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19 de Janeiro de 2021
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Conflito de Competência : CC 70049365331 RS

Detalhes da Jurisprudência
Processo
CC 70049365331 RS
Órgão Julgador
Sexta Câmara Cível
Publicação
15/06/2012
Julgamento
12 de Junho de 2012
Relator
Ney Wiedemann Neto
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RS_CC_70049365331_da814.doc
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Ementa

Conflito de competência. Seguros. Projeto reforço. Inexistência de competência para contrato de restituição de parcelas de prêmio. Conflito procedente.
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