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2º Grau
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Embargos de Declaração : ED 70048893689 RS
Detalhes da Jurisprudência
Processo
ED 70048893689 RS
Órgão Julgador
Décima Terceira Câmara Cível
Publicação
18/06/2012
Julgamento
14 de Junho de 2012
Relator
Breno Pereira da Costa Vasconcellos
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Ementa
Embargos declaratórios. Ausência de contradição, omissão ou obscuridade a inquinar a decisão recorrida. Eficácia de infringência incabível à espécie. Prequestionamento. Precedentes. Embargos desacolhidos.