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19 de Janeiro de 2021
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Embargos de Declaração : ED 71003829215 RS

Detalhes da Jurisprudência
Processo
ED 71003829215 RS
Órgão Julgador
Segunda Turma Recursal Cível
Publicação
12/06/2012
Julgamento
6 de Junho de 2012
Relator
Maria Claudia Cachapuz
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RS_ED_71003829215_1ccec.doc
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Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DESCABIMENTO COM O FIM DE PROVOCAR REANÁLISE DE MATÉRIA JÁ DECIDIDA. AUSENTES AS SITUAÇÕES PREVISTAS NO ART. 48 DA LEI Nº 9.099/95. EMBARGOS DESACOLHIDOS.
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