Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Recurso Cível : 71003412038 RS

1. Aplica-se, na hipótese, as regras do Código de Defesa do Consumidor.

2. Responde a empresa aérea pela má prestação de serviços por ela ofertados.

3. Caracterizado o overbooking, possível a condenação à reparação pelos danos sofridos.

4. Danos morais caracterizados. Situação que ultrapassa a seara do mero aborrecimento, configurando efetiva lesão à personalidade.

5. Valor da indenização mantido. RECURSO DESPROVIDO.