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19 de Janeiro de 2021
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Recurso Cível : 71003158136 RS

Detalhes da Jurisprudência
Processo
71003158136 RS
Órgão Julgador
Segunda Turma Recursal Cível
Publicação
12/06/2012
Julgamento
6 de Junho de 2012
Relator
Maria Claudia Cachapuz
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RS__71003158136_925b8.doc
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Ementa

RECURSO INOMINADO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. COMPRA E VENDA DE MOTOCICLETA ENTRE PARTICULARES. ALEGAÇÃO DE VÍCIO OCULTO NÃO VERIFICADA. AUTOR QUE POSSUÍA CONDIÇÕES TÉCNICAS PARA REALIZAÇÃO DE VISTORIA PRÉVIA ANTES DA AQUISIÇÃO DO BEM.

Em que pese as alegações do autor, a sentença deve ser mantida, na medida em que não reconhecido vício oculto. Bem alienado entre particulares, demonstrando o demandante conhecimento de mecânica quando da aquisição da motocicleta. Vício constatado logo após a compra que não se trata de defeito oculto, mas vício facilmente constatado, avaliadas as condições do motor por pessoa com perícia. O próprio valor do negócio é proporcional ao desgaste evidenciado ao bem. Assim, o defeito não pode ser identificado como vício oculto, na medida em que de visualização ou ocorrência aparentemente instantâneas à utilização do veículo. A verificação prévia realizada pela parte, portanto, não avaliou de forma detalhada as condições do bem, permitindo que se reconheça como risco da própria parte a compra da motocicleta usada em precárias condições. Ainda, tem-se que a venda entre particulares mitiga a responsabilidade pela entrega do bem em perfeitas condições de uso, aumentando o risco da aquisição por terceiros. Diferente poderia ser na hipótese de compra e venda por meio de empresa revendedora de veículo, em que oferecida garantia maior pela qualidade do produto, pela perícia da parte envolvida. Portanto, cristalina é a ausência de responsabilidade da parte demandada. Por derradeiro, salienta-se que as demais situações de transferência do bem foram devidamente resolvidas em concreto, tornando prejudicial o exame da pretensão resistida. Quanto mais, em face da precariedade do relato inicial e do pedido formulado.SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSO DESPROVIDO.
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