né, nunca ele foi na parada. Nesse dia aí ele veio, transtornado, enchendo a cobradora de desaforo, ofendendo ela de tudo, baixo calão, e eu me levantei do banco, fiquei só observando. A conversa entra aqui e sai aqui, né? Eu só reagi a ele, quando ele partiu pra agressão com ela, começou a dar um soco na cara dela. Aí eu parti pra agressão, ele puxou a faca e me tocou a faca, me deixou cravada aqui [na barriga]. Eu que tirei a faca do local. Eu peguei com essa mão a faca e fiquei segurando ele com essa aqui. Eu podia ter esfaqueado ele, com a faca dele mesmo. Eu disse: 'não!'. Eu pensei assim comigo: 'eu vou virar criminoso?'. Eu não sou! Aí eu só tirei ele pra fora do ônibus e joguei a faca fora ali. Aí o pessoal me carregou?. Que nunca impediu que os filhos do acusado trafegassem no ônibus, apesar da política da empresa e da presença de câmeras no veículo de transporte coletivo. Disse, ainda, que o acusado olhava nos seus olhos e dizia: ?Tu vai morrer, tu vai morrer!?. Informou que ?fazia vista grossa? para as crianças trafegarem no veículo sem pagar. Que somente desferiu um golpe no réu após ele agredir a cobradora, o qual já entrou no ônibus empurrando as crianças, que choravam. Afirmou que a cobradora disse para o acusado ter educação, momento em que ele desferiu o soco. Esclareceu não saber que o réu estava com faca e que não esperava o golpe, que foi repentino e inesperado. Que a facada atingiu sua barriga, ferindo seu fígado, pâncreas, o estômago e os nervos da região, ficando internado por 18 dias. Relatou que passou por cirurgias e ainda está com bolsa de drenagem de líquido pancreático. Que ficou abalado psicologicamente, inclusive chorou na solenidade. Referiu que antes de desferir o soco na cobradora, o réu levou a mão na cintura, fazendo menção de estar armado. Que desferiu seis socos no acusado, antes dele desferir-lhe a facada. Indicou que o réu saiu do ônibus falando: ?agora tá paga a passagem!'. Ainda, que depois que o denunciado saiu do coletivo, um passageiro fechou a porta, impedindo que ele entrasse novamente no veículo. Afirmou que está sem trabalhar em razão do fato, que suas contas estão atrasadas, que sente dores ao comer e que ainda poderá submeter-se a outra cirurgia (CD de fl. 132).

A testemunha Sandraína Cerqueira de Araújo declarou: ?Eu tava no mercadinho, que é defronte à parada do ônibus, né? Aí eu vi um monte de gente, dentro do ônibus, antes de passar a roleta e outros ali, né? O senhor sabe, quando tem um tumulto, todo mundo fica fitando a vida alheia. [?] Daí o que me chamou a atenção foi as crianças, dois meninos dele, dois 'piázinhos', não sei nem o nome, não sei nada, chorando, apavorados. E aquilo me chamou a atenção, entendeu? A cobradora xingando, tava brigando, sei lá eu. Como eu tenho problema de nervos, tomo até calmante pra dormir, eu fui embora pra casa?. Que não falou com as crianças, somente as viu nervosas, e não viu a briga do réu com o motorista (CD de fl. 132).

O acusado CRISTIANO ABRAÃO ALVES MENEZES, em seu interrogatório, negou o cometimento do delito. Afirmou que foi agredido pelo motorista e que, para defender-se, desferiu-lhe uma facada. Negou que tivesse intenção de matá-lo. Assumiu que agrediu a cobradora do ônibus, uma vez que ela agrediu seu filho no dia anterior. Alegou que foi falar com a cobradora, em razão da agressão contra seu filho e, durante a discussão, revoltou-se e desferiu-lhe um tapa no rosto. O motorista do coletivo, então, foi até sua direção e agarrou-lhe por trás, motivo pelo qual tentou livrar-se dele e, em seguida, desferiu a facada. Que o motorista não largava a faca após o golpe, pelo que passou a gritar para que o fizesse, a fim de não desferir outros golpes nele. Disse que se cortou durante a ação e negou que tenha dito ?agora a passagem tá paga?. Argumentou que estava com a faca pois trabalha em um galpão, cortando filé, e quando ingressou no ônibus recém havia voltado do galpão. Que não fez menção de estar armado e que acaso quisesse a morte da vítima poderia ter desferido diversas facadas nela. Alegou que não chamou a polícia pois acreditava na morte do motorista e que, consequentemente, seria preso (CD de fl. 132).

O conjunto probatório demonstra que o acusado agrediu Heloísa, cobradora do ônibus. O ofendido José Rosalvo interferiu para defender Heloísa, motivo pelo qual o réu sacou uma faca e acertou um golpe no abdômen deste. Em seguida, José Rosalvo e o réu disputaram a posse do artefato.

O acusado agiu com animus necandi, considerando que desferiu um golpe no abdômen da vítima, perfurando o intestino e o pâncreas.
Ainda que se possa admitir uma maior ou menor sintonia da decisão com a prova dos autos do processo, isso não pode ensejar um novo julgamento. Não basta que a decisão seja contrária à prova dos autos, mas, sim, absolutamente divorciada do conjunto probatório para, somente nessa hipótese, dar azo à anulação do julgamento, sob pena de violação do princípio da intima convicção dos jurados.

Nesse sentido:

JÚRI. DECISÃO CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. INEXISTENTE. CONDENAÇÃO MANTIDA. PENA. PUNIÇÃO APLICADA DE FORMA ADEQUADA. CONFIRMADA. I - Como é do conhecimento geral, os jurados julgam por íntima convicção, sem a necessidade de fundamentar suas decisões. Deste modo, podem utilizar, para seus convencimentos, quaisquer provas contidas nos autos, ainda que não sejam as mais verossímeis. Só se pode falar em decisão manifestamente contrária à prova dos autos, quando o conjunto probatório não trouxer nenhum elemento a embasar a tese aceita no julgamento, constituindo ela numa aberração, porque divorciada daquele (conjunto probatório). Não é o caso dos autos, até porque o Colegiado, examinando recurso do apelante, afirmou que a pronúncia era viável. Por este motivo, mantém-se a decisão condenatória, porque ela tem amparo na prova. III - Diante da enorme carga de subjetivismo na aplicação da pena-base e acréscimos ou reduções em face às agravantes e atenuantes, deve-se, tanto quanto possível, aceitar aquela fixada na sentença. A alteração só deve acontecer, quando se verificar erro ou abuso na fixação da punição, como vêm orientando as Cortes Superiores. Situação não ocorrida aqui. DECISÃO: Apelo defensivo desprovido. Unânime. (Apelação Crime Nº 70076418284, Primeira Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Sylvio Baptista Neto, Julgado em 25/04/2018) (grifei)

Aliás, o presente caso já foi objeto de análise, quando do julgamento do recurso em sentido estrito interposto pela defesa contra a decisão de pronúncia (RSE nº 70080736234), oportunidade em que esta Câmara Criminal reconheceu a existência de indícios suficientes de autoria e confirmou a decisão monocrática, determinando a submissão do acusado a julgamento pelos jurados, juízes naturais dos crimes dolosos contra a vida, por mandamento constitucional.

Nesse contexto, é inarredável o veredicto popular, cuja soberania deve ser necessariamente chancelada, considerando o princípio da íntima convicção dos jurados.

Quanto à causa de diminuição prevista no art. 14, inciso II, do Código Penal, a defesa requer a sua aplicação no patamar máximo (2/3), uma vez que o julgador reduziu apenas 1/3 da pena.

O critério decisivo para definir o quantum da redução pela tentativa consiste na proximidade da consumação do delito, ou seja, a distância percorrida do iter criminis.

No caso concreto, o réu acertou o golpe de faca na região abdominal da vítima. De acordo com o auto de exame de corpo de delito de fl. 177, o perito não soube informar se a conduta do acusado resultou em perigo de vida para o ofendido, diante da ausência de elementos para tanto, o que deve ser apreciado em favor do apelante, em razão do princípio in dubio pro reo.
Com base no iter criminis percorrido pelo agente, demonstra-se inviável afirmar que Cristiano chegou tão próximo do resultado almejado a ponto de justificar a aplicação da causa de diminuição no seu patamar mínimo. Entretanto, o acusado não faz jus à redução máxima, visto que ele acertou uma facada na região abdominal da vítima, perfurando o intestino e o pâncreas.
Em virtude das peculiaridades do caso em análise, entendo que a redução de 1/2 da pena consubstancia medida adequada e proporcional. Dessa forma, fixo a pena definitiva em 08 anos e 06 meses de reclusão, mantendo inalterado o regime carcerário estabelecido na sentença.

Em face do exposto, DOU PARCIAL PROVIMENTO ao apelo, a fim de diminuir a pena do delito de tentativa de homicídio qualificado para 08 anos e 06 meses de reclusão, mantendo as demais disposições sentenciais.

É o voto.

FDVC

Des. Jayme Weingartner Neto (REVISOR) - De acordo com o (a) Relator (a).
Des. Honório Gonçalves da Silva Neto - De acordo com o (a) Relator (a).
DES. MANUEL JOSÉ MARTINEZ LUCAS - Presidente - Apelação Crime nº 70083134437, Comarca de Rio Grande: \DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO APELO, A FIM DE DIMINUIR A PENA DO DELITO DE TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO PARA 08 ANOS E 06 MESES DE RECLUSÃO, MANTENDO AS DEMAIS DISPOSIÇÕES SENTENCIAIS. UNÂNIME.\
Julgador (a) de 1º Grau: FERNANDO CARNEIRO DA ROSA ARANALDE
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