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17 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Detalhes da Jurisprudência
Processo
71003272408 RS
Órgão Julgador
Terceira Turma Recursal Cível
Publicação
18/06/2012
Julgamento
14 de Junho de 2012
Relator
Eduardo Kraemer
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RS__71003272408_81f47.doc
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Inteiro Teor


EK

Nº 71003272408

2011/Cível


RESPONSABILIDADE CIVIL. VAZAMENTO. DANOS MATERIAIS. DEVER DE INDENIZAR CARACTERIZADO. ILEGITIMIDADE PASSIVA DA IMOBILIÁRIA.

1. A administradora do imóvel é parte ilegítima para figurar no pólo passiva da demanda. Os danos são de exclusiva responsabilidade da proprietária.

2. Danos materiais decorrentes de vazamento demonstrados. Dever de indenizar os danos causados.

RECURSO DA RÉ GUARIDA PROVIDO E NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO DA RÉ ROSANE.

Recurso Inominado


Terceira Turma Recursal Cível

Nº 71003272408


Comarca de Porto Alegre

GUARIDA MEDIADORA E LOCADORA DE IMOVEIS LTDA


RECORRENTE

ROSANE SCHERMANN


RECORRENTE

LORAINE MARIA FOSSATI LEONI


RECORRIDO

ISRAEL SCHERMANN


RECORRIDO


ACÓRDÃO

Vistos, relatados e discutidos os autos.

Acordam os Juízes de Direito integrantes da Terceira Turma Recursal Cível dos Juizados Especiais Cíveis do Estado do Rio Grande do Sul, à unanimidade, em DAR PROVIMENTO AO RECURSO DA RÉ GUARIDA E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DA RÉ ROSANE.

Participaram do julgamento, além do signatário, os eminentes Senhores Dr.ª Adriana da Silva Ribeiro (Presidente) e Dr. Carlos Eduardo Richinitti.
Porto Alegre, 14 de junho de 2012.

DR. EDUARDO KRAEMER,

Presidente e Relator.

RELATÓRIO

(Oral em Sessão.)

VOTOS

Dr. Eduardo Kraemer (PRESIDENTE E RELATOR)

Trata-se de ação de reparação de danos materiais e morais em decorrência de vazamento no imóvel localizado acima do imóvel da autora.

Contra a sentença de parcial procedência (fls. 121/123), que condenou as rés ao pagamento de R$ 1.726,00 a título de danos materiais, recorrem as rés.

Analiso, inicialmente, a preliminar de ilegitimidade passiva argüida pela ré Guarida.

Conforme se infere dos autos a demanda foi ajuizada pela autora em face de vazamentos e infiltrações advindas do imóvel vizinho.

A ré Guarida apenas administra o imóvel.

O simples procurador não possui qualquer responsabilidade pela ausência de conserto do imóvel. O dever de indenizar é exclusivo da proprietária.

Responsabilizar a administradora seria equivalente a condenar o advogado pela ausência de cumprimento de alguma obrigação de seu cliente.

Resta, assim, apenas reconhecer a ilegitimidade passiva da ré Guarida, devendo o feito ser extinto com relação a ela, sem julgamento do mérito.

Relativamente à ré Rosane, não merece acolhimento a inconformidade.

Tendo havido vazamento proveniente do apartamento da ré, que causou danos no imóvel da autora, que se localiza abaixo daquele, impõe-se à proprietária do imóvel de onde adveio o vazamento o dever de indenizar os danos causados.

As fotografias de fls. 76/80 evidenciam os danos decorrentes do vazamento não sanado, corroborando os fatos alegados pela autora.

Desse modo, inexiste qualquer reparo na condenação, uma vez que os danos materiais se encontram satisfatoriamente comprovados e o valor acolhido foi o menor (R$ 1.726,00) dos três orçamentos apresentados (fls. 71/74).

Diante do exposto, voto por dar provimento ao recurso da ré Guarida para, acolhendo a preliminar de ilegitimidade passiva, extinguir o processo com relação a ela, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 267, VI, do CPC; e negar provimento ao recurso da ré Rosane.
Sucumbente a ré Rosane, arcará com as custas, e os honorários advocatícios, estes fixados em 20% sobre o valor da condenação.

É o voto.

Dr.ª Adriana da Silva Ribeiro (PRESIDENTE) - De acordo com o (a) Relator (a).
Dr. Carlos Eduardo Richinitti - De acordo com o (a) Relator (a).
DR.ª ADRIANA DA SILVA RIBEIRO - Presidente - Recurso Inominado nº 71003272408, Comarca de Porto Alegre: \DERAM PROVIMENTO AO RECURSO DA RÉ GUARIDA E NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO DA RÉ ROSANE. UNÂNIME.\
Juízo de Origem: 3.JUIZADO ESPECIAL CIVEL F.CENTRAL PORTO ALEGRE - Comarca de Porto Alegre




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