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15 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Recurso em Sentido Estrito: RSE XXXXX-94.2019.8.21.7000 RS

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

Primeira Câmara Criminal

Publicação

Julgamento

Relator

Honório Gonçalves da Silva Neto

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-RS_RSE_70083452128_2042d.doc
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Ementa

RECURSOS EM SENTIDO ESTRITO. JÚRI. CONCURSO DE HOMICÍDIOS QUALIFICADOS TENTADOS. PRONÚNCIA. MANUTENÇÃO. DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. IMPOSSIBILIDADE.

Infirmada a versão oferecida pelos acusados que recusam a autoria da infração pelas declarações prestadas por testemunhas que presenciaram, ao menos em parte, o evento, não há cogitar da ausência de suficientes indícios da autoria àqueles imputada, impondo-se sua sujeição a julgamento pelo Tribunal do Júri.Afirmando as vítimas, bem como testemunha presencial, que disparos de arma de fogo foram realizados na direção daquelas ? atingidas, inclusive ?, antes de conseguirem adentrar em outro cômodo do imóvel onde se encontravam, o que faziam com o propósito de e se protegerem, avulta a conclusão de que os elementos coligidos apontam para a presença de animus necandi na conduta observada pelo réus, com o que inviável a pretendida desclassificação da infração para outra situada fora da competência do Tribunal do Júri.Apontando a prova para o fato de que o crime foi praticado em razão de desavenças atinentes ao narcotráfico, e de inopino, sendo os ofendidos surpreendidos com os disparos de arma de fogo quando se encontravam no interior de uma residência, confraternizando com familiares, subsistem as qualificadoras do motivo torpe e do recurso que dificultou a defesa das vítimas, respectivamente. Tratando-se de manutenção de prisão cautelar em sentença de pronúncia, não se revela inidônea ou carente de fundamentação a decisão que nega ao condenado o direito de recorrer em liberdade, reportando-se às razões que ensejaram a segregação, que, segundo expressa menção, permanecem inalterados, não havendo razão jurídica para que sejam, agora, postos em liberdade agentes que permaneceram presos durante a tramitação do processo. RECURSOS ? UM DELES CONHECIDO APENAS EM PARTE- DESPROVIDOS.
Disponível em: https://tj-rs.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/927502427/recurso-em-sentido-estrito-rse-70083452128-rs

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